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Resultados para: actio libera in causa

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    A EMBRIAGUEZ E O DIREITO PENAL: estudo da...

    Amaral,Alberto Carvalho
    (9428617)

    Tradicionalmente denomina-se actio libera in causa a ficção jurídico-penal para aquelas hipóteses em que o agente, podendo agir de modo diferente (não embriagando-se) assume os riscos de sua conduta, inclusive quanto aos resultados criminais advindos...

  • Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In...

    Silva,Haroldo Caetano da
    (147565)

    Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece-se a...

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