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  • Instituições de Direito Público e Privado -...

    Martins,Sergio Pinto
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    O Autor faz a exposição didática do conceito de Direito, sua divisão, suas fontes, seus princípios, a interpretação, integração e eficácia das normas jurídicas. No capítulo sobre o Direito Público, versa sobre teoria do Estado, Direito Constitucional...

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