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Direito Constitucional

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102 produtos
  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri, Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

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  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

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  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • As Constituições dos Estados de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

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  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644096)

    Manual de Direito Constitucional - Volume II

  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

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  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Canon Neoconstitucional

    Carbonell,Miguel
    (3141903)

    Canon Neoconstitucional

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  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

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  • Constituição e Direito de Oposição - A...

    J.m.silva Leitão
    (1643130)

    Constituição e Direito de Oposição - A Oposição Política no Debate Sobre o Estado Contemporâneo

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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Entre Estado Y Cosmopolis

    Alfonso Ruiz Miguel
    (7901043)

    Términos como «cosmopolitismo» y «globalización» han acabado por significar tantas cosas que comienza a ser dudosa la oportunidad y utilidad de su uso. Pero, aun desgastados, es difícil prescindir de ellos cuando se quiere presentar algunos problemas...

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  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    Gaia; Favoreu
    (3458658)

    Droit Constitutionnel - 13e Ed.

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  • Le Sentenze e Le Ordinanze...

    Granata, Renato
    (5061206)

    Le Sentenze e Le Ordinanze 'autointerpretative' Della Corte Costituzio Fra 'novazione' e 'ricognizione' Del Precedente D

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  • Reclaiming Accountability - Transparency,...

    Kitrosser, Heidi
    (9414815)

    Americans tend to believe in government that is transparent and accountable. Those who govern us work for us, and therefore they must also answer to us. But how do we reconcile calls for greater accountability with the competing need for secrecy,...

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  • Poder Judicial - Independência In Dependência

    Orlando Viegas Martins Afonso
    (1643824)

    Poder Judicial - Independência In Dependência

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  • Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos...

    Martins,Patricia Fragoso
    (1983393)

    Da Proclamação Á Garantia Efectiva Dos Direitos Fundamentais

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  • Reports Of Overseas Private Investment...

    Sauvant,Karl P.
    (3649105)

    This comprehensive two-volume work is a collection of determinations from OPIC, the US governmental political risk insurance provider, in the form of its Memoranda of Determinations from 1966 through to 2010. An important part of international...

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  • Educacion Plena En Derechos Humanos

    Vários Autores; Varios; Autores Varios
    (7901042)

    Los textos sobre Derechos Humanos suelen dividirse entre los que adoptan una perspectiva teórica y los que prefieren un enfoque práctico, sin que sea habitual aunar ambos. Conscientes de este problema, los autores de esta obra han pretendido ofrecer...

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  • La Ley Y Su Justicia

    GUSTAVO ZAGREBELSKY
    (7901051)

    Fruto de sus cursos universitarios dedicados a la justicia constitucional, este libro se enriquece con los nueve años que Gustavo Zagrebelsky permaneció en el Tribunal Constitucional italiano. En estas páginas, el autor se enfrenta a la doble...

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  • Thibaut Y Las Raices Clasicas Del...

    PAU PEDRON ,ANTONIO
    (4075503)

    Thibaut (1772-1840) es uno de los grandes educadores de Europa. En el ámbito del derecho difundió los valores de la libertad, la igualdad y la dignidad humana, y propugnó un modo nuevo de hacer leyes: claras, precisas, comprensibles, ordenadas. En el...

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  • La Democracia En Nueve Lecciones

    Valentina Pazé
    (7905424)

    Un gran tema, la democracia, convoca a nueve estudiosos que proponen otras tantas lecciones surgidas en el contexto de un experimento de educación cívica: la Escuela para la buena política. Cada uno de los docentes, organizadores o promotores de esta...

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  • Le Droit International Humanitaire

    Buirette Patricia
    (2276153)

    Le Droit International Humanitaire

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  • Nouveau Droit Constitutionnel

    Cubertafond Bernard
    (3458689)

    Nouveau Droit Constitutionnel

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  • Textbook On International Human Rights

    Smith,Rhona K. M.
    (3708185)

    The focus of this book is on ensuring that the subject is easily accessible to those with little or no prior legal knowledge. The author expertly guides you through the complexities of each topic before providing a wealth of useful references at the...

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  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff, Harold H
    (9414871)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation s best interest. His successors would...

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