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Resultados para: microempresa

3 produtos
  • Comentários ao Estatuto da Microempresa e da...

    (2598310)

    Trata-se de uma análise abrangente em que os autores analisam não apenas as questões tributárias e a simplificação no cálculo e no recolhimento de tributos, mas também a teoria da empresa no Direito brasileiro e as regras empresariais contempladas na...

  • Supersimples - Estatuto Nacional da...

    Vieira,Jair Lot
    (9224226)

    Supersimples Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte atualizado até a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Traz universalização do acesso às empresas de serviços e a Resolução CGSN nº 115, de 4 de setembro de 2014,...

  • e-book

    COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA...

    Cortez,Julpiano Chaves; Santos,Cairon Ribeiro dos; Almeida,Amador Paes de; GERMANO CAMPOS SILVA
    (4259435)

    A Constituição Federal, em seu art. 179, garantiu às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado. Objetivando cumprir este mandamento Constitucional, foi editada a Lei Complementar n. 123/2006, que estabeleceu normas...

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