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Direito administrativo

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407 produtos
  • Código do Procedimento Administrativo -...

    Mário Esteves Oliveira; Pedro Costa Gonçalves
    (1643272)

    CONTEÚDOPrincípios gerais Disposições preliminares Princípios gerais Dos sujeitos Dos orgãos administrativos Dos interessados Do procedimento administrativo Princípios gerais Do direito à informação Das notificações e dos prazos Da marcha do...

    sob encomenda
  • Colectânea De Legislação Militar

    Pinho,José Cândido De
    (1644010)

    Colectânea De Legislação Militar

  • O Pedido de Condenação À Prática de Acto...

    Rita Calçada Pires
    (1643759)

    O Pedido de Condenação À Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido - Desafiar a Modernização

  • Manual de Biodireito

    Melo,Helena Pereira de

    (1)

    (2601700)

    Manual de Biodireito

  • A Mão Visível - Mercado e Regulação

    Maria Manuel Leitão Marques e Vital Moreira
    (1643668)

    A Mão Visível - Mercado e Regulação

    sob encomenda
  • O Ordenamento do Território Face aos Desafios...

    Manuel Carlos Lopes Porto
    (1643259)

    O Ordenamento do Território Face aos Desafios da Competitividade

    sob encomenda
  • A Protecção dos Terceiros no Contencioso dos...

    Alexandra Leitäo
    (1643314)

    A Protecção dos Terceiros no Contencioso dos Contratos da Administração Pública

    sob encomenda
  • Noções Fundamentais de Direito Administrativo

    José Eduardo Figueiredo Dias; Fernanda Paula
    (1644130)

    Noções Fundamentais de Direito Administrativo

    sob encomenda
  • O Processo de Mudança e o Novo Modelo da...

    António Rebordão Montalvo
    (1643689)

    O Processo de Mudança e o Novo Modelo da Gestão Pública Municipal

    sob encomenda
  • Direito Urbanístico - Um Outro Paradigma: A...

    Antunes,Luís Filipe Colaço
    (1643563)

    Direito Urbanístico - Um Outro Paradigma: A Planificação Modesto-situacional

    sob encomenda
  • Código do Procedimento Administrativo,...

    José M. Botelho; Américo J. Pires Esteves; Jo
    (1643591)

    Código do Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado

  • Segurança Interna - Reflexões e Legislação

    Luís Fiães Fernandes; Manuel Monteiro Guedes
    (1644143)

    Segurança Interna - Reflexões e Legislação

  • Cooperatividade e Direito Cooperativo,...

    Rui Namorado
    (1644084)

    Cooperatividade e Direito Cooperativo, Estudos e Pareceres

    sob encomenda
  • As Instituições Particulares de Solidariedade...

    Martins,Licínio Lopes
    (3003512)

    A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e...

  • Humor Jurídico - As Melhores Anedotas

    Silva,Helena Resende da
    (1576945)

    O HUMOR é uma das chaves para a compreensão da sociedade humana, dado alterar-se com o decurso dos tempos, assim como os costumes e as correntes de pensamento. Note-se que o riso é essencial à boa saúde, já que, além de diminuir a pressão arterial,...

  • Estudos de Direito Público e Matérias Afins -...

    Diogo Freitas do Amaral
    (1643774)

    Estudos de Direito Público e Matérias Afins - Volume II

  • Intimidade da Vida Privada e Media no...

    Domingos Soares Farinho
    (1644193)

    O admirável mundo novo da Internet revelou uma outra realidade ao ser humano. Essa realidade virtual, mas provocadora de conflitos e danos reais, não pode ser alheia ao Direito. Nela se colocam velhos problemas com novos matizes, a convocar uma...

  • Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e...

    Rui Guerra da Fonseca
    (1643976)

    Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Administrativa

    sob encomenda
  • Direito Administrativo

    Rivero,Jean
    (1643135)

    Direito Administrativo

  • Um Código de Urbanismo para Portugal? - Ciclo...

    Vários
    (1643638)

    Um Código de Urbanismo para Portugal? - Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Século XXI

    sob encomenda
  • Birnie, Boyle, And Redgwell's International...

    Redgwell,Catherine; Boyle,Alan
    (10172323)

    As conservation of the environment plays an increasingly important role within society, Birnie, Boyle, and Redgwell's International Law and the Environment continues to be an essential read for students and practitioners alike. Whilst remaining...

    pré-venda
  • O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente

    Garcia,Maria da Glória F. P. D.
    (1967047)

    Procurar, na natureza transversal e multidisciplinar da protecção do ambiente, o lugar do direito e romper com a falta de problematização dos direitos nascidos connosco são objectivos deste texto. Identificado como questão decorrente de...

    sob encomenda
  • Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela...

