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Direito constitucional

153 produtos
  • Legislação de Direito Constitucional

    Fontes,José
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

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  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • A Renúncia do Presidente da República na...

    Paulo Otero
    (1643858)

    A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Barros,Manuel Freire
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    Leitão, J.M.Silva
    (1643130)

    Constituição e Direito de Oposição - A Oposição Política no Debate Sobre o Estado Contemporâneo

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  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

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  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

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  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

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  • General Principles Of Eu Law

    Tridimas,Takis
    (10128038)

    The general principles of EU law remain one of the most complex areas of EU law. Their extrapolation and application by the Court of Justice raises profound questions about the values of the EU, the rights of individuals, the interaction between EU...

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

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  • As Constituições Dos Estados De Língua...

    Gouveia, Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

  • Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos...

    Martins,Patricia Fragoso
    (1983393)

    Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos Direitos Fundamentais

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  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

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  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

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  • Ensinar Direito Constitucional

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643712)

    Ensinar Direito Constitucional

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  • Estudos de Direito Público de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1643862)

    Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa

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  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

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  • Public Law

    Doherty,Michael
    (10221104)

    Public Law is an ideal choice for all undergraduate and GDL students looking for a comprehensive yet accessible textbook on this area of law. The author's clear writing style, accessible tone, and focus on modern case law help bring the subject to...

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  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

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  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Euthanasia And Assisted Suicide - Lessons...

    Jones,David Albert
    (9933847)

    Examining the evidence from Belgium - one of only five countries where euthanasia is practised legally - an international panel of experts considers the implications of legalised euthanasia and assisted suicide. Looking at the issue from an...

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  • Manual De Direito Constitucional - Volume II

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1644096)

    Manual De Direito Constitucional - Volume II

  • Poder Judicial - Independência In Dependência

    Orlando Viegas Martins Afonso
    (1643824)

    Poder Judicial - Independência In Dependência

    sob encomenda
  • Derechos Humanos, Estado de Derecho Y...

    Enrique Pérez Luño,Antonio
    (5219059)

    El tránsito de las formas económicas, sociales y políticas del siglo XIX a las de la actualidad ha redundado en una importante mutación del sentido y alcance de los derechos humanos; que puede observarse lo mismo en su fundamentación filosófica que...

    Produto indisponível

  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri,Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

    Produto indisponível

  • Direito da Informática, Privacidade e Dados...

    Catarina Sarmento e Castro
    (1643940)

    Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais

    Produto indisponível

  • Legística - Perspectivas Sobre a Concepção e...

    Vários
    (1643594)

    Legística - Perspectivas Sobre a Concepção e Redacção de Actos Normativos

    Produto indisponível

  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

    Produto indisponível

  • The Adventures Of The Constituent Power -...

    Arato,Andrew
    (9933366)

    Constitutions are made in almost all transformation of regimes. What are the dangers and the hopes associated with such a process? What can make constitution-making legitimate? The Adventures of the Constituent Power explores the democratic methods...

    Produto indisponível

  • Os Direitos Fundamentais na Constituição...

    José Carlos Vieira de Andrade
    (2873039)

    Após duas reimpressões da 3ª. edição, concordei na publicação de uma quarta, embora deva prevenir que não contém alterações relevantes, nem novidades assinaláveis. Não estamos perante uma edição revista, pois que, com a pressão do tempo, não lhe...

    Produto indisponível

  • Raízes da República - Introdução Histórica ao...

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1644274)

    Nunca como hoje a Constituição e o Direito Constitucional foram tão invocados no espaço público. Uma das maneiras mais formativas de iniciar o seu estudo é compreender como foram evoluindo. Dessa História Constitucional já se disse ser 'a história...

    Produto indisponível

  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

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  • #Republic - Divided Democracy In The Age Of...

    Sunstein,Cass R
    (9938646)

    From the New York Times bestselling author of Nudge and The World According to Star Wars, a revealing account of how today's Internet threatens democracy--and what can be done about itAs the Internet grows more sophisticated, it is creating new...

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