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Direito

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
    (3047134)

    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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  • Letters To A Young Lawyer

    Dershowitz,Alan M.
    (961119)

    Letters To A Young Lawyer

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  • Dispute Resolution

    Cole,Sarah Rudolph; Sander,Frank E. A.; Rogers,Nancy H.; Goldberg,Stephen B.
    (2055181)

    Dispute Resolution

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  • Prueba de Los Hechos, La

    Taruffo,Michele
    (2228688)

    Los problemas acerca de la noción de prueba y de la justificación de las decisiones jurídicas sobre los hechos son de capital importancia teórica y práctica. A pesar de ello, no siempre han recibido la atención merecida. Este libro ha sido escrito...

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  • Faces da Justiça - Col. História do Direito

    Cunha, Paulo Ferreira da
    (1460545)

    Buscando raízes do Direito atual, a evocação de sombras tutelares do racionalismo das Luzes. Analisando a crise da cultura jurídica, a verificação da falta do estudo de filosofias sociais fundamentadoras da ação dos juristas. E todavia a descoberta...

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  • Inflação e Direito Civil

    A Pinto Monteiro
    (1643158)

    Inflação e Direito Civil

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  • História do Direito - Do Direito Romano À...

    Cunha, Paulo Ferreira da
    (1460553)

    História do Direito é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva interdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos...

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

    Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

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  • Hannah Arendt Sócrates e a Questão do...

    Catherine Vallée
    (2577443)

    Não é como historiadora da filosofia que Hannah Arendt se interessa por Sócrates, mas para compreender o totalitarismo, flagelo absoluto do nosso tempo. Ela vê no filósofo grego a encarnação de atitudes de pensamento e de vida susceptíveis de...

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  • O Processo Penal Como Instrumento de Política...

    Fernando Fernandes
    (1643483)

    O Processo Penal Como Instrumento de Política Criminal

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  • Texto e Enunciado na Teoria do Negócio...

    Carlos Ferreira Almeida
    (1643217)

    Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - Volumes I e II

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  • The Quest for Cosmic Justice

    Sowell, Thomas
    (584435)

    The Quest for Cosmic Justice

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  • Teoria Del Neoconstitucionalismo

    Carbonell,Miguel
    (2229007)

    Entendido como concepto que explica un fenómeno relativamente reciente dentro del Estado constitucional contemporáneo, el neo-constitucionalismo parece contar cada día con más seguidores, sobre todo en el ámbito de la cultura jurídica italiana y...

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  • Legal Writing In Plain English, Second...

    Garner,Bryan A.
    (5821364)

    Admirably clear, concise, down-to-earth, and powerful—all too often, legal writing embodies none of these qualities. Its reputation for obscurity and needless legalese is widespread. Since 2001 Bryan A. Garner’s Legal Writing in Plain English has...

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  • Contrato de Comodato

    Fernando Jorge Marques de Matos
    (1644260)

    Contrato de Comodato

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  • Punir em Democracia

    Frédéric Gros; Antoine Garapon
    (1432896)

    Punição ou impunidade, qual é o maior escândalo? Por um lado, comovemonos com as condições nas quais são mantidos os que povoam as nossas prisões

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  • Desmitificando Heidegger

    John D. Caputo
    (1432471)

    John Caputo, que tem escrito vários e importantes estudos sobre Heidegger, considera os efeitos que a mudança do cristianismo de Heidegger teve na sua posterior filosofia. Considerando que o Heidegger anterior, o Heidegger antes de Ser e Tempo...

  • A Court Divided

    Tushnet,Mark V.
    (979740)

    A penetrating exploration of the Supreme Court and its dynamics on the eve of Justice Rehnquist's retirement cites the division between its liberals and conservatives, documenting how the Court has promoted the economic agenda of today's...

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  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri, Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

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  • El Derecho Dúctil

    Zagrebelsky, Gustavo
    (9390558)

    ¿Dependen los derechos humanos de la ley? ¿Cuál es la relación entre ésta y las exigencias de la justicia? La respuesta a lo que es realmente fundamental no está contenida en la «Babel de lenguas» de las constituciones, los códigos o las sentencias....