    Isabel Celeste M. Fonseca
    (1643571)

    Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo

    sob encomenda
  • Personas Con Discapacidad -Real Decreto...

    Tecnos, Editorial
    (8888308)

    Esta edición ofrece el nuevo Real Decreto Legislativo 1/2013. de 29 de noviembre. por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley General de derechos de las personas con discapacidad y de su inclusión social. publicado por el Boletín Oficial del...

    sob encomenda
  • Selecção Temática De Jurisprudência do...

    Neves Ribeiro; Alexandra Ferreira
    (1644191)

    Selecção Temática De Jurisprudência do Supremo Tribunal De Justiça - I Volume, Jurisdição Militar

  • Antologia de Acórdãos do Sta e Tca - Ano IX -...

    Abílio Madeira Bordalo; Cristina Bordalo de M
    (1644253)

    Antologia de Acórdãos do Sta e Tca - Ano IX - N.º 1, Setembro-dezembro 2005

    sob encomenda
  • Antologia de Acórdãos do Sta e Tca - Ano VIII...

    Abílio Madeira Bordalo; Cristina Bordalo de M
    (1644081)

    Antologia de Acórdãos do Sta e Tca - Ano VIII - N.º 2, Janeiro-abril 2005

    sob encomenda
  • Código de Procedimento e de Processo...

    Marta Rebelo
    (1643851)

    Código de Procedimento e de Processo Tributário

    sob encomenda
  • Principios de Derecho Ambiental Y Ecologia...

    Vários Autores
    (2608070)

    Reconstruir, releer o rescatar del olvido principios jurídicos capaces de contribuir al freno de la crisis ecológica como crisis civilizatoria, tal es el propósito de la presente obra. Los daños ambientales en sí y los daños a la vida, a la...

  • O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a...

    Aragão,Maria Alexandra de Sousa
    (1576932)

    O Princípio do Nível Elevado de Protecção e a Renovação Ecológica do Direito do Ambiente e dos ...

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  • Manual Jurídico da Construção

    Maria Manuel Busto
    (1643857)

    Manual Jurídico da Construção

  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação -...

    Maria José Castanheira Neves; Fernanda Paula
    (1644201)

    O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação integra e regula as mais importantes questões da gestão urbanística actual. A necessidade de um conhecimento mais profundo deste regime, dos seus pormenores, dos seus pontos menos claros e mesmo...

  • Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento...

    Vários Autores
    (1464889)

    Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - N.º13

  • Estudos Sobre Concessões e Outros Actos da...

    Diogo Freitas do Amaral; Lino Torgal
    (1643539)

    Estudos Sobre Concessões e Outros Actos da Administração

    sob encomenda
  • Ventos de Mudança no Contencioso...

    Vasco Pereira da Silva
    (1643420)

    Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo

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  • A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa -...

    Antunes, Luís Filipe Colaço
    (1644229)

    A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa - O Novo Contrato Natural

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  • Reflexões Sobre a Reforma da Tutela Cautelar...

    Miguel Prata Roque
    (1644037)

    Reflexões Sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa

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  • O Estado de Emergência Ambiental

    Pedro Portugal Gaspar
    (1643950)

    A presente obra corresponde, após alguns acertos, à dissertação de mestrado do autor, defendida em Julho de 2004 na Faculdade de Direito de Lisboa. Assim, no essencial, é sustentada a possibilidade em se invocar um quadro normativo - doutrinário de...

    sob encomenda
  • Contratos da Administração Pública (esboço de...

    Maria João E. Pereira da Silva
    (1643343)

    Contratos da Administração Pública (esboço de Autonomização Curricular)

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  • As Fundações No Direito Português

    Baptista, Cristina Paula Casal
    (1573136)

    A instituição de uma fundação corresponde sempre a uma vontade de perpetuação de um ideal através de uma obra de interesse social. A obra que se pretende realizar materializa-se no fim da fundação e da realização desse fim há-de resultar uma mudança...

  • Legislação da Administração Local - 3ª Edição...

    José da Silva Paixão; C. A. Fernandes Cadilha
    (1643487)

    Legislação da Administração Local - 3ª Edição Revista e Actualizada

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  • Procedimento e Processo Administrativos - 6ª...

    Nabais,Jose Casalta
    (3065912)

    Procedimento e Processo Administrativos - 6ª Ed. 2010

  • Manual Jurídico da Habitação

    Maria Manuel Busto
    (1643937)

    Manual Jurídico da Habitação

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  • Para um Contencioso Administrativo dos...

    Vasco Manuel D.pereira da Silva
    (1643198)

    Para um Contencioso Administrativo dos Particulares

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