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Direito civil

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    Canotilho,J. J. Gomes
    (2580336)

    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Erro e Vinculação Negocial

    António Pinto Monteiro
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  • The Brazilian Legal Profession In The Age Of...

    Cunha,Luciana Gross
    (9933840)

    This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global...

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  • Traite De Droit Constitutionnel, Vol. 5 Of 5...

    Duguit,Leon
    (10100093)

    Excerpt from Traité de Droit Constitutionnel, Vol. 5 of 5: Les Libertés Publiques Mèm'è... définies, les mal1eres qui font l'objet du présent volume sont vastes et complexes et il était indispensable de les classer et de les étudier dans un ordre...

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

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  • The Spirit Of The Common Law

    (10277280)

    The Spirit of the Common Law is one of Roscoe Pound's most notable works. It contains the brilliant lectures he delivered at Dartmouth College in the summer of 1921. It is a seminal book embodying the spiritual essence of sociological jurisprudence...

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  • International Construction Contract Law

    (10277278)

    The updated second edition of the practical guide to international construction contract lawThe revised second edition of International Construction Contract Law is a comprehensive book that offers an understanding of the legal and managerial aspects...

    pré-venda
  • Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual -...

    Marques,J. P. Remédio
    (1967048)

    Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual - Vol. II

  • The Foundations Of Anglo-American Corporate...

    (10275211)

    This book explores the foundations and evolution of modern corporate fiduciary law in the United States and the United Kingdom. Today US and UK fiduciary law provide very different approaches to the regulation of directorial behaviour. However, as...

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  • Intellectual Property And The New...

    (10275435)

    In economic sectors crucial to human welfare - agriculture, education, and medicine - a small number of firms control global markets, primarily by enforcing intellectual property (IP) rights incorporated into trade agreements made in the 1980s...

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  • Compulsory Property Acquisition For Urban...

    (10275436)

    Densification has been a central method of achieving smart, sustainable cities across the world. This book explores international examples of the property rights tensions involved in attempting to develop denser, more sustainable cities through...

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  • Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

    Manuel António de Castro Portugal Carneiro da
    (1643744)

    Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil

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  • Responsabilidade Pela Segurança na Construção...

    Ribeiro, J. Soares
    (1643977)

    Responsabilidade Pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas

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  • Contrato-promessa de Compra e Venda de...

    Carlos Ricardo Soares
    (1644103)

    Contrato-promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma - Guia Prático

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  • O Ónus da Prova nas Acções de...

    Manuel Rosário Nunes
    (1967024)

    É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o 'dogma' da...

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  • The Contested Place Of Religion In Family Law

    Wilson,Robin Fretwell
    (9940882)

    Like many beliefs, religious views matter across an individual's life and the life cycle of a family - from birth to marriage, through child-rearing, and, eventually, death. This volume examines clashes over religious liberty within the personal...

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  • Jurisprudencia Registral VI 2005-2006 4...

    Casas Rojo. Juan Carlos
    (8888406)

    LA OBRA: En las 4.500 páginas se reproducen tanto los textos íntegros de las Resoluciones de la Dirección General de los Registros y del Notariado. dictadas a partir de los recursos gubernativos interpuestos contra las decisiones de calificación de...

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  • Sistema De Derecho Civil - Volumen IV Tomo 1...

    Díez-Picazo,Luis
    (8888224)

    El 'Sistema de Derecho civil' que han elaborado los profesores Díez-Picazo y Gullón Ballesteros es una obra que pretende. en sus cuatro volúmenes. dar una visión sistemática y ordenada del Derecho civil. sobre el presupuesto del Código civil. Dicho...

  • The Code Of Civil Procedure Of North Carolina...

    Clark,Walter
    (10115772)

    Excerpt from The Code of Civil Procedure of North Carolina: With Notes and Decisions to 1884 This volume, therefore, is intended as a working tool, a labor-saver to a hard working profession. If it has the effect of lightening their labors, the...

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  • Sistema De Derecho Civil - Volumen III Tomo 2...

