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Direito

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  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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  • Letters To A Young Lawyer

    Dershowitz,Alan M.
    (961119)

    Letters To A Young Lawyer

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  • Prueba de Los Hechos, La

    Taruffo,Michele
    (2228688)

    Los problemas acerca de la noción de prueba y de la justificación de las decisiones jurídicas sobre los hechos son de capital importancia teórica y práctica. A pesar de ello, no siempre han recibido la atención merecida. Este libro ha sido escrito...

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  • Legal Writing In Plain English, Second...

    Garner,Bryan A.
    (5821364)

    Admirably clear, concise, down-to-earth, and powerful—all too often, legal writing embodies none of these qualities. Its reputation for obscurity and needless legalese is widespread. Since 2001 Bryan A. Garner’s Legal Writing in Plain English has...

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

    Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

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  • História do Direito - Do Direito Romano À...

    Cunha, Paulo Ferreira da
    (1460553)

    História do Direito é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva interdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos...

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  • Law and Disagreement

    Waldron,Jeremy
    (671377)

    Law and Disagreement

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  • Hannah Arendt Sócrates e a Questão do...

    Catherine Vallée
    (2577443)

    Não é como historiadora da filosofia que Hannah Arendt se interessa por Sócrates, mas para compreender o totalitarismo, flagelo absoluto do nosso tempo. Ela vê no filósofo grego a encarnação de atitudes de pensamento e de vida susceptíveis de...

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  • The New Lawyer

    Macfarlane,Julie
    (2719015)

    The New Lawyer

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  • Principia Iuris Teoria Del Derecho Y de La...

    Ferrajoli, Luigi
    (3535900)

    Este tercer volumen de Principia iuris, dedicado a la axiomatización de la teoría del derecho, diseña la sintaxis lógica del discurso teórico y de las complejas estructuras de los ordenamientos jurídicos que forman su objeto. A través del método...

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  • Desmitificando Heidegger

    John D. Caputo
    (1432471)

    John Caputo, que tem escrito vários e importantes estudos sobre Heidegger, considera os efeitos que a mudança do cristianismo de Heidegger teve na sua posterior filosofia. Considerando que o Heidegger anterior, o Heidegger antes de Ser e Tempo...

  • A Court Divided

    Tushnet,Mark V.
    (979740)

    A penetrating exploration of the Supreme Court and its dynamics on the eve of Justice Rehnquist's retirement cites the division between its liberals and conservatives, documenting how the Court has promoted the economic agenda of today's...

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  • Principia Iuris Teoria Del Derecho Y de La...

    Ferrajoli, Luigi
    (9429922)

    La teoría de la democracia desarrollada en este segundo volumen de Principia iuris analiza, utilizando el aparato conceptual de la teoría axiomatizada del derecho, el sistema de los límites, vínculos, controles y separaciones impuesto a los distintos...

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Sistema de Derecho Civil (vol. Iii) (tomo 1):

    (9410579)

    9.ª ed. El Sistema de Derecho civil es una obra que pretende, en sus cuatro volúmenes, daruna visión sistemática y ordenada del Derecho civil, sobre el presupuesto del Código civil.Dicho cuerpo legal sigue siendo, pese a la proliferación de leyes...

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  • El Derecho Dúctil

    Zagrebelsky, Gustavo
    (9390558)

    ¿Dependen los derechos humanos de la ley? ¿Cuál es la relación entre ésta y las exigencias de la justicia? La respuesta a lo que es realmente fundamental no está contenida en la «Babel de lenguas» de las constituciones, los códigos o las sentencias....

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  • Regime Legal da Concorrência

    Adalberto Costa
    (1643755)

    Regime Legal da Concorrência

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  • Le Grandi Correnti Della Filosofia Del...

    Faralli, Carla
    (5061333)

    Le Grandi Correnti Della Filosofia Del Diritto - Dai Greci Ad Hart

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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  • Direito Processual Penal Portugues

    Germano Marques da Silva
    (8506488)

    Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores...

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  • Derechos Y Garantias

    Ferrajoli, Luigi
    (2228577)

    El constitucionalismo rígido, al conferir carácter normativo a los derechos fundamentales, ha introducido todo un sistema de límites y vínculos para la legislación. A juicio de Ferrajoli, éste es el fundamento del modelo garantista, caracterizado por...

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  • Codigo Civil de Mocambique

    ., Vários Autores; Vários Autores
    (1989584)

    A Plural Editores, numa iniciativa conjunta com a KPMG Moçambique, apresenta a edição do 'Código Civil', uma obra inédita que inaugura a publicação de um conjunto de colectâneas de legislação moçambicana, procurando, deste modo, preencher uma lacuna...

