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Direito

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    Código civil

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899975)

    Atualizada até abril de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da...

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    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume...

    (9772311)

    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume Único - 2ª edição - 2017

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    Vade Mecum Saraiva 2017 - Tradicional

    Editora Saraiva
    (9856547)

    A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva. Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como...

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    Reforma trabalhista: alterações da nova CLT...

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9924213)

    O presidente da república sancionou, em 13/07/2017, a Lei Ordinária nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação à reforma trabalhistas. No entanto, os novos textos da CLT já...

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    Coletânea básica penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899974)

    A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos...

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    Código de Processo Civil

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9900083)

    O novo regramento substitui o promulgado em 1973, em plena ditadura militar. Diferentemente, o novo CPC é um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição e com seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas. Tendo...

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    Código Penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899981)

    O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei nº 2.848...

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    Constituição Federal

    (9261907)

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também é conhecida como Carta Magna e Lei das Leis. Lei das Leis porque nenhuma lei do Brasil pode contrariar o que diz a Constituição. Se alguma lei do Brasil contrariar o que diz a...

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    Elementos de Direito Civil

    CHRISTIANO CASSETTARI
    (9772130)

    Elementos de Direito Civil

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO®

    MARCOS VINICIUS RIOS GONÇALVES

    (1)

    (9429323)

    Indicada para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos, Direito Processual Civil Esquematizado, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, chega a sua 8ª edição.A experiência da aplicação da nova lei foi útil para clarear conceitos, firmar...

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    Código de Processo Penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899988)

    Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do...

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    Curso de Direito Comercial e de Empresa

    RICARDO NEGRÃO
    (9519044)

    Curso de Direito Comercial e de Empresa

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    LDB - Lei de diretrizes e bases da educação...

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899987)

    A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito...

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    INSS, ISS e a retenção dos 11% na construção...

    André Luiz Martins
    (8884971)

    O setor da construção civil movimenta bilhões de reais, gera milhões de empregos e possui uma tributação complexa, no entanto, poucos são as obras e os profissionais especializados nessa área tributária. O livro INSS, ISS e a Retenção dos 11% na...

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    Reforma trabalhista: comparativo entre os...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9856838)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor de pdf. O presidente da república sancionou em 13/07/2017 a polêmica reforma trabalhista. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.787/2016 transformou-se na Lei Ordinária 13.467/2017. Essa Lei...

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    Quadro comparativo do Código de Processo...

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899972)

    Em vigor desde 18 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil caracteriza-se pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial. Em virtude das enormes mudanças...

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    Direito das igrejas

    Francisco Tenório
    (9357464)

    Uma obra inédita, na qual o autor cria a disciplina do 'Direito das Igrejas”, que visa atender à crescente demanda das questões jurídicas inerentes ao mundo cristão evangélico.As relações jurídicas dos mais diversos ramos do direito nas quais a...

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    DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO®

    Lenza,Pedro
    (9373605)

    A Editora Saraiva apresenta a edição 2016 da obra “Direito Constitucional Esquematizado”, de autoria do Professor Pedro Lenza. Através de um projeto gráfico pioneiro em duas cores, o autor aplica a didática dos quadros, palavras-chave, esquemas,...

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    Estatuto do Idoso

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899989)

    O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o...

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    Coleção Diplomata - Tomo I - A política...

    Considera,Carlos Alexandre
    (9343339)

    A Coleção Diplomata foi elaborada por professores com sólida experiência no concurso do Instituto Rio Branco (IRBr).Os autores conhecem as nuances e as tendências das provas, bem como as peculiaridades da banca organizadora. Este volume explora o...

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    Código Penal Militar Comentado

    SARAIVA,Alexandre José de Barros Leal
    (8188745)

    O autor, Doutor Alexandre José de Barros Leal Saraiva, de longa data vem demonstrando o seu valor como doutrinador, no exercício do magistério e do cargo de Procurador da Justiça Militar. (...) Neste livro, analisa todos os artigos da Parte Geral do...

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    Como Vencer A Maratona Dos Concursos Públicos...

    Salgado,Lia
    (5129453)

    Quase 10 anos depois de publicada a 1ª edição deste livro, algumas atualizações se fizeram necessárias. Muita coisa aconteceu nesse tempo. O mundo dos concursos públicos sofreu transformações e o mundo em geral também. O tempo de recessão que...

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    Série Método de Estudo OAB - Doutrina -...

    ALESSANDRO SANCHEZ
    (9753698)

    Este Doutrina – Volume único contempla todas as disciplinas cobradas no Exame da OAB, contando com recursos didáticos que facilitam a compreensão e a memorização da matéria. O livro traz dicas, quadros, esquemas e informações, fornecendo ao leitor...

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    Reforma trabalhista: novos textos da CLT

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9736278)

    O ebook está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf. O presidente da república sancionou na quinta-feira (13/07/2017) a polêmica reforma trabalhista a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Este ebook de 61 páginas...

