Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Direito Constitucional

Refinar por
132 produtos
  • A Matter Of Interpretation: Federal Courts...

    Scalia,Antonin
    (9938716)

    We are all familiar with the image of the immensely clever judge who discerns the best rule of common law for the case at hand. According to U.S. Supreme Court Justice Antonin Scalia, a judge like this can maneuver through earlier cases to achieve...

  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Towards A Rhetoric Of Medical Law

    Harrington, John
    (10085249)

    Challenging the dominant account of medical law as normatively and conceptually subordinate to medical or bioethics, this book provides an innovative account of medical law as a rhetorical practice. The aspiration to provide a firm grounding for...

    sob encomenda
  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104740)

    Die Buchedition Verfassungen der Welt vom spaten 18. Jahrhundert bis zur Mitte des 19. Jahrhunderts ist die vollstandigste und wissenschaftlich fundierteste Sammlung ihrer Art. Sie enthalt Verfassungsdokumente, die weltweit ab 1776 bis zum Ende des...

    sob encomenda
  • Constitutions Of The World From The Late 18th...

    Dippel, Horst
    (10104816)

    Die sechs Bande der Verfassungsdokumente Deutschlands umfassen mehr als 100 Texte von der Napoleonischen Zeit bis zur Paulskirchenverfassung von 1849. Sie erscheinen in der Reihe Verfassungen der Welt vom spaten 18. Jhs bis Mitte des 19. Jhs, einer...

    sob encomenda
  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

    sob encomenda
  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri,Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli,Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

    sob encomenda
  • The Un Declaration On The Rights Of...

    Weller, Marc; Hohmann, Jessie
    (10063758)

    The rights of indigenous peoples under international law have seen significant change in recent years, as various international bodies have attempted to address the question of how best to protect and enforce their rights. The United Nations...

    pré-venda
  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

    sob encomenda
  • The Constitution Today - Timeless Lessons For...

    Amar,Akhil Reed
    (9933000)

    'I don't think there is anyone in the academy these days capable of more patient and attentive reading of the constitutional text than Akhil Amar.'--Jeremy Waldron, New York Review of BooksWhen the stories that lead our daily news involve momentous...

    pré-venda
  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

    sob encomenda
  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

    sob encomenda
  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644096)

    Manual de Direito Constitucional - Volume II

  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

    sob encomenda
  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Direito do Estado - Quetões Atuais

    Ferraz,Andrea Karla
    (2613494)

    Os artigos, em sua maioria, foram pensados e concebidos a partir de relevantes fatos sociais, políticos e econômicos, ocorridos no primeiro semestre de 2008, cujos efeitos tiveram significativa repercussão jurídica. Da leitura dos artigos, poder-se-á...

  • The Federal Judiciary - Strengths And...

    Posner,Richard A
    (9930769)

    No sitting federal judge has ever written so trenchant a critique of the federal judiciary as Richard A. Posner does in this, his most confrontational book. Skewering the politicization of the Supreme Court, the mismanagement of judicial staff, the...

    sob encomenda
  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

    sob encomenda
  • Boston Review Books

    Karlan,Pamela
    (9233456)

    A prominent lawyer and legal scholar describes her vision of an evolving Constitution, examining current legal issues that range from health care to gun control.Pamela S. Karlan is a unique figure in American law. A professor at Stanford Law School...

    sob encomenda
  • A Vinculação dos Particulares aos Direitos...

    Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie
    (1644052)

    A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • The U.S. Constitution - Explained--Clause By...

    Raphael,Ray
    (9938102)

    Politicians come and go, but the Constitution stands as the supreme law of the land. Setting forth the workings of our democracy, it is the bedrock document from which we derive our policies on topics as diverse and galvanizing as immigration, gun...

    sob encomenda
  • Impeachment - A Citizen's Guide

    Sunstein,Cass R
    (9930551)

    'Sunstein has written the story of impeachment every citizen needs to know. This is a remarkable, essential book.' -- Doris Kearns GoodwinAs Benjamin Franklin famously put it, Americans have a republic, if we can keep it. Preserving the Constitution...

    sob encomenda
  • Educacion Plena En Derechos Humanos

    Vários Autores
    (7901042)

    Los textos sobre Derechos Humanos suelen dividirse entre los que adoptan una perspectiva teórica y los que prefieren un enfoque práctico, sin que sea habitual aunar ambos. Conscientes de este problema, los autores de esta obra han pretendido ofrecer...

    sob encomenda
  • A Fiscalização Administrativa da...

    André Salgado de Matos
    (1643804)

    A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade

    sob encomenda
  • Private International Law In Brazil

    Dolinger, Jacob
    (9956760)

    Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws...

    sob encomenda
  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • Legislação Económica da Guiné-bissau

    Emílio Kafft Kosta; Ricardo Henriques da Palm
    (1643961)

    Legislação Económica da Guiné-bissau

    sob encomenda
  • Temas de Direito da Educação

    Homem,Antonio Pedro Barbas
    (1573117)

    Temas de Direito da Educação

    sob encomenda
  • Constitutional Law In A Nutshell - 8th...

    Barron,Jerome A.; Dienes,C. Thomas
    (5235672)

    This new 8th edition of Constitutional Law In A Nutshell serves as an updated guide and summary of constitutional law. Expert authors summarize judicial review and its limits, national legislative powers, state power in American federalism, Congress...

    sob encomenda
  • The Constitution Of Freedom - An Introduction...

    Sajo,Andras
    (9944360)

    Constitutional democracy is more fragile and less 'natural' than autocracy. While this may sound surprising to complacent democrats, more and more people find autocracy attractive, because they were never forced to understand or imagine what...

    sob encomenda
  • O Desporto na Constituição Europeia - O Fim...

    Alexandre Miguel Mestre
    (1643904)

    O Desporto na Constituição Europeia - O Fim do 'dilema de Hamlet'

  • Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    Diogo Freitas do Amaral
    (1644016)

    Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico

    sob encomenda
  • Self-Ownership, Property Rights, And The...

    Quigley,Muireann
    (9933816)

    How ought the law to deal with novel challenges regarding the use and control of human biomaterials? As it stands the law is ill-equipped to deal with these. Quigley argues that advancing biotechnology means that the law must confront and move...

    pré-venda
  • When Free Exercise And Nonestablishment...

    Greenawalt,Kent
    (9930762)

    The First Amendment to the United States Constitution begins: 'Congress shall make no law reflecting an establishment of religion or prohibiting the free exercise thereof.' Taken as a whole, this statement has the aim of separating church and state,...

    sob encomenda
  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

    sob encomenda
  • Euthanasia And Assisted Suicide - Lessons...

    Jones,David Albert
    (9933847)

    Examining the evidence from Belgium - one of only five countries where euthanasia is practised legally - an international panel of experts considers the implications of legalised euthanasia and assisted suicide. Looking at the issue from an...

    sob encomenda
  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

    sob encomenda
  • Living Originalism

    Balkin,Jack M
    (9325668)

    Living Originalism

    sob encomenda
  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

    sob encomenda
  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

    sob encomenda
  • Thibaut Y Las Raices Clasicas Del...

    PAU PEDRON ,ANTONIO
    (4075503)

    Thibaut (1772-1840) es uno de los grandes educadores de Europa. En el ámbito del derecho difundió los valores de la libertad, la igualdad y la dignidad humana, y propugnó un modo nuevo de hacer leyes: claras, precisas, comprensibles, ordenadas. En el...

    sob encomenda
Busca por