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Direito Constitucional

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102 produtos
  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri, Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

  • Angola - História Constitucional

    Adérito Correia; Bornito de Sousa
    (1643258)

    Angola - História Constitucional

  • Legislação de Direito Constitucional

    José Fontes
    (1644248)

    O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão actual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto. A Legislação de Direito Constitucional comporta urna parte...

  • Derecho Global

    Bartolome Clavero
    (7901041)

    Este no es un libro de predicación y promoción de derechos humanos o, al menos, no lo es em forma directa y paladina. Se dedica a su historia hasta el presente, marcando las distancias entre filosofía, política e historia de los derechos a los...

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  • Manual de Direito Constitucional - Volume I

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644095)

    Manual de Direito Constitucional - Volume I

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  • Conceito e Natureza Jurídica do Recurso...

    Manuel Freire Barros
    (1643309)

    Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

  • Manual de Direito Constitucional - Volume II

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1644096)

    Manual de Direito Constitucional - Volume II

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  • Curso De Argumentacion Juridica

    Manuel Atienza
    (4911920)

    La filosofía del Derecho actual se caracteriza por el giro argumentativo que contempla el conjunto de los fenómenos jurídicos desde el punto de vista de la persuasión racional. En este nuevo contexto, se hacía imprescindible ofrecer a los juristas...

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  • As Constituições dos Estados de Língua...

    Gouveia,Jorge Bacelar
    (1432165)

    O presente livro com 'As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa' constitui um marco assinalável na progressiva afirmação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que neste momento comemora o seu X Aniversário. É verdade que os Povos e...

  • Constitucionalismo

    Maurizio Fioravanti
    (7901037)

    El constitucionalismo —entendido como una corriente de pensamiento encaminada al logro de finalidades políticas concretas que consisten en la imitación de los poderes públicos y en la consolidación de esferas de autonomía garantizadas mediante...

  • Advogados Vogais do Conselho Superior da...

    Susana Faria Maltez
    (1643438)

    Advogados Vogais do Conselho Superior da Magistratura - Uma Questão de Constitucionalidade

  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff, Harold H
    (9415660)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation's best interest. His successors would...

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  • Para a História do Direito Constitucional...

    Susana Antas Videira
    (1644056)

    Para a História do Direito Constitucional Português: Silvestre Pinheiro Ferreira

  • Res Pública - Ensaios Constitucionais

    Paulo Ferreira da Cunha
    (1643307)

    Res Pública - Ensaios Constitucionais

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  • Os Direitos de Reunião e de Manifestação no...

    Eduardo Correia Baptista
    (1644276)

    Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português

  • Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade...

    Armando Marques Guedes; N'gunu Tiny; Ravi Afo
    (1643607)

    Litígios e Legitimação - Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e Príncipe

  • Pluralismo e Legitimação - A Edificação...

    Armando Marques Guedes; Carlos Feijó; Carlos
    (1643663)

    Pluralismo e Legitimação - A Edificação Jurídica Pós-colonial de Angola

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  • Amnistia e Constituição

    Francisco Aguilar
    (1643745)

    Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do...

  • La Ley Y Su Justicia

    GUSTAVO ZAGREBELSKY
    (7901051)

    Fruto de sus cursos universitarios dedicados a la justicia constitucional, este libro se enriquece con los nueve años que Gustavo Zagrebelsky permaneció en el Tribunal Constitucional italiano. En estas páginas, el autor se enfrenta a la doble...

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  • Nouveau Droit Constitutionnel

    Cubertafond Bernard
    (3458689)

    Nouveau Droit Constitutionnel

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  • Canon Neoconstitucional

    Carbonell,Miguel
    (3141903)

    Canon Neoconstitucional

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  • Estudos de Direito Público de Língua...

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643862)

    Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa

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  • Reports Of Overseas Private Investment...

    Sauvant,Karl P.
    (3649105)

    This comprehensive two-volume work is a collection of determinations from OPIC, the US governmental political risk insurance provider, in the form of its Memoranda of Determinations from 1966 through to 2010. An important part of international...

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  • Le Sentenze e Le Ordinanze...

    Granata, Renato
    (5061206)

    Le Sentenze e Le Ordinanze 'autointerpretative' Della Corte Costituzio Fra 'novazione' e 'ricognizione' Del Precedente D

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  • Direito Constitucional - A Justiça...

