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Direito

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    A construção retórica do ordenamento jurídico

    JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
    (5296891)

    Para as filosofias ontológicas, essencialistas, claramente dominantes na tradição ocidental e na filosofia do direito atual, a linguagem é mero instrumento, um meio para a descoberta da verdade, que pode ser aparente, para umas, ou se esconder por...

    Grátis
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    Vade Mecum Saraiva 2017 - Tradicional

    Editora Saraiva
    (9419746)

    A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva.Destaques desta edição:Atualizado pelas Medidas Provisórias n. 759...

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    Constituição Federal

    (9261907)

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também é conhecida como Carta Magna e Lei das Leis. Lei das Leis porque nenhuma lei do Brasil pode contrariar o que diz a Constituição. Se alguma lei do Brasil contrariar o que diz a...

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    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume...

    (9772311)

    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume Único - 2ª edição - 2017

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    Português para Concursos

    Sabbag,Eduardo
    (9772423)

    A obra aborda os mais importantes pontos da Gramática com objetividade e clareza: ortografia, acentuação gráfica, crase,regência, concordância, pontuação e verbos, reservando um capítulo para os problemas recorrentes da língua culta e outro dedicado...

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    Reforma trabalhista: novos textos da CLT

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9736278)

    O ebook está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf. O presidente da república sancionou na quinta-feira (13/07/2017) a polêmica reforma trabalhista a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Este ebook de 61 páginas...

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    POR UMA TEORIA DOS DIREITOS E DOS BENS...

    LUIGI FERRAJOLI
    (3668084)

    Os três textos de Luigi Ferrajoli , reunidos neste livro, apontam, em alguma medida, a síntese do pensamento do autor: seja pelo ponto de vista teórico, que cada vez mais se enriquece,sem,contudo,perder seu fio condutor analítico;seja pelo ponto de...

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    Lei Orgânica do DF Comentada

    Sérgio Augusto Mroginski
    (9416401)

    A Lei Orgânica é a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e...

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral Vol. I

    ROGÉRIO GRECO
    (9415967)

    Na 19ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º a 120 do estatuto repressivo e...

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    Elisão e Evasão Fiscal

    Ferragut,Maria Rita
    (5296861)

    Ao tratar de elisão e evasão fiscal, não poderíamos nos furtar de enfrentar um grande problema interpretativo: para que o ato jurídico seja considerado válido, requer-se vontade livre, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou...

    Grátis
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    CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO NO REGISTRO DE...

    Mezzari,Mario Pazutti
    (8401323)

    O autor busca encontrar caminhos para melhor compreensão do condomínio edilício. Clarear conceitos e harmonizar as relações das pessoas com o Registro de Imóveis, repositório constitutivo da propriedade horizontal, são metas visadas neste trabalho....

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    Vade Mecum Saraiva 2017 - Tradicional

    Editora Saraiva
    (9856547)

    A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva. Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como...

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    Direito Tributário e Análise Econômica Do...

    Caliendo, Paulo
    (9886201)

    A análise econômica do Direito trata da aplicação de conceitos e métodos não-jurídicos, no sentido de entender a função do Direito e das instituições jurídicas. Assim, este livro analisa as contribuições da análise econômica do Direito para a...

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    Juizados Especiais Da Fazenda Pública

    Tosta, Jorge; Fernao Franco; M. Carvalho; Paulo Fadigas
    (9886117)

    Este livro aborda os mais variados e polêmicos aspectos da Lei nº 12.153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública, com comentários e interpretações artigo por artigo, ampla citação doutrinária, jurisprudencial e fácil...

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    Cláusulas Escalonadas - A Mediação Comercial...

    Levy,Fernanda Rocha Lourenço
    (5372715)

    A partir de uma base teórica sólida, fruto de larga pesquisa e substanciosa bagagem doutrinária, nacional e estrangeira, Fernanda Rocha Lourenço Levy desenvolve o raciocínio jurídico, apresentando um novo olhar sobre os meios de solução de conflitos,...

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO®

    MARCOS VINICIUS RIOS GONÇALVES
    (9429323)

    Indicada para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos, Direito Processual Civil Esquematizado, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, chega a sua 8ª edição.A experiência da aplicação da nova lei foi útil para clarear conceitos, firmar...

