Resultados para: 3532331
1 produtos
-
A Eficácia Jurídica Dos Princípios...
Barcellos,Ana Paula de(3532331)Este estudo procura demonstrar que o direito, com todo o seu instrumental técnico, e especialmente o direito constitucional, tem um papel a desempenhar na solução do problema da distribuição de bens sociais. Intenta-se responder à seguinte pergunta:...