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Direito

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  • O Processo Penal Como Instrumento de Política...

    Fernando Fernandes
    (1643483)

    O Processo Penal Como Instrumento de Política Criminal

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  • Letters To A Young Lawyer

    Dershowitz,Alan M.
    (961119)

    Letters To A Young Lawyer

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  • Direitos Fundamentais e Direito Privado

    Claus-wilhelm Canaris
    (1643678)

    A temática 'Direitos Fundamentais e Direito Privado' é particularmente apropriada para um debate que ultrapasse as fronteiras das ordens jurídicas nacionais. Espera-se, por isso, que a presente tradução do livro do Prof. Claus-Wilhelm Canaris possa...

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  • Dispute Resolution

    Cole,Sarah Rudolph; Sander,Frank E. A.; Rogers,Nancy H.; Goldberg,Stephen B.
    (2055181)

    Dispute Resolution

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  • Legal Writing In Plain English, Second...

    Garner,Bryan A.
    (5821364)

    Admirably clear, concise, down-to-earth, and powerful—all too often, legal writing embodies none of these qualities. Its reputation for obscurity and needless legalese is widespread. Since 2001 Bryan A. Garner’s Legal Writing in Plain English has...

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  • Prueba de Los Hechos, La

    Taruffo,Michele
    (2228688)

    Los problemas acerca de la noción de prueba y de la justificación de las decisiones jurídicas sobre los hechos son de capital importancia teórica y práctica. A pesar de ello, no siempre han recibido la atención merecida. Este libro ha sido escrito...

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  • Justice In Robes

    Dworkin, Ronald
    (9325649)

    How should a judge's moral convictions bear on his judgments about what the law is? In these essays, Dworkin charts a variety of dimensions in which law and morals are interwoven. He argues that pragmatism is empty as a theory of law, and that value...

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  • Inflação e Direito Civil

    A Pinto Monteiro
    (1643158)

    Inflação e Direito Civil

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  • Contrato de Comodato

    Fernando Jorge Marques de Matos
    (1644260)

    Contrato de Comodato

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  • Desmitificando Heidegger

    John D. Caputo
    (1432471)

    John Caputo, que tem escrito vários e importantes estudos sobre Heidegger, considera os efeitos que a mudança do cristianismo de Heidegger teve na sua posterior filosofia. Considerando que o Heidegger anterior, o Heidegger antes de Ser e Tempo...

  • Teoria Del Neoconstitucionalismo

    Carbonell,Miguel
    (2229007)

    Entendido como concepto que explica un fenómeno relativamente reciente dentro del Estado constitucional contemporáneo, el neo-constitucionalismo parece contar cada día con más seguidores, sobre todo en el ámbito de la cultura jurídica italiana y...

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  • Hannah Arendt Sócrates e a Questão do...

    Catherine Vallée
    (2577443)

    Não é como historiadora da filosofia que Hannah Arendt se interessa por Sócrates, mas para compreender o totalitarismo, flagelo absoluto do nosso tempo. Ela vê no filósofo grego a encarnação de atitudes de pensamento e de vida susceptíveis de...

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
    (1912326)

    Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

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  • História do Direito - Do Direito Romano À...

    Cunha, Paulo Ferreira da
    (1460553)

    História do Direito é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva interdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos...

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  • A Court Divided

    Tushnet,Mark V.
    (979740)

    A penetrating exploration of the Supreme Court and its dynamics on the eve of Justice Rehnquist's retirement cites the division between its liberals and conservatives, documenting how the Court has promoted the economic agenda of today's...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli, Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

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  • Teoria e Ideologia de La Interpretacion...

    Guastini,Riccardo
    (9243815)

    Con su acostumbrada metodología analítica, Riccardo Guastini ofrece en este libro un agudo estudio de los problemas y dificultades que se le presentan a cualquier intérprete de las constituciones contemporáneas. La cuestión de la interpretación es...

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  • A Procuração Irrevogável

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
    (1643547)

    A Procuração Irrevogável

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  • Cláusula Penal e Indemnização

    António Pinto Monteiro
    (1643178)

    Cláusula Penal e Indemnização

  • Crime, Compliance and Control

    McBarnet,Doreen
    (1057814)

    Crime, Compliance and Control

  • Fundos de Investimento Mobiliário e...

    Alexandre Brandäo da Veiga
    (1643334)

    Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

  • Justiça - Um Olhar (des)comprometido

    José Mouraz Lopes
    (1644157)

    Justiça - Um Olhar (des)comprometido

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  • A Prática Judiciária Entre Direito e...