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    Reforma trabalhista: comparativo entre os...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9856838)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor de pdf. O presidente da república sancionou em 13/07/2017 a polêmica reforma trabalhista. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.787/2016 transformou-se na Lei Ordinária 13.467/2017. Essa Lei...

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    Ato simulado e sonegação fiscal

    Barreto, Paulo Ayres
    (5296934)

    O tema da simulação no âmbito do Direito Tributário remete às ideias de opção fiscal, elisão, elusão e evasão. O delineamento desses conceitos e de suas diferenças é fundamental quando se analisa os campos do lícito e do ilícito. O assunto em tela...

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    Código de Defesa do Consumidor - comentado

    Souza, Rubens
    (4891156)

    Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 – CDCEstabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos art. 5°, inciso XXXII, art 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições...

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    Normas de Serviço da Corregedoria...

    Rodrigues, Felipe Leonardo
    (9886633)

    A presente edição destina-se a todos os colaboradores dos serviços notariais, incluindo advogados, juízes, membros do ministério público, enfim, todos aqueles que desejam conhecer as modificações no regramento dos serviços notariais, sucedidas com as...

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2 - 22ª...

    Greco Filho,Vicente
    (4889700)

    Neste 2º volume, Atos processuais a Recursos e processos nos tribunais, são abordados os seguintes temas: atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, processo e procedimento (ordinário e sumário), petição inicial, resposta do réu...

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    Manual De Processo Penal, 3ª Edição

    Nicolitt, André
    (9886178)

    Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal. Dividido em 15 capítulos, aborda desde o ordenamento jurídico e as noções introdutórias sobre jurisdição, ação e processo até a execução penal, passando pela investigação criminal, a prova, o...

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    Direito De Família Em Perspectiva...

    Marcos Catalan; Karin Rosa; Fabrício Boeckel
    (9886145)

    O objetivo principal deste livro é desenvolver uma visão mais ampla do Direito de Família, deixando de lado assuntos e enfoques já exaustivamente trabalhados para apresentar novos olhares para aspectos atuais relacionados à família. Como na obra...

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    Biodireito Constitucional

    Garcia, Maria
    (9886193)

    Ao se deparar com os impactos das novas tecnologias, o direito estabelece parâmetros de conduta para a decisão de conflitos e de pretensões/interesses particularizados, dentro de uma ética da responsabilidade de cada um pelos resultados previsíveis...

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    A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais

    Luis Carvalho
    (9886207)

    A obra reúne os artigos dos membros da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, onde são analisadas as recentes disposições da Lei 11.382/2006 – que alterou dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao...

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    Direito Coletivo do Trabalho

    SILVA, HOMERO
    (9886148)

    O volume 7 do Curso de direito do trabalho aplicado trata do direito coletivo e do processo coletivo do trabalho, concatenando os grandes temas do direito coletivo: natureza jurídica da entidade sindical, funcionamento dos sindicatos, pirâmide...

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    O Direito ao Silêncio na Jurisprudência do...

    Bottino, Thiago
    (9886166)

    O livro trata do processo de evolução da garantia de vedação de auto-incriminação no cenário jurídico nacional, ou seja, como a garantia prevista no art. 5º, inc. LVIII, da Constituição – “LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os...

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    Manual De Interpretação Do Código Civil

    Tosta, Jorge
    (9886158)

    O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no novo Código Civil e tem por objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico,...

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    Direito do Consumidor

    Ricardo Wada; Fabiana Luci Oliveira
    (9886222)

    Em setembro de 2012, o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos. E para avaliar as transformações nas relações de consumo (sob o ponto de vista dos consumidores e empresas) nesse período, e traçar perspectivas de futuro, a FGV Direito Rio...

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    Regulação financeira para advogados

    Sampaio, Patrícia; Antônio Porto; Antônio Gonçalves
    (9886140)

    Este livro aborda alguns dos principais temas que vêm permeando as discussões acerca da regulação do sistema financeiro. Seu objetivo reside em constituir um guia de estudo, ao mesmo tempo didático e atual, sobre o setor, assim como apresentar as...

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    Estudos De Direito Constitucional Comparado

    Almeida,Washington; José Amorim; Kaliny Abdala
    (9886194)

    A presente obra resulta da colaboração atenta e dedicada dos participantes do 1º Curso de Direito Constitucional Comparado no Curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no 2º semestre de 2006. O estudo do...