    Fernando Alves Correia
    (1643570)

    Direito Constitucional - A Justiça Constitucional

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  • Diritti Fondamentali e Giustizia...

    Gambino, S.
    (5058275)

    Diritti Fondamentali e Giustizia Costituzionale - Esperienze Europee e Nord-americana

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  • L'interpretazione Costituzionale Della Corte...

    Breyer,Stephen G.
    (5058809)

    L'interpretazione Costituzionale Della Corte Suprema Degli Stati Uniti

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  • Living Originalism

    Balkin,Jack M
    (9325668)

    Living Originalism

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Thibaut Y Las Raices Clasicas Del...

    PAU PEDRON ,ANTONIO
    (4075503)

    Thibaut (1772-1840) es uno de los grandes educadores de Europa. En el ámbito del derecho difundió los valores de la libertad, la igualdad y la dignidad humana, y propugnó un modo nuevo de hacer leyes: claras, precisas, comprensibles, ordenadas. En el...

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  • Educacion Plena En Derechos Humanos

    Vários Autores; Varios; Autores Varios
    (7901042)

    Los textos sobre Derechos Humanos suelen dividirse entre los que adoptan una perspectiva teórica y los que prefieren un enfoque práctico, sin que sea habitual aunar ambos. Conscientes de este problema, los autores de esta obra han pretendido ofrecer...

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  • Derecho Constitucional

    Mosca,Gaetano
    (2613768)

    Derecho Constitucional

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  • Is Administrative Law Unlawful?

    Hamburger, Philip
    (9415155)

    Is administrative law unlawful? This provocative question has become all the more significant with the expansion of the modern administrative state. While the federal government traditionally could constrain liberty only through acts of Congress and...

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  • Entre Estado Y Cosmopolis

    Alfonso Ruiz Miguel
    (7901043)

    Términos como «cosmopolitismo» y «globalización» han acabado por significar tantas cosas que comienza a ser dudosa la oportunidad y utilidad de su uso. Pero, aun desgastados, es difícil prescindir de ellos cuando se quiere presentar algunos problemas...

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  • El Libro De Los Deberes

    José A. Estévez Araujo
    (4911924)

    La Constitución española reconoce a los ciudadanos el derecho al trabajo y a una vivienda digna. Los millones de personas que han ido al paro o los millares de titulares de hipotecas desahuciados por los bancos pueden plantearse legítimamente la...

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  • Reclaiming Accountability - Transparency,...

    Kitrosser, Heidi
    (9414815)

    Americans tend to believe in government that is transparent and accountable. Those who govern us work for us, and therefore they must also answer to us. But how do we reconcile calls for greater accountability with the competing need for secrecy,...

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  • Textbook On International Human Rights

    Smith,Rhona K. M.
    (3708185)

    The focus of this book is on ensuring that the subject is easily accessible to those with little or no prior legal knowledge. The author expertly guides you through the complexities of each topic before providing a wealth of useful references at the...

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  • Untrodden Ground - How Presidents Interpret...

    Bruff, Harold H
    (9414871)

    When Thomas Jefferson struck a deal for the Louisiana Purchase in 1803, he knew he was adding a new national power to those specified in the Constitution, but he also believed his actions were in the nation s best interest. His successors would...

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  • The Constitution of the People's Republic of...

    Palmer, Michael
    (2588003)

    This book offers a critical perspective for the evaluation of the nature and role of the constitution and of constitutional reform in China. China now represents a highly unusual combination of socio-historical circumstances in which a socialist...

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  • Droit Constitutionnel - 13e Ed.

    Gaia; Favoreu
    (3458658)

    Droit Constitutionnel - 13e Ed.

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  • Constitutional Law In A Nutshell - 8th...

    (5235672)

    This new 8th edition of Constitutional Law In A Nutshell serves as an updated guide and summary of constitutional law. Expert authors summarize judicial review and its limits, national legislative powers, state power in American federalism, Congress...

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  • Securing Human Rights?

    Fassbender,Bardo
    (3708159)

    Throughout the first decades of its existence, many held the view that the UN Security Council would in some senses automatically encourage the protection of human rights by maintaining international peace. However since the end of the Cold War there...

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