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Direito Constitucional

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149 produtos
  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • #Republic - Divided Democracy In The Age Of...

    Sunstein,Cass R
    (9938646)

    From the New York Times bestselling author of Nudge and The World According to Star Wars, a revealing account of how today's Internet threatens democracy--and what can be done about itAs the Internet grows more sophisticated, it is creating new...

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  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Private International Law In Brazil

    Dolinger,Jacob
    (9956760)

    Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws...

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  • Poder Judicial - Independência In Dependência

    Orlando Viegas Martins Afonso
    (1643824)

    Poder Judicial - Independência In Dependência

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • Ensinar Direito Constitucional

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643712)

    Ensinar Direito Constitucional

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  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

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  • Legislação de Direito Constitucional

    Fontes,José
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

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  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

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  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

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  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

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  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104816)

    Die sechs Bände der Verfassungsdokumente Deutschlands umfassen mehr als 100 Texte von der Napoleonischen Zeit bis zur Paulskirchenverfassung von 1849. Sie erscheinen in der Reihe Verfassungen der Welt vom späten 18. Jhs bis Mitte des 19. Jhs, einer...

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  • The Federal Judiciary - Strengths And...

    Posner,Richard A
    (9930769)

    No sitting federal judge has ever written so trenchant a critique of the federal judiciary as Richard A. Posner does in this, his most confrontational book. Skewering the politicization of the Supreme Court, the mismanagement of judicial staff, the...

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  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    Leitão, J.M.Silva
    (1643130)

    Constituição e Direito de Oposição - A Oposição Política no Debate Sobre o Estado Contemporâneo

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Barros, Manuel Freire
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

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  • The Constitution Today - Timeless Lessons For...

    Amar,Akhil Reed
    (9933000)

    'I don't think there is anyone in the academy these days capable of more patient and attentive reading of the constitutional text than Akhil Amar.'--Jeremy Waldron, New York Review of BooksWhen the stories that lead our daily news involve momentous...

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  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Community Interests Across International Law

    (10257542)

    This book explores the extent to which contemporary international law expects states to take into account the interests of others - namely third states or their citizens - when they form and implement their policies, negotiate agreements, and...

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  • Impeachment - A Citizen's Guide

    Sunstein,Cass R
    (9930551)

    'Sunstein has written the story of impeachment every citizen needs to know. This is a remarkable, essential book.' --Doris Kearns GoodwinAs Benjamin Franklin famously put it, Americans have a republic, if we can keep it. Preserving the Constitution...

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  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Manual De Direito Constitucional - Volume II

    Gouveia, Jorge Bacelar
    (1644096)

    Manual De Direito Constitucional - Volume II

  • As Constituições Dos Estados De Língua...

    Gouveia, Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

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  • A Renúncia do Presidente da República na...

    Paulo Otero
    (1643858)

    A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa

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  • Concentrate Q&A Eu Law 2e - Law Revision And...

    Foster,Nigel
    (10219843)

    The Concentrate Q&A series is the result of a collaboration involving hundreds of law students and lecturers from universities across the UK. Each book in this series offers you better support and a greater chance to succeed on your law course than...

    pré-venda
  • General Principles Of Eu Law

    Tridimas,Takis
    (10128038)

    The general principles of EU law remain one of the most complex areas of EU law. Their extrapolation and application by the Court of Justice raises profound questions about the values of the EU, the rights of individuals, the interaction between EU...

    pré-venda
  • Unlocking Constitutional And Administrative...

    Ryan, Mark; Foster, Steve
    (10277320)

    Constitutional and administrative law (public law) is an essential element of all law degrees. Unlocking Constitutional and Administrative Law will ensure that you grasp the main concepts with ease, while giving you an indispensable foundation in the...

    pré-venda
  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff,Harold H
    (9414871)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation s best interest. His successors would...

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  • The Adventures Of The Constituent Power -...

    Arato,Andrew
    (9933366)

    Constitutions are made in almost all transformation of regimes. What are the dangers and the hopes associated with such a process? What can make constitution-making legitimate? The Adventures of the Constituent Power explores the democratic methods...

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  • Eu Law Directions

    (10260733)

    The Directions series has been written with students in mind. The ideal guide as they approach the subject for the first time, this book will help them: DT Gain a complete understanding of the topic: just the right amount of detail conveyed clearlyDT...

    pré-venda
  • Euthanasia And Assisted Suicide - Lessons...

    Jones,David Albert
    (9933847)

    Examining the evidence from Belgium - one of only five countries where euthanasia is practised legally - an international panel of experts considers the implications of legalised euthanasia and assisted suicide. Looking at the issue from an...

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  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

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  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • The Soul Of The First Amendment

    Abrams,Floyd
    (10220051)

    A lively and controversial overview by the nation's most celebrated First Amendment lawyer of the unique protections for freedom of speech in America

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  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

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