    Joana Aguiar e Silva
    (1643445)

    A Prática Judiciária Entre Direito e Literatura

  • El Derecho Dúctil

    Zagrebelsky, Gustavo
    (9390558)

    ¿Dependen los derechos humanos de la ley? ¿Cuál es la relación entre ésta y las exigencias de la justicia? La respuesta a lo que es realmente fundamental no está contenida en la «Babel de lenguas» de las constituciones, los códigos o las sentencias....

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  • Texto e Enunciado na Teoria do Negócio...

    Carlos Ferreira Almeida
    (1643217)

    Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - Volumes I e II

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  • Introduction To International Criminal Law

    Bassiouni, M. Cherif
    (896283)

    Introduction To International Criminal Law

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  • Regime Legal da Concorrência

    Adalberto Costa
    (1643755)

    Regime Legal da Concorrência

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  • Responsabilidade Por Conselhos Recomendações...

    Jorge Ferreira Sinde Monteiro
    (1643197)

    Responsabilidade Por Conselhos Recomendações ou Informações

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  • Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

    Jorge Ferreira
    (1643349)

    Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

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  • Direito Processual Penal Portugues

    Germano Marques da Silva
    (8506488)

    Este livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores...

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  • Punitive Damages

    Schkade,David A.; Payne,John W.; Sunstein, Cass R.; Hastie,Reid; Viscusi,W. Kip; Priest,George L. (int)
    (920322)

    Punitive Damages

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  • Marbury V. Madison

    Nelson,William Edward
    (643229)

    Marbury V. Madison

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  • Fouchard, Gaillard, Goldman On International...

    Savage,John; Gaillard,Emmanuel
    (544298)

    Fouchard, Gaillard, Goldman On International Commercial Arbitration

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  • Erro e Interpretação na Teoria do Negócio...

    António Ferrer Correia
    (1643153)

    Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico

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  • Weimar

    Cooper,Belinda (TRN); Jacobson,Arthur J. (edt); Schlink,Bernhard (edt)
    (2042355)

    Weimar

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  • Droit de L'environnement 4e Edition Precis

    Prieur Michel
    (1829445)

    Droit de L'environnement 4e Edition Precis

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  • Foundations of Economic Analysis of Law

    Shavell,Steven
    (909312)

    Foundations of Economic Analysis of Law

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  • Direito do Trabalho e Ideologia

    Lopez,Manuel Carlos Palomeque
    (1432155)

    A presente obra aborda: Questão Social e Conflito de Classes na Espanha da Segunda Metade do Século XIX; Os Primeiros Propósitos Normativos; O Ponto de Partida: a Lei Benot e o Programa Reformista Republicano (1873); Preparação do Marco Normativo: Da...

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  • Law's Empire

    Dworkin,Ronald
    (220192)

    A renowned legal scholar presents a theory of law based on Anglo-American legal principles and practices, juridical interpretations, legal precedence, and a forcefully argued concept of political and legal integrity

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  • Los Fundamentos de Los Derechos Fundamentales

    Ferrajoli, Luigi
    (2228710)

    Este volumen recoge el debate sostenido en la revista «Teoria Politica», entre 1998 y 2000, entre los teóricos italianos más importantes en materia de derechos humanos. Como eje de la discusión se incluyen tres trabajos de Luigi Ferrajoli: «Derechos...

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  • Derechos Y Garantias

    Ferrajoli, Luigi
    (2228577)

    El constitucionalismo rígido, al conferir carácter normativo a los derechos fundamentales, ha introducido todo un sistema de límites y vínculos para la legislación. A juicio de Ferrajoli, éste es el fundamento del modelo garantista, caracterizado por...

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  • Malleus Holoficarum

    Caleari, Antonio
    (4844591)

    História e Direito: duas apaixonantes áreas do conhecimento, as quais desde sempre foram e permanecem em condições muito estratégicas na evolução geopolítica da humanidade. Governos, partidos, ideólogos, além dos mais variados movimentos sociais...

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  • Ética e Direito

    Chaïm Parelman
    (1432888)

    Chaïm Perelman é considerado como um dos maiores filósofos do Direito .. A sua originalidade está na incessante vontade de reabilitar a vida do direito, que nasce da controvérsia para o processo. A sua obra de filosofia jurídica, iniciada em 1945,...

  • Justo ou a Essência da Justiça, o

    Paul Ricoeur
    (1433231)

    «Nestes últimos anos fui levado a pensar que o jurídico – apreendido sob os traços do judiciário, com as suas leis escritas, os seus tribunais, os seus juízes e a leitura da sentença onde o direito é pronunciado – oferecia ao filósofo uma ocasião...

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