    Díez-Picazo. Luis
    (8888220)

    EL Sistema de Derecho civil que han elaborado los profesores Díez-Picazo y Gullón Ballesteros es una obra que pretende. en sus cuatro volúmenes. dar una visión sistemática y ordenada del Derecho civil. sobre el presupuesto del Código civil. Dicho...

  • Reports Of Cases Argued And Determined In The...

    Harris,Thomas
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    Excerpt from Reports of Cases Argued and Determined in the Court of Appeals of Maryland, Vol. 1: In 1828& 1827 N. B. The letter 7) follows the name of the appellant or plaintiff in error; and the word and that of the appellee or defendant in error....

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  • Estudos de Direito da Bioética

    Ascenção,José De Oliveira
    (1643789)

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  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
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  • Contrato de Viagem Organizada

    Miguel Miranda
    (1643375)

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  • Vidas de Juiz

    Vários Autores
    (2863104)

    Vidas de Juiz

  • Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil...

    França Pitão
    (1643329)

    Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
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  • Acordos Conjugais para Partilha dos Bens...

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  • Direitos Pessoais de Gozo

    Mesquita, José Manuel Andrade
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  • Código dos Resíduos

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  • As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais...

    António Xavier
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  • Loteamentos Ilegais - Áreas Urbanas de Génese...

    António José Rodrigues
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    Catorze anos depois da publicação da lei das AUGI, e após termos dado à estampa 3 edições que corresponderam respectivamente à Lei nº 91/95, de 2/9, e às alterações introduzidas posteriormente pela Leis números 165/1999, de 14/9 e 64/2003, de 23/8,...

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  • Dicionário Jurídico Português - Francês

    Lopes,Óscar Manuel Aires
    (2881400)

    Obra de inquestionável utilidade, este Dicionário Jurídico Português - Francês vem suprir uma importante lacuna na bibliografia de referência.Particularmente indicado para satisfazer em primeira instância o desvelado ofício dos tradutores, para além...

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Da Responsabilidade Pré-Contratual Por...

    Eva Sónia Moreira da Silva
    (1643681)

    Da Responsabilidade Pré-Contratual Por Violação Dos Deveres De Informação

  • Escritos - Páginas de Direito I

    Orlando Alves Pereira Carvalho
    (1643296)

    Escritos - Páginas de Direito I

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  • Direito ao Património Genético

    Barbas,Stela Marcos de Almeida Neves
    (1643300)

    Com os novos avanços na área da procriação medicamente assistida um sem-número de equações pedem resposta; quais os riscos e vantagens da crioconservação de embriões? Que destino para os embriões excedentários? Direito à identidade genética ou...

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  • Elucidário - De Como Elaborar Documentos de...

    Esmeralda Nascimento; Márcia Trabulo
    (1967026)

    A crescente burocratização da vida quotidiana obriga à aquisição de conhecimentos específicos, relacionados com aspectos jurídicos. Só munidos destes conhecimentos poderão as pessoas salvaguardar os seus direitos e interesses. O Elucidário pretende...

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  • Código Civil - 2005

    Texto da Lei
    (1643811)

    Código Civil - 2005

  • Handbook Of American Constitutional Law...

    Black,Henry Campbell
    (9947008)

    Excerpt from Handbook of American Constitutional Law The subject of constitutional law is not free from disputed and unsettled questions. In respect to these, the author has invariably stated what he conceives to be the sound rule or the best...

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  • Direito da Comunicação Social - Volume 1

    Correia, Luís Brito
    (1643406)

    Direito da Comunicação Social - Volume 1

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  • Pessoa Humana e Direito

    Diogo Leite Campos
    (3003516)

    Pessoa Humana e Direito

  • As Águas No Código Civil - Comentário -...

    Pinho, José Cândido De
    (1643933)

    As Águas No Código Civil - Comentário - Doutrina - Jurisprudência

  • Contrato De Coabitação na União De Fato -...

    Renato Avelino de Oliveira Neto
    (1644184)

    Contrato De Coabitação na União De Fato - Confronto Entre O Direito Brasileiro e Português

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