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Direito Constitucional

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    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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    Barbieri, Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Angola - História Constitucional

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    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

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    Jorge Ferreira
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    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
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    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

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  • As Constituições dos Estados de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
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    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
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  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

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  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
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  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
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    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

  • Canon Neoconstitucional

    Carbonell,Miguel
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    Canon Neoconstitucional

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  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
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  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

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  • Constituição e Direito de Oposição - A...

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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
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    Susana Faria Maltez
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  • Le Sentenze e Le Ordinanze...

    Granata, Renato
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    Le Sentenze e Le Ordinanze 'autointerpretative' Della Corte Costituzio Fra 'novazione' e 'ricognizione' Del Precedente D

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  • Nouveau Droit Constitutionnel

    Cubertafond Bernard
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    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

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  • Reclaiming Accountability - Transparency,...

    Kitrosser, Heidi
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  • Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    Gaia; Favoreu
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  • Entre Estado Y Cosmopolis

    Alfonso Ruiz Miguel
    (7901043)

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  • Educacion Plena En Derechos Humanos

    Vários Autores; Varios; Autores Varios
    (7901042)

    Los textos sobre Derechos Humanos suelen dividirse entre los que adoptan una perspectiva teórica y los que prefieren un enfoque práctico, sin que sea habitual aunar ambos. Conscientes de este problema, los autores de esta obra han pretendido ofrecer...

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  • A Renúncia do Presidente da República na...

    Paulo Otero
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    Hamburger, Philip
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  • El Libro De Los Deberes

    José A. Estévez Araujo
    (4911924)

    La Constitución española reconoce a los ciudadanos el derecho al trabajo y a una vivienda digna. Los millones de personas que han ido al paro o los millares de titulares de hipotecas desahuciados por los bancos pueden plantearse legítimamente la...

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  • La Democracia En Nueve Lecciones

    Valentina Pazé
    (7905424)

    Un gran tema, la democracia, convoca a nueve estudiosos que proponen otras tantas lecciones surgidas en el contexto de un experimento de educación cívica: la Escuela para la buena política. Cada uno de los docentes, organizadores o promotores de esta...

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  • Estudos de Direito Público de Língua...

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643862)

    Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa

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  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Thibaut Y Las Raices Clasicas Del...

    PAU PEDRON ,ANTONIO
    (4075503)

    Thibaut (1772-1840) es uno de los grandes educadores de Europa. En el ámbito del derecho difundió los valores de la libertad, la igualdad y la dignidad humana, y propugnó un modo nuevo de hacer leyes: claras, precisas, comprensibles, ordenadas. En el...

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  • 21st Century Estate Agency

    Norwood,Graham
    (3052557)

    21st Century Estate Agency

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  • Supreme Court Review

    Hutchinson, Dennis J; Strauss, David A; Stone, Geoffrey R
    (9415510)

    For more than fifty years, 'The''Supreme Court Review' has won acclaim for providing a sustained and authoritative survey of the implications of the Court's most significant decisions. 'The Supreme Court Review' is an in-depth annual critique of the...

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  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
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    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

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