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Direito Civil

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  • Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva...

    Almeno de Sá
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    Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva Sobre Cláusulas Abusivas - 2ª Edição Revista e Aumentada

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  • Comparative Law

    (10146503)

    This book presents a fresh contextualised and cosmopolitan perspective on comparative law for both students and scholars. It critically discusses established approaches to comparative law, but also presents more modern ones, such as socio-legal and...

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  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • International Energy Investment Law - The...

    Cameron, Peter
    (9941228)

    The second edition of International Energy Investment Law: The Pursuit of Stability has been revised, updated, and expanded from the successful first edition to broaden coverage of the energy sector. As well as adding coverage of renewable energy,...

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  • Sistema De Derecho Civil -Volumen III Tomo 1

    Díez-Picazo. Luis
    (8888219)

    EL Sistema de Derecho civil que han elaborado los profesores Díez-Picazo y Gullón Ballesteros es una obra que pretende. en sus cuatro volúmenes. dar una visión sistemática y ordenada del Derecho civil. sobre el presupuesto del Código civil. Dicho...

  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
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    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

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  • As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais...

    António Xavier
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    As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais - Do Teatro À Internet

  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
    (3534353)

    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens - A...

    Vários
    (1643688)

    Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens - A Função dos Juízes Sociais - Actas do Encontro

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  • Legislação Portuária

    Torres, José Lima
    (1643443)

    Legislação Portuária

  • Arrendamento Rural

    Jorge Aragão Seia; Manuel da Costa Calvão; Cr
    (1643629)

    Arrendamento Rural

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  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
    (1643375)

    Contrato de Viagem Organizada

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  • Leis da Comunicação Social

    Domingos Silva Carvalho de Sá
    (1643535)

    Leis da Comunicação Social

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  • Grundlinien Der Philosophie Des Rechts...

    Hegel,Georg Wilhelm Friedrich
    (9956151)

    Excerpt from Grundlinien der Philosophie des Rechts Es lat sich namlich nicht verkennen, da zunachst die Art, wie Hegel aus der Vergessenheit, der sein Name wahrend der lezten Jahrzehnte anhe1mgefallen war, wieder hervorgezogen wird, unter einer...

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  • Comentarios Al Convenio de Berna Para La...

    Bercovitz Rodríguez-Cano,Rodrigo
    (8888241)

    Comentar el Convenio de Berna era una asignatura pendiente para la doctrina española dedicada al estudio de la propiedad intelectual. a pesar de que España formó parte de la Unión de Berna desde un principio. desde 1886. y con posterioridad a las...

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  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
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  • Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula...

    Adelaide Menezes Leitão
    (1643399)

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  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

    Esperança Pereira Mealha
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    Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns

  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
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  • O Ónus da Prova nas Acções de...

    Manuel Rosário Nunes
    (1967024)

    É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o 'dogma' da...

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  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

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  • Direitos de Personalidade - Anotações ao...

    Dray,Guilherme Machado
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    A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja...

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  • Direito ao Património Genético

    Barbas,Stela Marcos de Almeida Neves
    (1643300)

    Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou...

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  • Da Responsabilidade Pré-contratual Por...

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    O estudo dos conhecimentos fortuitos deve ancorar na concepção que construímos sobre o homem - se objecto, se sujeito do processo penal — e na ideia de que não se esgota no quadro das escutas telefónicas, mas que se estende aos meios de obtenção de...

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  • Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual -...

    Marques,J. P. Remédio
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  • Vidas de Juiz

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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
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  • Putting Faith In Hate - When Religion Is The...

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
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  • Direitos Pessoais de Gozo

    Mesquita, José Manuel Andrade
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  • Derecho Matrimonial Canónico

    Fornés,Juan
    (8888345)

    Este volumen presenta de modo sintético y exhaustivo las cuestiones relativas al Derecho matrimonial canónico. Se trata de un libro claro y lineal. que ofrece las nociones fundamentales. los datos normativos y las piezas claves del sistema...

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  • Legislação de Direitos Fundamentais

    Jorge Bacelar Gouveia
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  • The End Of Ownership - Personal Property In...

    Perzanowski, Aaron
    (10036833)

    An argument for retaining the notion of personal property in the products we 'buy' in the digital marketplace.If you buy a book at the bookstore, you own it. You can take it home, scribble in the margins, put in on the shelf, lend it to a friend,...

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  • Direito Das Obrigações - 12ª Ed.

    Costa,Mario Julio de Almeida
    (3869702)

    Apostila para 12.ª edição. A 10.ª edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem....

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  • Estatuto dos Magistrados Judiciais - Anotado

    Álvaro Lopes-cardoso
    (1643370)

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    José Cândido de Pinho
    (1643933)

    As Águas no Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • Direito da Comunicação Social, Vol. II -...

    Luís Brito Correia
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    Direito da Comunicação Social, Vol. II - Direito de Autor e da Publicidade

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  • Sociedade da Informação - Estudos Jurídicos

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    Vasco Pereira da Silva
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  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
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    Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além...

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