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Manual de Direito Penal - Parte Geral - Col....
Motta,Ivan Martins; Bôas,Regina Vera Villas(6988020)A parte Geral do Código compreende os princípios e as regras gerais válidas para todos os crimes e, por isso, é considerada a base essencial do Direito Penal. Este caráter básico da Parte Geral ressalta a importância teórica e prática do seu estudo....