Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Direito Constitucional

Refinar por
137 produtos
  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

    sob encomenda
  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

    sob encomenda
  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

    sob encomenda
  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    sob encomenda
  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Barros, Manuel Freire
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Discrimination And The Law 2e

    Sargeant,Malcolm
    (10170946)

    Discrimination and the Law provides an exploration and evaluation of discrimination law, focusing primarily on discrimination in employment. Introducing readers to the concepts of equality and the historical origins of discrimination law, Malcolm...

    sob encomenda
  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • The Federal Judiciary - Strengths And...

    Posner,Richard A
    (9930769)

    No sitting federal judge has ever written so trenchant a critique of the federal judiciary as Richard A. Posner does in this, his most confrontational book. Skewering the politicization of the Supreme Court, the mismanagement of judicial staff, the...

    sob encomenda
  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

    sob encomenda
  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

    sob encomenda
  • The U.S. Constitution - Explained--Clause By...

    Raphael,Ray; Raphael, Ray
    (9938102)

    Politicians come and go, but the Constitution stands as the supreme law of the land. Setting forth the workings of our democracy, it is the bedrock document from which we derive our policies on topics as diverse and galvanizing as immigration, gun...

    sob encomenda
  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

    sob encomenda
  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644096)

    Manual de Direito Constitucional - Volume II

  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

    sob encomenda
  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

    sob encomenda
  • Private International Law In Brazil

    Dolinger,Jacob
    (9956760)

    Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws...

    sob encomenda
  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • #Republic - Divided Democracy In The Age Of...

    Sunstein,Cass R
    (9938646)

    From the New York Times bestselling author of Nudge and The World According to Star Wars, a revealing account of how today's Internet threatens democracy--and what can be done about itAs the Internet grows more sophisticated, it is creating new...

    sob encomenda
  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

    sob encomenda
  • General Principles Of Eu Law

    Tridimas, Takis
    (10128038)

    The general principles of EU law remain one of the most complex areas of EU law. Their extrapolation and application by the Court of Justice raises profound questions about the values of the EU, the rights of individuals, the interaction between EU...

    pré-venda
  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

    sob encomenda
  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

  • Impeachment - A Citizen's Guide

    Sunstein,Cass R
    (9930551)

    'Sunstein has written the story of impeachment every citizen needs to know. This is a remarkable, essential book.' --Doris Kearns GoodwinAs Benjamin Franklin famously put it, Americans have a republic, if we can keep it. Preserving the Constitution...

    sob encomenda
  • The Constitution Today - Timeless Lessons For...

    Amar,Akhil Reed
    (9933000)

    'I don't think there is anyone in the academy these days capable of more patient and attentive reading of the constitutional text than Akhil Amar.'--Jeremy Waldron, New York Review of BooksWhen the stories that lead our daily news involve momentous...

    pré-venda
  • The Court And The World - American Law And...

    Breyer, Stephen
    (10131233)

    In this original, far-reaching, and timely book, Justice Stephen Breyer examines the work of the Supreme Court of the United States in an increasingly interconnected world, a world in which all sorts of activity, both public and private from the...

    sob encomenda
  • Reports Of Overseas Private Investment...

    Sauvant,Karl P.
    (3649105)

    This comprehensive two-volume work is a collection of determinations from OPIC, the US governmental political risk insurance provider, in the form of its Memoranda of Determinations from 1966 through to 2010. An important part of international...

    sob encomenda
  • A Renúncia do Presidente da República na...

    Paulo Otero
    (1643858)

    A Renúncia do Presidente da República na Constituição Portuguesa

    sob encomenda
  • Self-Ownership, Property Rights, And The...

    Quigley,Muireann
    (9933816)

    How ought the law to deal with novel challenges regarding the use and control of human biomaterials? As it stands the law is ill-equipped to deal with these. Quigley argues that advancing biotechnology means that the law must confront and move...

    sob encomenda
  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104740)

    Die Buchedition Verfassungen der Welt vom spten 18. Jahrhundert bis zur Mitte des 19. Jahrhunderts ist die vollstndigste und wissenschaftlich fundierteste Sammlung ihrer Art. Sie enthlt Verfassungsdokumente, die weltweit ab 1776 bis zum Ende des...

    sob encomenda
  • Liberal Suppression - Section 501(c)(3) And...

    Hamburger,Philip
    (10127227)

    In the course of exempting religious, educational, and charitable organizations from federal income tax, section 501(c)(3) of the Internal Revenue Code requires them to refrain from campaign speech and much speech to influence legislation. These...

    sob encomenda
  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

    sob encomenda
  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104816)

    Die Buchedition Verfassungen der Welt vom spten 18. Jahrhundert bis zur Mitte des 19. Jahrhunderts ist die vollstndigste und wissenschaftlich fundierteste Sammlung ihrer Art. Sie enthlt Verfassungsdokumente, die weltweit ab 1776 bis zum Ende des...

    sob encomenda
  • As Constituições dos Estados de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Public Law

    Doherty,Michael
    (10127473)

    Public Law is an ideal choice for all undergraduate and GDL students looking for a comprehensive yet accessible textbook on this area of law. The author's clear writing style, accessible tone, and focus on modern case law help bring the subject to...

    sob encomenda
  • Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos...

    Martins,Patricia Fragoso
    (1983393)

    Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos Direitos Fundamentais

    sob encomenda
  • Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    Gaia; Favoreu
    (3458658)

    Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    sob encomenda
  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

    sob encomenda
  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

    sob encomenda
  • Must We Defend Nazis? - Why The First...

    Delgado,Richard; Stefancic,Jean
    (9974200)

    A controversial argument for reconsidering the limits of free speech Swirling in the midst of the resurgence of neo-Nazi demonstrations, hate speech, and acts of domestic terrorism are uncomfortable questions about the limits of free speech. The...

    sob encomenda
  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Exemptions - Necessary, Justified, Or...

    Greenawalt,Kent
    (9398839)

    Should laws apply equally to everyone, or should some individuals and organizations be granted exemptions because of conflicting religious or moral convictions? In recent years, this question has become intensely controversial in America. The Supreme...

    sob encomenda
  • God On Trial - Landmark Cases From America's...

    Irons,Peter
    (9928478)

    An insightful and dramatic account of religious conflicts that keep America divided, from the acclaimed author of A People's History of the Supreme Court As the United States has become increasingly conservative, both politically and socially, in...

    sob encomenda
Busca por