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  • Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

    Diogo Leite de Campos
    (1643766)

    Nós - Estudos Sobre o Direito das Pessoas

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Cláusula Penal e Indemnização

    António Pinto Monteiro
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    Cláusula Penal e Indemnização

  • Fundos de Investimento Mobiliário e...

    Alexandre Brandäo da Veiga
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    Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

  • Ética e Direito

    Chaïm Parelman
    (1432888)

    Chaïm Perelman é considerado como um dos maiores filósofos do Direito .. A sua originalidade está na incessante vontade de reabilitar a vida do direito, que nasce da controvérsia para o processo. A sua obra de filosofia jurídica, iniciada em 1945,...

  • Malleus Holoficarum

    Caleari, Antonio
    (4844591)

    História e Direito: duas apaixonantes áreas do conhecimento, as quais desde sempre foram e permanecem em condições muito estratégicas na evolução geopolítica da humanidade. Governos, partidos, ideólogos, além dos mais variados movimentos sociais...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Justiça - Um Olhar (des)comprometido

    José Mouraz Lopes
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  • Afirmar a Advocacia - Reflexões Sobre a...

    João Correia
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    Afirmar a Advocacia - Reflexões Sobre a Cidadania e a Justiça

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  • Fouchard, Gaillard, Goldman On International...

    Savage,John; Gaillard,Emmanuel
    (544298)

    Fouchard, Gaillard, Goldman On International Commercial Arbitration

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  • The Economics of Justice

    Posner, Richard A.
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  • Saúde Face aos Direitos do Homem, a

    Rede Européia de Coop. Cient.
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    Uma das missões prioritárias do Conselho da Europa baseiase na defesa quotidiana dos direitos do homem relativamente à qual a organização estabeleceu quatro grandes directivas de acção: – o reforço da solidariedade europeia, no respeito pelo...

  • Sub Judice 33 - Análise Económica do Direito...

    Vários
    (1432193)

    Com estes dois novos números pretende a Sub Judice contribuir, mais uma vez, na seqüência da revista publicada de forma pioneira em 1992, para a divulgação e discussão, na comunidade jurídica portuguesa, da Análise Econômica do Direito e da Justiça....

  • Teoria e Ideologia de La Interpretacion...

    Guastini,Riccardo
    (9243815)

    Con su acostumbrada metodología analítica, Riccardo Guastini ofrece en este libro un agudo estudio de los problemas y dificultades que se le presentan a cualquier intérprete de las constituciones contemporáneas. La cuestión de la interpretación es...

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  • O Ponto de Arquimedes - Col. História do...

    Cunha, Paulo Ferreira da
    (1460534)

    Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos...

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  • International Law

    Cassese,Antonio
    (893694)

    International Law

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  • Greve & Locaute - Aspectos Jurídicos e...

    Souza,Ronald Amorim e
    (1432159)

    A greve e o locaute têm com o Direito uma relação complexa, que só pode ser apreendida a partir de uma multiplicidade de ângulos de observação. Como fatos dotados de relevância jurídica, a greve e o locaute devem ser encarados no ponto de vista das...

  • Princípios e Métodos de Intervenção Civil

    Jean-Marie Muller
    (1432514)

    As intervenções da comunidade internacional nos principais conflitos regionais recentes fizeram surgir, de maneira dramática, a sua incapacidade de implementar forças de intervenção civis que possam tomar parte, eficazmente, no processo de paz....

  • Estudos Sobre Direito da Internet e da...

    José de Oliveira Ascensão
    (1643451)

    Estudos Sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação

  • Responsabilidade Por Conselhos Recomendações...

    Jorge Ferreira Sinde Monteiro
    (1643197)

    Responsabilidade Por Conselhos Recomendações ou Informações

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  • Legislação de Direitos Fundamentais

    Jorge Bacelar Gouveia
    (1643813)

    Legislação de Direitos Fundamentais

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  • Comentário ao Regime Processual Experimental

    Lameiras,Luís Filipe Brites
    (1967050)

    A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho,...

  • Justice In Robes

    Dworkin, Ronald
    (9325649)

    How should a judge's moral convictions bear on his judgments about what the law is? In these essays, Dworkin charts a variety of dimensions in which law and morals are interwoven. He argues that pragmatism is empty as a theory of law, and that value...

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