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  • Los Fundamentos de Los Derechos Fundamentales

    Ferrajoli, Luigi
    (2228710)

    Este volumen recoge el debate sostenido en la revista «Teoria Politica», entre 1998 y 2000, entre los teóricos italianos más importantes en materia de derechos humanos. Como eje de la discusión se incluyen tres trabajos de Luigi Ferrajoli: «Derechos...

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  • Teoria Del Neoconstitucionalismo

    Carbonell,Miguel
    (2229007)

    Entendido como concepto que explica un fenómeno relativamente reciente dentro del Estado constitucional contemporáneo, el neo-constitucionalismo parece contar cada día con más seguidores, sobre todo en el ámbito de la cultura jurídica italiana y...

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  • Law's Empire

    Dworkin,Ronald
    (220192)

    A renowned legal scholar presents a theory of law based on Anglo-American legal principles and practices, juridical interpretations, legal precedence, and a forcefully argued concept of political and legal integrity

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  • Malleus Holoficarum

    Caleari, Antonio
    (4844591)

    História e Direito: duas apaixonantes áreas do conhecimento, as quais desde sempre foram e permanecem em condições muito estratégicas na evolução geopolítica da humanidade. Governos, partidos, ideólogos, além dos mais variados movimentos sociais...

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  • Punitive Damages

    Schkade,David A.; Payne,John W.; Sunstein, Cass R.; Hastie,Reid; Viscusi,W. Kip; Priest,George L. (int)
    (920322)

    Punitive Damages

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  • Iva - Código do Imposto Sobre o Valor...

    Devesa,Jaime
    (1389683)

    Iva - Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado - 5ª Ed. 2006

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  • Senso Comum e Modernidade em Hannah Arendt

    Anne-Marie Roviello
    (1433280)

    O mal radical introduzido no mundo pelo nazismo e, mais genericamente, pelo totalitarismo

  • Ética e Direito

    Chaïm Parelman
    (1432888)

    Chaïm Perelman é considerado como um dos maiores filósofos do Direito .. A sua originalidade está na incessante vontade de reabilitar a vida do direito, que nasce da controvérsia para o processo. A sua obra de filosofia jurídica, iniciada em 1945,...

  • The Common Law

    Holmes, Oliver Wendell; Griffin,Tim
    (1087896)

    The Common Law

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  • Fouchard, Gaillard, Goldman On International...

    Savage,John; Gaillard,Emmanuel
    (544298)

    Fouchard, Gaillard, Goldman On International Commercial Arbitration

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  • The New German Law of Obligations

    Zimmermann,Reinhard
    (1152004)

    The New German Law of Obligations

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  • Beyond Winning

    Tulumello,Andrew S.; Peppet,Scott R.; Mnookin,Robert H.
    (1050489)

    Beyond Winning

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  • Curso de Direito Romano Vol 1

    Pinto,Eduardo Vera Cruz
    (2854606)

    O Curso de Direito Romano (vol. I) corresponde ao ensino da disciplina iniciado pelo autor há mais de uma década na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As aulas de Eduardo Vera-Cruz Pinto têm revelado – até na forma apaixonada como expõe...

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  • The Practice of Principle

    Coleman,Jules L.
    (925900)

    The Practice of Principle

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  • Democracy And Distrust

    Ely,John Hart
    (208686)

    Ely criticizes the two prevailing legal approaches to the Constitution and sets forth a proposal for determining the role of the Supreme Court today based on the view that the Court should assure majority governance while protecting minority rights

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  • Ilicitos Atipicos

    Atienza,Manuel
    (2228697)

    La obra aborda la noción de ilícitos atípicos desde dos ideas fundamentales. La primera es que las tres figuras del abuso del derecho, el fraude de ley y la desviación de poder obedecen a una misma lógica. Y la otra es que lo que caracteriza a los...

  • Trabalho Temporário - Regime Jurídico Anotado...

    Moreira,Antonio Jose
    (1432157)

    O trabalho temporário é praticado na vida empresarial portuguesa desde os princípios dos anos sessenta. A sua absorção normativa, porém, só ocorreu em 1989. Realidade sócio laboral em expansão acelerada, reduto forte de flexibilidade de entrada e...

  • Commitment and Compliance

    Shelton,Dinah
    (1063742)

    Commitment and Compliance

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  • German Civil Justice

    Sturner,Rolf; Murray,Peter L.
    (1082212)

    German Civil Justice

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  • Crime, Compliance and Control

    McBarnet,Doreen
    (1057814)

    Crime, Compliance and Control

  • Estudios Sobre El Estado de Derecho Y La...

    Bockenforde,Ernst Wolfgang
    (2228677)

    El hilo conductor que da unidad a la selección de estudios que se reúnen en este volumen es, como pone de relieve el título, la relación entre el Estado, el Derecho y la democracia. Punto de partida es la idea de que la libertad, como libertad...

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  • The Oxford Handbook of Jurisprudence and...

    Coleman,Jules; Himma, Kenneth Einar; Shapiro, Scott
    (1048568)

    The Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law

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