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    Orçamento Público para Concursos

    Adriana Gaspari
    (9885264)

    Nesta obra, o leitor “concurseiro” trilhará um caminho esclarecedor sobre o orçamento público, acessando conhecimentos que, rotineiramente, são cobrados em provas de concursos e, posteriormente, nos órgãos da Administração Pública, quando do...

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    Direito Processual Civil

    Alexandre Malfatti
    (9886184)

    A obra trata, sistematicamente, das ações de rito especial previstas no Código de Processo Civil, no caminho das tutelas diferenciadas. A abordagem das principais características de cada uma das ações está acompanhada de substanciais fundamentos da...

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    Estudos Avançados De Direito Tributário

    VASCONCELLOS, ROBERTO
    (9886172)

    A presente obra reúne artigos que analisam a aplicação de normas antielisivas, adotadas pela legislação brasileira e pelos acordos de bitributação, às operações transnacionais, especialmente aquelas inseridas no contexto dos “planejamentos...

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    Português Jurídico

    Nelson Maia
    (9886142)

    O livro é um compêndio para o curso de graduação em Direito. A teoria é completa, mas sem permear o anacronismo do vocabulário arcaico em franco desuso na linguagem jurídica moderna. Abordagens como Língua e Linguagem na Comunicação Jurídica;...

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    LEI Nº 12.403/2011 - O NOVO PROCESSO PENAL...

    Nicolitt, André
    (9886208)

    Esta obra oferece uma análise pontual da Lei nº 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o...

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    História Do Direito

    Bagnoli, Vicente; GODOY, CRISTINA; Suzana Barbosa
    (9886132)

    Este volume da série Direito ponto a ponto apresenta uma introdução ao Direito como fenômeno histórico, de modo a contribuir para a formação do olhar crítico e reflexivo do todos os estudiosos do Direito. Para se alcançar tal propósito, os autores...

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    O Processo Administrativo Previdenciário...

    Vicente Agostinho, Theodoro
    (9886745)

    Como indica o título, a presente obra versa sobre o contencioso administrativo fiscal e em especial a aplicação do Princípio da ampla defesa e do contraditório, apresentando, para tanto, um estudo sobre as normas jurídicas – princípios e regras –...

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    Cooperativa

    Silva, Otavio Pinto e; Rech, Daniel; Ildeana Vivian Vieira; Monica Dallari
    (9886219)

    O livro conta a história de 115 pessoas, homens e mulheres de origens simples, que transformaram o sofrimento da exclusão em uma experiência vencedora a partir da criação da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque do Ibirapuera (Coopvapi)....

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    Administração Pública - Tomo Ii - 11ª Edição

    José Madeira
    (9886215)

    Este segundo tomo do Administração Pública chega à sua 11ª edição, atualizado com as jurisprudências mais recentes e tratando dos seguintes temas: Administração Pública direta e indireta; Serviços públicos; Concessão especial de serviços públicos –...

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    Direito Financeiro - Série Universitária

    Bliacheriene, Ana Carla; José Santana; Renato Jorge Ribeiro
    (9886159)

    O Estado é o titular das finanças públicas e a ele compete a arrecadação tributária, filão maior das receitas que abastecem os cofres públicos. Quais limites podem ser impostos ao Poder Público? Quem controla a assunção de dívida dos entes...

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    Responsabilidade Patrimonial No Processo Do...

    SILVA, HOMERO
    (9886186)

    Homero Batista Mateus da Silva examina as mais importantes formas de responsabilidade em matéria trabalhista, como a responsabilidade dos sócios – feita a necessária distinção entre a sociedade por quotas e a sociedade por ações –, a que envolve...

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    Planejamento Tributário

    TORRES, Ricardo
    (9886114)

    O que é planejamento tributário? Quais são os limites do planejamento fiscal legítimo? O que é elisão abusiva e evasão fiscal? O que é simulação? Essas e outras questões são analisadas em profundidade por Ricardo Lobo Torres que alia seu conhecimento...

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    Curso De Direito Constitucional - 2ª Edição

    Barchet, Gustavo; MOTTA FILHO, Sylvio
    (9886213)

    A obra traz uma visão contemporânea e atualizada do sistema constitucional brasileiro. A ausência de notas de rodapé, transcrições em latim, citações exageradas ou digressões infinitas propiciam ao leitor visão clara, objetiva, sem prejuízo da...

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