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Direito Civil

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  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

    Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    sob encomenda
  • Direito Das Obrigações - 12ª Ed.

    Costa,Mario Julio de Almeida
    (3869702)

    Apostila para 12.ª edição. A 10.ª edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem....

    sob encomenda
  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
    (1643681)

    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Traite De Droit Constitutionnel, Vol. 5 Of 5...

    Duguit,Leon
    (10100093)

    Excerpt from Traité de Droit Constitutionnel, Vol. 5 of 5: Les Libertés Publiques Mèm'è... définies, les mal1eres qui font l'objet du présent volume sont vastes et complexes et il était indispensable de les classer et de les étudier dans un ordre...

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  • Direitos de Personalidade - Anotações ao...

    Dray,Guilherme Machado
    (1389368)

    A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja...

  • Biotecnologia(S) e Propriedade Intelectual -...

    (1967048)

    Biotecnologia(S) e Propriedade Intelectual - Vol. II

  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

    Esperança Pereira Mealha
    (1643701)

    Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns

  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
    (1644103)

    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

    sob encomenda
  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
    (1643789)

    Estudos de Direito da Bioética

  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
    (1643766)

    Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

  • Estudos de Direito Civil - Vol I

    António Menezes Cordeiro
    (1643155)

    Estudos de Direito Civil - Vol I

    sob encomenda
  • Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação...

    António Menezes Cordeiro
    (1643864)

    Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação nas Auto-estradas

    sob encomenda
  • Acidentes de Trabalho - Col. Direitos e...

    Reis,Viriato
    (3003509)

    Como é calculada a pensão devida em caso de acidente de trabalho? O que integra a retribuição que deve ser abrangida pelo seguro de acidentes de trabalho? Como podem o sinistrado e os seus familiares defender os seus direitos em tribunal?São as...

  • The Civil Law Tradition - An Introduction To...

    Merryman, John Henry; Perez-Perdomo, Rogelio
    (10222013)

    Designed for the general reader and students of law, this is a concise history and analysis of the civil law tradition, which is dominant in most of Europe, all of Latin America, and many parts of Asia, Africa, and the Middle East. The fourth edition...

    pré-venda
  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
    (1643744)

    Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    sob encomenda
  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
    (1643329)

    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

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  • Reforma do Direito Civil

    Vários
    (1643987)

    Reforma do Direito Civil

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  • Manual de Direito dos Valores Mobiliários

    Câmara,Paulo
    (2881313)

    O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito...

  • The Trial Of The Rhode Island Judges - An...

    (10093318)

    Excerpt from The Trial of the Rhode Island Judges: An Episode Touching Currency and Constitutional Law The army was unpaid and discontented, and when it returned home it was only to find a population dejected and cast down by burdensome taxes with no...

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  • Leis da Comunicação Social

    Domingos Silva Carvalho de Sá
    (1643535)

    Leis da Comunicação Social

  • A Treatise On The Law Relative To Merchant...

    Abbott, Charles
    (9946654)

    Excerpt from A Treatise on the Law Relative to Merchant Ships and Seamen: In Four Parts; I. Of the Owners of Merchant Ships; II. Of the Persons Employed in the Navigation Thereof; III. Of the Carriage of Goods Therein; IV. Of the Wages of Merchant...

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  • Letter To The Treasurer - Hon. Society Of The...

    AUTHOR,UNKNOWN; Unknown,Author
    (9987214)

    Excerpt from Letter to the Treasurer: Hon. Society of the Middle Temple, on the Present Management of That Inn, With a Short Account of Its Origin, and the Nature of Its Institutions I shall scarcely, I think, be giving you any informa tion, when I...

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  • The Law Of Sales Of Personal Property...

    Hilliard, Francis
    (10116887)

    Excerpt from The Law of Sales of Personal Property What constitutes a sale - payment, delivery, gift, exchange, etc. Sale of several articles together, whether one contract. About the Publisher Forgotten Books publishes hundreds of thousands of rare...

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  • Long Parliament-Work, If They Wil Please To...

    AUTHOR,UNKNOWN; Unknown,Author
    (10035661)

    Excerpt from Long Parliament-Work, if They Wil Please to Do't, for the Good of the Common-Wealth: Or, the Humble Desires of the Well-Affected, Revived That accordingto the ninth and tenth Pro ofals of the Army, which hath been taken into fome con...

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  • Lectures On Jurisprudence, Or The Philosophy...

    Austin, John; Austin,John
    (9951083)

    Excerpt from Lectures on Jurisprudence, or the Philosophy of Positive Law, Vol. 2 of 2 Subjects of Lecture. - The principal or§leading difference between statute and judiciary law. - The principal difference between statute and judiciary law lies in...

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  • The British Fruit-Gardener And Art Of Pruning...

    ABERCROMBIE,JOHN
    (9984035)

    Excerpt from The British Fruit-Gardener and Art of Pruning: Comprising, the Most Approved Methods of Planting and Raising Every Useful Fruit-Tree and Fruit-Bearing-Shrub, Whether for Walls, Espaliers, Standards, Half-Standards, or Dwarfs; The True...

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  • The Book Of Dignities - Containing Rolls Of...

    Haydn,Joseph
    (9987168)

    Excerpt from The Book of Dignities: Containing Rolls of the Official Personages of the British Empire, Civil, Ecclesiastical, Judicial, Military, Naval, and Municipal, From the Earliest Periods to the Present Time Of the numerous writers that have...

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  • Political And Social Economy - Its Practical...

    (9983235)

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  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
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    Contrato de Viagem Organizada

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  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

    Ribeiro, J. Soares
    (1643977)

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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  • Vidas de Juiz

    Vários Autores
    (2863104)

    Vidas de Juiz

  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

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    (1644184)

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  • Código dos Resíduos

    Maria Alexandra de Sousa Aragão
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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
    (1643153)

    Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico

  • Processo De Execucao Em CD

    Editora Plenum Ltda
    (2532275)

    Processo De Execucao Em CD

  • As Águas No Código Civil - Comentário -...

    Pinho, José Cândido De
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    As Águas No Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • O Ónus da Prova nas Acções de...

    Manuel Rosário Nunes
    (1967024)

    É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o 'dogma' da...

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  • Direitos Pessoais de Gozo

    Mesquita, José Manuel Andrade
    (1643321)

    Direitos Pessoais de Gozo

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  • Código Civil - 2005

    Texto da Lei
    (1643811)

    Código Civil - 2005

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  • Putting Faith In Hate - When Religion Is The...

    Moon,Richard
    (9940883)

    To allow or restrict hate speech is a hotly debated issue in many societies. While the right to freedom of speech is fundamental to liberal democracies, most countries have accepted that hate speech causes significant harm and ought to be regulated....

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  • Company Law

    Lowry, John; Dignam, Alan
    (10272469)

    The Core Text series takes the reader straight to the heart of the subject, providing a reliable and invaluable guide for students of law at all levels. Written by leading academics and renowned for their clarity, these concise texts explain the...

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  • Dos Privilégios Creditórios: Regime Jurídico...

    Miguel Lucas Pires
    (1643717)

    Dos Privilégios Creditórios: Regime Jurídico e Sua Influência no Concurso de Credores

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