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Direito Constitucional

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  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

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    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

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    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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  • A Vinculação dos Particulares aos Direitos...

    Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
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    A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

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  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

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  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

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  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
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    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

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  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
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  • As Constituições dos Estados de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
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  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
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    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

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    Carbonell,Miguel
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  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

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  • A Fiscalização Administrativa da...

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  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
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  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    J.m.silva Leitão
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  • Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    Gaia; Favoreu
    (3458658)

    Droit Constitutionnel - 13e Ed.

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    Alfonso Ruiz Miguel
    (7901043)

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  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
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  • Nouveau Droit Constitutionnel

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    Kitrosser, Heidi
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    Americans tend to believe in government that is transparent and accountable. Those who govern us work for us, and therefore they must also answer to us. But how do we reconcile calls for greater accountability with the competing need for secrecy,...

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  • Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos...

    Martins,Patricia Fragoso
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    Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos Direitos Fundamentais

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  • The Constitution of the People's Republic of...

    Palmer, Michael
    (2588003)

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  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff, Harold H
    (9414871)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation s best interest. His successors would...

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  • Is Administrative Law Unlawful?

    Hamburger, Philip
    (9415155)

    Is administrative law unlawful? This provocative question has become all the more significant with the expansion of the modern administrative state. While the federal government traditionally could constrain liberty only through acts of Congress and...

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  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff, Harold H
    (9415660)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation's best interest. His successors would...

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  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Textbook On International Human Rights

    Smith,Rhona K. M.
    (3708185)

    The focus of this book is on ensuring that the subject is easily accessible to those with little or no prior legal knowledge. The author expertly guides you through the complexities of each topic before providing a wealth of useful references at the...

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  • Reports Of Overseas Private Investment...

    Sauvant,Karl P.
    (3649105)

    This comprehensive two-volume work is a collection of determinations from OPIC, the US governmental political risk insurance provider, in the form of its Memoranda of Determinations from 1966 through to 2010. An important part of international...

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  • La Democracia En Nueve Lecciones

    Valentina Pazé
    (7905424)

    Un gran tema, la democracia, convoca a nueve estudiosos que proponen otras tantas lecciones surgidas en el contexto de un experimento de educación cívica: la Escuela para la buena política. Cada uno de los docentes, organizadores o promotores de esta...

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  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

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