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Direito civil

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  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Erro e Vinculação Negocial

    António Pinto Monteiro
    (1643556)

    Erro e Vinculação Negocial

  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

    Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    sob encomenda
  • The Brazilian Legal Profession In The Age Of...

    Cunha,Luciana Gross
    (9933840)

    This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global...

    sob encomenda
  • Traite De Droit Constitutionnel, Vol. 5 Of 5...

    Duguit,Leon
    (10100093)

    Excerpt from Traité de Droit Constitutionnel, Vol. 5 of 5: Les Libertés Publiques Mèm'è... définies, les mal1eres qui font l'objet du présent volume sont vastes et complexes et il était indispensable de les classer et de les étudier dans un ordre...

    sob encomenda
  • International Construction Contract Law

    (10277278)

    The updated second edition of the practical guide to international construction contract lawThe revised second edition of International Construction Contract Law is a comprehensive book that offers an understanding of the legal and managerial aspects...

    pré-venda
  • The Spirit Of The Common Law

    (10277280)

    The Spirit of the Common Law is one of Roscoe Pound's most notable works. It contains the brilliant lectures he delivered at Dartmouth College in the summer of 1921. It is a seminal book embodying the spiritual essence of sociological jurisprudence...

    sob encomenda
  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
    (1643789)

    Estudos de Direito da Bioética

  • The Foundations Of Anglo-American Corporate...

    (10275211)

    This book explores the foundations and evolution of modern corporate fiduciary law in the United States and the United Kingdom. Today US and UK fiduciary law provide very different approaches to the regulation of directorial behaviour. However, as...

    pré-venda
  • Intellectual Property And The New...

    (10275435)

    In economic sectors crucial to human welfare - agriculture, education, and medicine - a small number of firms control global markets, primarily by enforcing intellectual property (IP) rights incorporated into trade agreements made in the 1980s...

    sob encomenda
  • Compulsory Property Acquisition For Urban...

    (10275436)

    Densification has been a central method of achieving smart, sustainable cities across the world. This book explores international examples of the property rights tensions involved in attempting to develop denser, more sustainable cities through...

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  • Novíssimos Estudos de Direito Público -...

    Gouveia, Jorge Bacelar
    (1573110)

    A presente publicação reúne os meus mais recentes estudos de Direito Público, na sua maioria pareceres, mas também com a inclusão de algumas conferências e escritos de outra natureza, assim se abrangendo os sectores do Direito em que mais tenho...

  • Drugs, Patents And Policy - A Contextual...

    Mercurio,Bryan
    (10085311)

    In pharmaceutical patent law, the problem of lack of policy direction and inappropriate legal framework is widespread - particularly among jurisdictions with little to no pharmaceutical research or manufacturing. This book aims to inform public...

    pré-venda
  • Propriedade Horizontal

    Pitao,Jose Antonio de Franca
    (1967021)

    O actual regime jurídico da propriedade horizontal no direito civil português, encontra-se actualmente regulado nos artigos 1414° a 1438°-A do Código Civil (com a redacção do Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro e alterações do Decreto-Lei n.°...

  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
    (1643766)

    Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
    (1643329)

    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

    sob encomenda
  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

    Esperança Pereira Mealha
    (1643701)

    Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns

  • As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais...

    António Xavier
    (1643608)

    As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais - Do Teatro À Internet

  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
    (1643681)

    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

    Renato Avelino de Oliveira Neto
    (1644184)

    Contrato De Coabitação na União De Fato - Confronto Entre O Direito Brasileiro e Português

  • As Águas No Código Civil - Comentário -...

    Pinho, José Cândido De
    (1643933)

    As Águas No Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • Estudos De Direito do Consumidor N.º1

    (1644333)

    O CDC - Centro de Direito de Consumo Protocolos Sessao de Abertura do 1? Curso de Pos-Graduacao em Direito do Consumo Doutrina As novas fronteiras dos problemas de consumo Cunha Rodrigues Il recepimento della direttiva comunitaria sulle clausole...

  • Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação...

    António Menezes Cordeiro
    (1643864)

    Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação nas Auto-estradas

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  • Common Bench Reports, Vol. 7 - Cases Argued...

    Manning, James
    (10102291)

    Excerpt from Common Bench Reports, Vol. 7: Cases Argued and Determined in the Court of Common Pleas, in Hilary, Easter, and Trinity Terms and Vacations, 1849; With Tables of the Names of Cases Argued and Cited and of the Principal Matters About the...

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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
    (1643744)

    Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

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  • Defence Of Usury - Shewing The Impolicy Of...

    Bentham,Jeremy
    (10006914)

    Excerpt from Defence of Usury: Shewing the Impolicy of the Present Legal Restraints on the Terms of Pecuniary Bargains; In Letters to a Friend, to Which Is Added a Letter to Adam Smith, Esq. LL. D. On the Discouragements Opposed by the Above...

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  • The Politico-Legal Dynamics Of Judicial...

    Roux, Theunis
    (10273102)

    Comparative scholarship on judicial review has paid a lot of attention to the causal impact of politics on judicial decision-making. However, the slower-moving, macro-social process through which judicial review influences societal conceptions of the...

    pré-venda
  • Direitos de Personalidade - Anotações ao...

    Dray,Guilherme Machado
    (1389368)

    A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja...

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  • Official Aptitude Maximized; Expense...

    Bentham, Jeremy; Bentham,Jeremy
    (10008069)

    Excerpt from Official Aptitude Maximized; Expense Minimized: As Shewn in the Several Papers Comprised in This Volume The work, from which they take their com mon origin, was an all-embracing system of proposed Constitutional Law, for the use of all...

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  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

    Ribeiro, J. Soares
    (1643977)

    Responsabilidade Pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas

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  • Vidas de Juiz

    Vários Autores
    (2863104)

    Vidas de Juiz

  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
    (1643375)

    Contrato de Viagem Organizada

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
    (1643153)

    Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico

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  • Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual -...

    Marques,J. P. Remédio
    (1967048)

    Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual - Vol. II

  • Direitos Pessoais de Gozo

    Mesquita, José Manuel Andrade
    (1643321)

    Direitos Pessoais de Gozo

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
    (1644103)

    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

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  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
    (2881400)

    Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além...

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  • Código dos Resíduos

    Maria Alexandra de Sousa Aragão
    (1643758)

    Código dos Resíduos

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  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
    (3534353)

    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • Direito ao Património Genético

    Barbas,Stela Marcos de Almeida Neves
    (1643300)

    Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou...

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  • Elucidário - De Como Elaborar Documentos de...

    Esmeralda Nascimento; Márcia Trabulo
    (1967026)

    A crescente burocratização da vida quotidiana obriga à aquisição de conhecimentos específicos, relacionados com aspectos jurídicos. Só munidos destes conhecimentos poderão as pessoas salvaguardar os seus direitos e interesses. O Elucidário pretende...

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  • Escritos - Páginas de Direito I

    Orlando Alves Pereira Carvalho
    (1643296)

    Escritos - Páginas de Direito I

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  • Handbook Of American Constitutional Law...

    Black,Henry Campbell
    (9947008)

    Excerpt from Handbook of American Constitutional Law The subject of constitutional law is not free from disputed and unsettled questions. In respect to these, the author has invariably stated what he conceives to be the sound rule or the best...

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