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Direito

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  • Codigo Civil Moçambique - Col. Legislação

    Editora Porto
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  • Malleus Holoficarum

    Caleari, Antonio
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    História e Direito: duas apaixonantes áreas do conhecimento, as quais desde sempre foram e permanecem em condições muito estratégicas na evolução geopolítica da humanidade. Governos, partidos, ideólogos, além dos mais variados movimentos sociais...

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  • Derechos Sociales Como Derechos Exigibles,...

    Courtis,Christian
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    Aunque muchas constituciones y pactos ratificados por los Estados incorporen en sus textos fundamentales los derechos sociales, la tendencia doctrinaria mayoritaria, y especialmente su práctica, les ha restado valor en cuanto derechos,...

  • A Questão da Constitucionalidade das Patentes...

    Canotilho,J. J. Gomes
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    A Questão da Constitucionalidade das Patentes 'pipeline' À Luz da Constituição Federeal Bra. De 1988

  • Letters To A Young Lawyer

    Dershowitz,Alan M.
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  • Teoria Del Neoconstitucionalismo

    Carbonell,Miguel
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    Entendido como concepto que explica un fenómeno relativamente reciente dentro del Estado constitucional contemporáneo, el neo-constitucionalismo parece contar cada día con más seguidores, sobre todo en el ámbito de la cultura jurídica italiana y...

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  • Constituição Penal Anotada - Roteiro de...

    Catarina Veiga; Santos,Cristina Máximo dos
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    Constituição Penal Anotada - Roteiro de Jurisprudência Constitucional Perspectiva Cronológica

  • Princípio de Não-violência, o

    Jean-Marie Muller
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    A principal ambição do autor, nesta obra, é a de fundar o conceito filosófico da nãoviolência. A investigação empreendida por JeanMarie Muller há cerca de trinta anos encontra, neste estudo, uma espécie de conclusão. Aqui o autor exprime a sua...

  • Prueba de Los Hechos, La

    Taruffo,Michele
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    Los problemas acerca de la noción de prueba y de la justificación de las decisiones jurídicas sobre los hechos son de capital importancia teórica y práctica. A pesar de ello, no siempre han recibido la atención merecida. Este libro ha sido escrito...

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  • Derechos Y Garantias

    Ferrajoli, Luigi
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    El constitucionalismo rígido, al conferir carácter normativo a los derechos fundamentales, ha introducido todo un sistema de límites y vínculos para la legislación. A juicio de Ferrajoli, éste es el fundamento del modelo garantista, caracterizado por...

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  • Justice In Robes

    Dworkin,Ronald
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    How should a judge's moral convictions bear on his judgments about what the law is? In these essays, Dworkin charts a variety of dimensions in which law and morals are interwoven. He argues that pragmatism is empty as a theory of law, and that value...

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  • Dos Modelos de Constitucionalismo

    Ferrajoli,Luigi
    (4052890)

    Este libro recoge una conversación entre Luigi Ferrajoli y Juan Ruiz Manero en la que cabe distinguir tres partes. En la primera de ellas, el diálogo discurre por la atmósfera cultural sesentayochista, la situación de la teoría del Derecho en Italia...

  • Os Direitos Constitucionais dos Índios e o...

    Barbieri, Samia Roges Jordy
    (2660249)

    Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os...

  • Courts and Political Institutions

    Koopmans,Thijmen; Koopmans,Tim
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    Courts and Political Institutions

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  • Fundos de Investimento Mobiliário e...

    Alexandre Brandäo da Veiga
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    Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário

  • Reconvenção e Excepção no Processo Civil -...

    Mesquita, Miguel
    (2857250)

    Este livro reproduz a dissertação de doutoramento que entreguei, no dia 8 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e que defendi, em provas públicas, no dia 4 de Dezembro de 2008.Para a realização deste trabalho,...

  • Ética e Direito

    Chaïm Parelman
    (1432888)

    Chaïm Perelman é considerado como um dos maiores filósofos do Direito .. A sua originalidade está na incessante vontade de reabilitar a vida do direito, que nasce da controvérsia para o processo. A sua obra de filosofia jurídica, iniciada em 1945,...

  • Law's Empire

    Dworkin,Ronald
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    A renowned legal scholar presents a theory of law based on Anglo-American legal principles and practices, juridical interpretations, legal precedence, and a forcefully argued concept of political and legal integrity

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  • Metallography; An Introduction To The Study...

    Horseman Hiorns, Arthur
    (9911087)

    This historic book may have numerous typos and missing text. Purchasers can download a free scanned copy of the original book (without typos) from the publisher. Not indexed. Not illustrated. 1902. Excerpt: ... INDEX. Abel, -Aoicular, Aired, -Akerman...

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  • Legal Writing In Plain English, Second...

    Garner,Bryan A.
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    Admirably clear, concise, down-to-earth, and powerful—all too often, legal writing embodies none of these qualities. Its reputation for obscurity and needless legalese is widespread. Since 2001 Bryan A. Garner’s Legal Writing in Plain English has...

  • Los Fundamentos de Los Derechos Fundamentales

    Ferrajoli, Luigi
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    Este volumen recoge el debate sostenido en la revista «Teoria Politica», entre 1998 y 2000, entre los teóricos italianos más importantes en materia de derechos humanos. Como eje de la discusión se incluyen tres trabajos de Luigi Ferrajoli: «Derechos...

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  • The Economics of Justice

    Posner, Richard A.
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  • O Tímpano das Virtudes - Arte, Ética e...

    Cunha, Paulo Ferreira da
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    Rafael representou a Justiça sobrepondo-a espacialmente às demais Virtudes, e todas presidindo às Leis. Pintou-a na Stanza delia Segnatura, no Vaticano, sala em que deixou também o retrato de família da Filosofia, no célebre fresco da Escola de...

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  • Law And Revolution

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    Landes,William M.; Posner,Richard A.
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  • Cláusula Penal e Indemnização

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    Capra,Daniel J.; Saltzburg,Stephen A.
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  • The Gentle Civilizer of Nations:

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  • Manual de Direito dos Valores Mobiliários

    Câmara, Paulo
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    O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito...

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    Inês Ferreira Leite
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  • Um Código de Urbanismo para Portugal? - Ciclo...

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  • Justiça - Um Olhar (des)comprometido

    José Mouraz Lopes
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  • Justo ou a Essência da Justiça, o

    Paul Ricoeur
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    «Nestes últimos anos fui levado a pensar que o jurídico – apreendido sob os traços do judiciário, com as suas leis escritas, os seus tribunais, os seus juízes e a leitura da sentença onde o direito é pronunciado – oferecia ao filósofo uma ocasião...

  • Punir em Democracia

    Frédéric Gros; Antoine Garapon
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    Punição ou impunidade, qual é o maior escândalo? Por um lado, comovemonos com as condições nas quais são mantidos os que povoam as nossas prisões

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  • Teoria e Ideologia de La Interpretacion...

    Guastini,Riccardo
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    Con su acostumbrada metodología analítica, Riccardo Guastini ofrece en este libro un agudo estudio de los problemas y dificultades que se le presentan a cualquier intérprete de las constituciones contemporáneas. La cuestión de la interpretación es...

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  • Punitive Damages

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  • Fouchard, Gaillard, Goldman On International...

    Savage,John; Gaillard,Emmanuel
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    Fouchard, Gaillard, Goldman On International Commercial Arbitration

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  • The Global Expansion of Judicial Power

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  • A Matter of Interpretation

    Scalia,Antonin; Gutmann,Amy (edt)
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