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  • Comentários ao Novo Código Processo Civil -...

    Teixeira Filho,Manoel Antonio
    (9348192)

    No período de vacatio da Lei n. 13.105, de 16-3-2015, que instituiu o novo CPC, algumas de suas disposições foram alteradas pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016. Além disso, o TST, por seu Pleno, baixou, em 15-3-2016, as Resoluções ns. 203, 204 e 205. A...

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