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Direito constitucional

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149 produtos
  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

    sob encomenda
  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

    sob encomenda
  • Unlocking Constitutional And Administrative...

    Ryan, Mark; Foster, Steve
    (10277320)

    Constitutional and administrative law (public law) is an essential element of all law degrees. Unlocking Constitutional and Administrative Law will ensure that you grasp the main concepts with ease, while giving you an indispensable foundation in the...

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  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

    sob encomenda
  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Barros, Manuel Freire
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104816)

    Die sechs Bände der Verfassungsdokumente Deutschlands umfassen mehr als 100 Texte von der Napoleonischen Zeit bis zur Paulskirchenverfassung von 1849. Sie erscheinen in der Reihe Verfassungen der Welt vom späten 18. Jhs bis Mitte des 19. Jhs, einer...

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

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  • #Republic - Divided Democracy In The Age Of...

    Sunstein,Cass R
    (9938646)

    From the New York Times bestselling author of Nudge and The World According to Star Wars, a revealing account of how today's Internet threatens democracy--and what can be done about itAs the Internet grows more sophisticated, it is creating new...

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  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

    sob encomenda
  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

    sob encomenda
  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Manual De Direito Constitucional - Volume II

    Gouveia, Jorge Bacelar
    (1644096)

    Manual De Direito Constitucional - Volume II

  • The Federal Judiciary - Strengths And...

    Posner,Richard A
    (9930769)

    No sitting federal judge has ever written so trenchant a critique of the federal judiciary as Richard A. Posner does in this, his most confrontational book. Skewering the politicization of the Supreme Court, the mismanagement of judicial staff, the...

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  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

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  • A Renúncia do Presidente da República na...

    Paulo Otero
    (1643858)

    A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa

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  • Public Law

    Doherty,Michael
    (10221104)

    Public Law is an ideal choice for all undergraduate and GDL students looking for a comprehensive yet accessible textbook on this area of law. The author's clear writing style, accessible tone, and focus on modern case law help bring the subject to...

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

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  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    Leitão, J.M.Silva
    (1643130)

    Constituição e Direito de Oposição - A Oposição Política no Debate Sobre o Estado Contemporâneo

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  • General Principles Of Eu Law

    Tridimas,Takis
    (10128038)

    The general principles of EU law remain one of the most complex areas of EU law. Their extrapolation and application by the Court of Justice raises profound questions about the values of the EU, the rights of individuals, the interaction between EU...

    pré-venda
  • Impeachment - A Citizen's Guide

    Sunstein,Cass R
    (9930551)

    'Sunstein has written the story of impeachment every citizen needs to know. This is a remarkable, essential book.' --Doris Kearns GoodwinAs Benjamin Franklin famously put it, Americans have a republic, if we can keep it. Preserving the Constitution...

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  • The Constitution Today - Timeless Lessons For...

    Amar,Akhil Reed
    (9933000)

    'I don't think there is anyone in the academy these days capable of more patient and attentive reading of the constitutional text than Akhil Amar.'--Jeremy Waldron, New York Review of BooksWhen the stories that lead our daily news involve momentous...

    pré-venda
  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • Supreme Court Economic Review - 23 - Supreme...

    Hazlett,Thomas W; Zywicki,Todd J; Greve,Michael S
    (9415269)

    'Supreme Court Economic Review' is a faculty-edited, peer-reviewed, interdisciplinary series that applies world class economic and legal scholarship to the work of the Supreme Court of the United States. Contributions typically provide an economic...

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  • Community Interests Across International Law

    (10257542)

    This book explores the extent to which contemporary international law expects states to take into account the interests of others - namely third states or their citizens - when they form and implement their policies, negotiate agreements, and...

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

  • The U.S. Constitution - Explained--Clause By...

    Raphael,Ray
    (9938102)

    Politicians come and go, but the Constitution stands as the supreme law of the land. Setting forth the workings of our democracy, it is the bedrock document from which we derive our policies on topics as diverse and galvanizing as immigration, gun...

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  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • Poder Judicial - Independência In Dependência

    Orlando Viegas Martins Afonso
    (1643824)

    Poder Judicial - Independência In Dependência

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  • Liberal Suppression - Section 501(c)(3) And...

    Hamburger,Philip
    (10127227)

    In the course of exempting religious, educational, and charitable organizations from federal income tax, section 501(c)(3) of the Internal Revenue Code requires them to refrain from campaign speech and much speech to influence legislation. These...

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  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

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  • As Constituições Dos Estados De Língua...

    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Discrimination And The Law 2e

    Sargeant,Malcolm
    (10170946)

    Discrimination and the Law provides an exploration and evaluation of discrimination law, focusing primarily on discrimination in employment. Introducing readers to the concepts of equality and the historical origins of discrimination law, Malcolm...

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  • Le Droit International Humanitaire

    Patricia, Buirette
    (2276153)

    Le Droit International Humanitaire

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  • Concentrate Q&A Eu Law 2e - Law Revision And...

    Foster,Nigel
    (10219843)

    The Concentrate Q&A series is the result of a collaboration involving hundreds of law students and lecturers from universities across the UK. Each book in this series offers you better support and a greater chance to succeed on your law course than...

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  • Ensinar Direito Constitucional

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643712)

    Ensinar Direito Constitucional

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  • The Impossibility Of Religious Freedom

    Sullivan,Winnifred Fallers
    (9938683)

    The Constitution may guarantee it. But religious freedom in America is, in fact, impossible. So argues this timely and iconoclastic work by law and religion scholar Winnifred Sullivan. Sullivan uses as the backdrop for the book the trial of Warner...

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