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Direito Constitucional

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127 produtos
  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli,Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri,Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

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  • Supreme Court Economic Review - Volume 24

    Helland,Eric; Klick,Jonathan
    (9989075)

    The Supreme Court Economic Review is a faculty-edited, peer-reviewed, interdisciplinary law and economics series with a particular focus on economic and social science analysis of judicial decision making, institutional analysis of law and legal...

    pré-venda
  • The Federal Judiciary - Strengths And...

    Posner,Richard A
    (9930769)

    No sitting federal judge has ever written so trenchant a critique of the federal judiciary as Richard A. Posner does in this, his most confrontational book. Skewering the politicization of the Supreme Court, the mismanagement of judicial staff, the...

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  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Immigration Law And Social Justice

    Hing,Bill Ong
    (9956812)

    This first edition casebook approaches immigration law and policy from a public interest perspective with a special emphasis on issues of social justice. Along with cases and statutory material, Immigration Law and Social Justice also employs a wide...

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  • Must We Defend Nazis? - Why The First...

    Delgado,Richard; Stefancic,Jean
    (9974199)

    A controversial argument for reconsidering the limits of free speech Swirling in the midst of the resurgence of neo-Nazi demonstrations, hate speech, and acts of domestic terrorism are uncomfortable questions about the limits of free speech. The...

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  • Must We Defend Nazis? - Why The First...

    Delgado, Richard
    (9974200)

    A controversial argument for reconsidering the limits of free speech Swirling in the midst of the resurgence of neo-Nazi demonstrations, hate speech, and acts of domestic terrorism are uncomfortable questions about the limits of free speech. The...

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  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

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  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

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  • The Constitution Today - Timeless Lessons For...

    Amar,Akhil Reed
    (9933000)

    'I don't think there is anyone in the academy these days capable of more patient and attentive reading of the constitutional text than Akhil Amar.'--Jeremy Waldron, New York Review of BooksWhen the stories that lead our daily news involve momentous...

    pré-venda
  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

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  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • Boston Review Books

    Karlan,Pamela
    (9233456)

    A prominent lawyer and legal scholar describes her vision of an evolving Constitution, examining current legal issues that range from health care to gun control.Pamela S. Karlan is a unique figure in American law. A professor at Stanford Law School...

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  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644096)

    Manual de Direito Constitucional - Volume II

  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    J.m.silva Leitão
    (1643130)

    Constituição e Direito de Oposição - A Oposição Política no Debate Sobre o Estado Contemporâneo

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  • Living Originalism

    Balkin,Jack M
    (9325668)

    Living Originalism

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  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

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  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Self-Ownership, Property Rights, And The...

    Quigley,Muireann
    (9933816)

    How ought the law to deal with novel challenges regarding the use and control of human biomaterials? As it stands the law is ill-equipped to deal with these. Quigley argues that advancing biotechnology means that the law must confront and move...

    pré-venda
  • The Constitution Of Freedom - An Introduction...

    Sajo,Andras
    (9944360)

    Constitutional democracy is more fragile and less 'natural' than autocracy. While this may sound surprising to complacent democrats, more and more people find autocracy attractive, because they were never forced to understand or imagine what...

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  • The U.S. Constitution - Explained--Clause By...

    Raphael,Ray
    (9938102)

    Politicians come and go, but the Constitution stands as the supreme law of the land. Setting forth the workings of our democracy, it is the bedrock document from which we derive our policies on topics as diverse and galvanizing as immigration, gun...

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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

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  • Ensinar Direito Constitucional

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643712)

    Ensinar Direito Constitucional

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  • Canon Neoconstitucional

    Carbonell,Miguel
    (3141903)

    Canon Neoconstitucional

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  • #Republic - Divided Democracy In The Age Of...

    Sunstein,Cass R
    (9938646)

    From the New York Times bestselling author of Nudge and The World According to Star Wars, a revealing account of how today's Internet threatens democracy--and what can be done about itAs the Internet grows more sophisticated, it is creating new...

    pré-venda
  • Thibaut Y Las Raices Clasicas Del...

    PAU PEDRON ,ANTONIO
    (4075503)

    Thibaut (1772-1840) es uno de los grandes educadores de Europa. En el ámbito del derecho difundió los valores de la libertad, la igualdad y la dignidad humana, y propugnó un modo nuevo de hacer leyes: claras, precisas, comprensibles, ordenadas. En el...

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  • Impeachment - A Citizen's Guide

    Sunstein,Cass R
    (9930551)

    'Sunstein has written the story of impeachment every citizen needs to know. This is a remarkable, essential book.' -- Doris Kearns GoodwinAs Benjamin Franklin famously put it, Americans have a republic, if we can keep it. Preserving the Constitution...

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  • A Vinculação dos Particulares aos Direitos...

    Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
    (1644052)

    A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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