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Direito Civil

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  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Erro e Vinculação Negocial

    António Pinto Monteiro
    (1643556)

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  • Traite De Droit Constitutionnel, Vol. 5 Of 5...

    Duguit,Leon
    (10100093)

    Excerpt from Traité de Droit Constitutionnel, Vol. 5 of 5: Les Libertés Publiques Mèm'è... définies, les mal1eres qui font l'objet du présent volume sont vastes et complexes et il était indispensable de les classer et de les étudier dans un ordre...

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  • The Brazilian Legal Profession In The Age Of...

    Cunha,Luciana Gross
    (9933840)

    This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global...

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

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  • International Construction Contract Law

    (10277278)

    The updated second edition of the practical guide to international construction contract lawThe revised second edition of International Construction Contract Law is a comprehensive book that offers an understanding of the legal and managerial aspects...

    pré-venda
  • The Spirit Of The Common Law

    (10277280)

    The Spirit of the Common Law is one of Roscoe Pound's most notable works. It contains the brilliant lectures he delivered at Dartmouth College in the summer of 1921. It is a seminal book embodying the spiritual essence of sociological jurisprudence...

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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
    (1643744)

    Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

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  • The Foundations Of Anglo-American Corporate...

    (10275211)

    This book explores the foundations and evolution of modern corporate fiduciary law in the United States and the United Kingdom. Today US and UK fiduciary law provide very different approaches to the regulation of directorial behaviour. However, as...

    pré-venda
  • Intellectual Property And The New...

    (10275435)

    In economic sectors crucial to human welfare - agriculture, education, and medicine - a small number of firms control global markets, primarily by enforcing intellectual property (IP) rights incorporated into trade agreements made in the 1980s...

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  • Compulsory Property Acquisition For Urban...

    (10275436)

    Densification has been a central method of achieving smart, sustainable cities across the world. This book explores international examples of the property rights tensions involved in attempting to develop denser, more sustainable cities through...

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  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
    (1643789)

    Estudos de Direito da Bioética

  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
    (1644103)

    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

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  • Pessoa Humana e Direito

    Diogo Leite Campos
    (3003516)

    Pessoa Humana e Direito

  • As Águas No Código Civil - Comentário -...

    Pinho, José Cândido De
    (1643933)

    As Águas No Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • Código Civil - 2005

    Texto da Lei
    (1643811)

    Código Civil - 2005

  • The End Of Ownership - Personal Property In...

    Schultz,Jason; Perzanowski,Aaron
    (10036833)

    An argument for retaining the notion of personal property in the products we 'buy' in the digital marketplace.If you buy a book at the bookstore, you own it. You can take it home, scribble in the margins, put in on the shelf, lend it to a friend,...

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  • Derecho Matrimonial Canónico

    Fornés,Juan
    (8888345)

    Este volumen presenta de modo sintético y exhaustivo las cuestiones relativas al Derecho matrimonial canónico. Se trata de un libro claro y lineal. que ofrece las nociones fundamentales. los datos normativos y las piezas claves del sistema...

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  • A Providência Cautelar De Arbitramento De...

    Mariano, João Cura
    (1567393)

    A Providência Cautelar De Arbitramento De Reparação Provisória - 2ª Edição - Revista e Aumenta

  • Grundlinien Der Philosophie Des Rechts...

    Hegel, Georg Wilhelm Friedrich
    (9956151)

    Excerpt from Grundlinien der Philosophie des Rechts Es laßt sich namlich nicht verkennen, daß zunachst die Art, wie Hegel aus der Vergessenheit, der sein Name wahrend der lezten Jahrzehnte anhe1mgefallen war, wieder hervorgezogen wird, unter einer...

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  • Comentarios A La Constitucin De Los Estados...

    Kent, James
    (10114766)

    Excerpt from Comentarios a la Constitución de los Estados Unidos de America Resumen Paí77°afo I. Confederacion de las Colonias de la Nueva Inglaterra. - II. Congreso de 17 54. - III. Congreso de 17 65. - IV. Congreso de 17 74. V. Declaracion de In...

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  • Derecho De Familia - Lecciones De Derecho...

    Carrasco Perera. Ángel
    (8888268)

    El Derecho de Familia que ha elaborado la profesora Ureña Martínez pretende ser un texto de referencia. tanto para estudiantes de Grado en Derecho. de Grado en Educación Social y en Trabajo Social. como para profesionales -sean jurídicos o no-. La...

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  • Conceptos Básicos de Derecho Procesal Civil

    Robles Garzón,Juan Antonio
    (8888420)

    Esta obra es una concreción de los contenidos esenciales del Derecho procesal civil. manual de consulta para todos aquellos que precisen de una sistematización clara. ordenada y puesta al día de los procesos civiles. ya que esta quinta edición de la...

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  • A Letter To The Lord Lieutenant Of The County...

    (10102629)

    Excerpt from A Letter to the Lord Lieutenant of the County of Surrey: On the Misconduct of Licensing Magistrates, and the Consequent Degradation of the Magistracy Page 2. Line 11. For real, read chief. 11. Line 6. For country, read county. 13. Lmes 2...

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  • Sistema de Derecho Civil (Vol. III) (Tomo 1):

    Díez-Picazo. Luis
    (9410579)

    9.ª ed. El Sistema de Derecho civil es una obra que pretende, en sus cuatro volúmenes, daruna visión sistemática y ordenada del Derecho civil, sobre el presupuesto del Código civil.Dicho cuerpo legal sigue siendo, pese a la proliferación de leyes...

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  • The Sherman Antitrust Law With Amendments -...

    AUTHOR,UNKNOWN; Unknown,Author
    (9954460)

    Excerpt from The Sherman Antitrust Law With Amendments: And List of Decisions Thereunder or Relating Thereto; November 1, 1911 AN act To protect trade and commerce against unlawful restraints and monopolies. Be it enacted by the Senate and House of...

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  • Reports Of Cases Argued And Determined In The...

    Harris,Thomas
    (10096630)

    Excerpt from Reports of Cases Argued and Determined in the Court of Appeals of Maryland in 1823, 1824 and 1825, Vol. 6 N. B. The letter 0. Follows the name of the Appellant or Plaintiff In error; and, the Word and that of the Appellee or Defendant...

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  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
    (1643766)

    Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

    Ribeiro, J. Soares
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  • Vidas de Juiz

    Vários Autores
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    Vidas de Juiz

  • Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual -...

    Marques,J. P. Remédio
    (1967048)

    Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual - Vol. II

  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
    (1643329)

    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

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  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
    (1643375)

    Contrato de Viagem Organizada

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
    (1643153)

    Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico

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  • Direitos Pessoais de Gozo

    Mesquita, José Manuel Andrade
    (1643321)

    Direitos Pessoais de Gozo

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  • Código dos Resíduos

    Maria Alexandra de Sousa Aragão
    (1643758)

    Código dos Resíduos

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  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

    Esperança Pereira Mealha
    (1643701)

    Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Comuns

  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
    (2881400)

    Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além...

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais...

    António Xavier
    (1643608)

    As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais - Do Teatro À Internet

  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
    (3534353)

    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
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    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

    Renato Avelino de Oliveira Neto
    (1644184)

    Contrato De Coabitação na União De Fato - Confronto Entre O Direito Brasileiro e Português

  • Direito ao Património Genético

    Barbas,Stela Marcos de Almeida Neves
    (1643300)

    Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou...

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