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Direito Civil

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  • Erro e Vinculação Negocial

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

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    Cunha,Luciana Gross
    (9933840)

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    Excerpt from Traité de Droit Constitutionnel, Vol. 5 of 5: Les Libertés Publiques Mèm'è... définies, les mal1eres qui font l'objet du présent volume sont vastes et complexes et il était indispensable de les classer et de les étudier dans un ordre...

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  • International Construction Contract Law

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  • The Spirit Of The Common Law

    (10277280)

    The Spirit of the Common Law is one of Roscoe Pound's most notable works. It contains the brilliant lectures he delivered at Dartmouth College in the summer of 1921. It is a seminal book embodying the spiritual essence of sociological jurisprudence...

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  • The Foundations Of Anglo-American Corporate...

    (10275211)

    This book explores the foundations and evolution of modern corporate fiduciary law in the United States and the United Kingdom. Today US and UK fiduciary law provide very different approaches to the regulation of directorial behaviour. However, as...

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  • Compulsory Property Acquisition For Urban...

    (10275436)

    Densification has been a central method of achieving smart, sustainable cities across the world. This book explores international examples of the property rights tensions involved in attempting to develop denser, more sustainable cities through...

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  • Intellectual Property And The New...

    (10275435)

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  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
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  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

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  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
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    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
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  • Código dos Resíduos

    Maria Alexandra de Sousa Aragão
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  • Direitos Pessoais de Gozo

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  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

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  • Novíssimos Estudos De Direito Público -...

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    A presente publicação reúne os meus mais recentes estudos de Direito Público, na sua maioria pareceres, mas também com a inclusão de algumas conferências e escritos de outra natureza, assim se abrangendo os sectores do Direito em que mais tenho...

  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
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  • Direito da Comunicação Social, Vol. II -...

    Luís Brito Correia
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  • Legislação Portuária

    Torres, José Lima
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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

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  • Liberdade Vs. Responsabilidade - A Precaução...

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  • Conhecimentos Fortuitos - A Busca de um...

    Valente,Manuel Monteiro Guedes
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    O estudo dos conhecimentos fortuitos deve ancorar na concepção que construímos sobre o homem - se objecto, se sujeito do processo penal — e na ideia de que não se esgota no quadro das escutas telefónicas, mas que se estende aos meios de obtenção de...

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  • Transporte de Mercadorias

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  • A Responsabilidade do Gestor Perante o Dono...

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    Lord, James
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  • Vidas de Juiz

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  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
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  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

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  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
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    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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    A Procuração Irrevogável

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  • Direito ao Património Genético

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  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
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    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Escritos - Páginas de Direito I

    Orlando Alves Pereira Carvalho
    (1643296)

    Escritos - Páginas de Direito I

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  • Direito da Comunicação Social - Volume 1

    Correia, Luís Brito
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  • Código Civil - 2005

    Texto da Lei
    (1643811)

    Código Civil - 2005

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