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Direito civil

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    KAERGER , KARL
    (10102677)

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  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Lectures On Justice, Police, Revenue And Arms...

    Smith,Adam
    (10089736)

    Excerpt from Lectures on Justice, Police, Revenue and Arms Tm: history of the manuscript now made public and the principles which I have followed in editing it are fully dealt with in the Introduction. I have here only to express my gratitude to Mr....

  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
    (2881400)

    Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além...

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  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
    (1643789)

    Estudos de Direito da Bioética

  • O Ónus da Prova nas Acções de...

    Manuel Rosário Nunes
    (1967024)

    É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o 'dogma' da...

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  • The End Of Ownership - Personal Property In...

    Schultz,Jason; Perzanowski,Aaron
    (10036833)

    An argument for retaining the notion of personal property in the products we 'buy' in the digital marketplace.If you buy a book at the bookstore, you own it. You can take it home, scribble in the margins, put in on the shelf, lend it to a friend,...

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  • Estudos de Direito Civil - Vol I

    António Menezes Cordeiro
    (1643155)

    Estudos de Direito Civil - Vol I

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  • Estudos de Homenagem ao Professor Doutor...

    Instituto Superior de Ciências Policiais e Se
    (1643908)

    Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva

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  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
    (1643375)

    Contrato de Viagem Organizada

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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
    (1643744)

    Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

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  • The Contested Place Of Religion In Family Law

    Wilson,Robin Fretwell
    (9940882)

    Like many beliefs, religious views matter across an individual's life and the life cycle of a family - from birth to marriage, through child-rearing, and, eventually, death. This volume examines clashes over religious liberty within the personal...

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  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
    (1643766)

    Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

  • The Common Law (Classic Reprint)

    Holmes,Oliver Wendell
    (10256983)

    Excerpt from The Common Law A. Introduction, 77-79; The Question, 79; Two Theories (a.) £13 bility confined toymo'ral, Shgrtming, 79, 81, 82; (b.) A Man acts atwhis. Perilh 80, 82; Neither sound - B. Latter Theory consid ered: (an) Argument for, 83 -...

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  • International Construction Contract Law

    Klee, Lukas
    (10277278)

    The updated second edition of the practical guide to international construction contract lawThe revised second edition of International Construction Contract Law is a comprehensive book that offers an understanding of the legal and managerial aspects...

  • Manual de Introdução ao Direito - Vol I

    Diogo Freitas do Amaral
    (1643910)

    Manual de Introdução ao Direito - Vol I

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  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
    (1643681)

    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
    (1644103)

    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

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  • Vidas de Juiz

    Vários Autores
    (2863104)

    Vidas de Juiz

  • The Brazilian Legal Profession In The Age Of...

    Cunha,Luciana Gross
    (9933840)

    This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global...

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  • Código dos Resíduos

    Maria Alexandra de Sousa Aragão
    (1643758)

    Código dos Resíduos

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  • Da Modernização do Direito Civil - I

    António Menezes Cordeiro
    (1643867)

    Da Modernização do Direito Civil - I

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  • The Aleister Crowley Collection

    Crowley,Aleister
    (10419423)

    Aleister Crowley's The Book of Lies is an important, complex work of occultism. Deciphering its many layers of hidden meaning requires a little patience and more than a beginner's knowledge of Thelema. For those interested in passing beyond the...

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  • Certainty In Law

    Avila,Humberto
    (10240278)

    Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and...

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  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

    Esperança Pereira Mealha
    (1643701)

    Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns

  • As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais...

    António Xavier
    (1643608)

    As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais - Do Teatro À Internet

  • Arrendamento Rural

    Jorge Aragão Seia; Manuel da Costa Calvão; Cr
    (1643629)

    Arrendamento Rural

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  • Código Civil - 2005

    Texto da Lei
    (1643811)

    Código Civil - 2005

  • Drugs, Patents And Policy - A Contextual...

    Mercurio,Bryan
    (10085311)

    In pharmaceutical patent law, the problem of lack of policy direction and inappropriate legal framework is widespread - particularly among jurisdictions with little to no pharmaceutical research or manufacturing. This book aims to inform public...

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  • Direito ao Património Genético

    Barbas,Stela Marcos de Almeida Neves
    (1643300)

    Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou...

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  • The Sit-Ins - Protest And Legal Change In The...

    Schmidt,Christopher W
    (9934493)

    On February 1, 1960, four African American college students entered the Woolworth department store in Greensboro, North Carolina, and sat down at the lunch counter. This lunch counter, like most in the American South, refused to serve black...

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  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
    (1643329)

    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

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  • Erro e Vinculação Negocial

    António Pinto Monteiro
    (1643556)

    Erro e Vinculação Negocial

  • Cessão de Créditos

    Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
    (1644000)

    Cessão de Créditos

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  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

    Renato Avelino de Oliveira Neto
    (1644184)

    Contrato De Coabitação na União De Fato - Confronto Entre O Direito Brasileiro e Português

  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
    (3534353)

    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • Direito da Comunicação Social, Vol. II -...

    Luís Brito Correia
    (1643871)

    Direito da Comunicação Social, Vol. II - Direito de Autor e da Publicidade

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  • Código da Publicidade - Anotado

    Rui Moreira Chaves
    (1643966)

    Código da Publicidade - Anotado

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  • Pessoa Humana e Direito

    Diogo Leite Campos
    (3003516)

    Pessoa Humana e Direito

  • As Águas No Código Civil - Comentário -...

    Pinho, José Cândido De
    (1643933)

    As Águas No Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • Legislação Portuária

    Torres,José Lima
    (1643443)

    Legislação Portuária

  • Direito Civil - Responsabilidade Civil - O...

    Frada,Manuel A. Carneiro da
    (1432190)

    Correspondendo ao assinalável crescimento da importância, prática e teórica, da responsabilidade civil nos nossos dias, ensaia-se a concepção de uma disciplina, inserida no plano dos cursos de Direito, a ela dedicada. Neste escrito são abordadas,...

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  • Eglr 1984

    Muir Watt,J
    (3049744)

    Eglr 1984

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  • Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor...

    Vários
    (1643589)

    Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles - Volume III - Direito do Arrendame

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