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    DIREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO

    Marcelo Abelha Rodrigues
    (9337514)

    Idealizada com base na experiência de vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades, a metodologia 'Esquematizado', de Pedro Lenza está agora aplicada em uma Coleção que reúne as...

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    CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO

    FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
    (8876001)

    Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e Convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n.º 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração...

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    DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CONCURSOS

    Evandro Guedes
    (3824996)

    Ideal para quem almeja seguir uma carreira pública, o material apresenta os conteúdos mais cobrados de Direito Administrativo pelas principais bancas organizadoras.

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    A resistência ao Golpe de 2016

    Cittadino,Gisele; Filho,Wilson Ramos; Proner,Carol; Marcio Tenenbaum
    (9413638)

    'A Resistência ao Golpe de 2016' é um livro em que advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, denunciam a quebra da institucionalidade...

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    Relações Internacionais - Teoria e História -...

    Magnoli,Demetrio
    (5375443)

    Com o posicionamento que o Brasil conquistou no cenário mundial nos últimos anos, o campo das relações internacionais adquiriu maior destaque no país, incentivando a abertura de novos cursos universitários e a introdução da disciplina em cursos de...

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    Eleições

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899969)

    O velho Código Eleitoral ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, ele é...

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    Registro de Imóveis... - Fundamento e Prática...

    Augusto,Eduardo Agostinho Arruda
    (5618880)

    “O trabalho desenvolvido pelo autor constitui valiosíssima contribuição à comunidade jurídica no estudo do sistema registral imobiliário. Trata-se de estudo aprofundado sobre o registro imobiliário, considerado, com acerto, pelo autor, como uma...

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    A Delação Premiada no Brasil

    Carvalho,Natalia Oliveira de
    (3097546)

    “(...) Assim,, uma apreciação histórico-criminológica do problema (que em dado momento fará o leitor dar-se conta de que o pentitismo é outro traço comum entre os sistemas penais da ditadura e do atual Estado policial) antecipa o meticuloso exame...

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    Governança pública

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899984)

    A par dessa lei e de alguns atos internacionais, a obra apresenta os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, a Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e diversos decretos – entre eles, o Decreto de 7 de março de 2017, que criou o...

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    Curso de Direitos Fundamentais

    (9345593)

    Este livro aborda temas que estão na ordem do dia das discussões jurídicas mais relevantes, fornecendo o que há de mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. Analisa as mais importantes decisões do Supremo...

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    10 anos da lei de PPP 20 anos da lei de...

    (9357393)

    O presente livro é uma compilação de estudos escritos, sobretudo, ao longo dos últimos cinco anos sobre a Lei Federal nº 8.987/95 ('Lei Geral de Concessões') e sobre a Lei Federal 11.079/04 ('Lei de PPP'), mas suas raízes estão fincadas nas...

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    Direitos autorais

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9912626)

    A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e...

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    Código Penal

    (9402321)

    Código Penal atualizado até a lei nº 13444 de 6 de outubro de 2016.Pode ser utilizado por candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, estudantes de Direito ou pessoas que desejam conhecer este decreto-lei.Pode ser lido em computadores,...

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    Apostila Digital Agente e Escrivão de Polícia...

    Solução,Editora
    (9916276)

    Apostila Digital Agente e Escrivão de Polícia Civil de Santa Catarina - PC-SC completa e atualizada conforme o novo edital.Com o material das Apostilas Solução você sai na frente para a conquista da sua vaga.Nossas apostilas são totalmente didáticas,...

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    Assédio

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899979)

    Além dos dispositivos constitucionais concernentes ao tema, figuram na obra quatro atos internacionais ratificados pelo Brasil, entre os quais estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção...

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    Um ensaio sobre a função da lei no Estado...

    Fabio Lima Quintas
    (8156562)

    Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito:

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    Terras

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899961)

    Atualizado até fevereiro de 2015, este é um dos títulos que compõem a Coleção ambiental produzida pela Coedit. Além daqueles dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto às políticas agrícola e fundiária,...

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    Reforma Trabalhista

    Lima,Francisco Meton Marques de; Lima ,Francisco Péricles Rodrigues Marques De
    (9759009)

    A Reforma Trabalhista é um acontecimento inacreditável, pela rapidez como foi formatada e aprovada, em meio a uma girândola de denúncias criminais contra agentes do núcleo do Governo, inclusive o Presidente da República que sucedeu a Presidente Dilma...

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    Reforma Trabalhista: sugestões de...

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9919973)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf.O governo e defensores da Reforma Trabalhista afirmam que o projeto tem como propósito a modernização das leis trabalhistas e a geração de empregos. No entanto, os novos textos da CLT...

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    CARTÓRIOS - REGISTRO DE IMÓVEIS I

    Serra,Márcio Guerra; Serra,Monete Hipólito
    (9343376)

    O objetivo desta coleção é abordar, de forma didática e embasada, o direito notarial em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais em nosso país. Especialistas renomados, que atuam diretamente no cotidiano das serventias, discorrem...

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