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Resultados para: ajustamento de conduta

12 produtos
  • Ação Civil Pública E Termo De Ajustamento De...

    Rodrigues, Geisa de Assis
    (3664675)

    Esta obra versa sobre o termo de ajustamento de conduta previsto no parágrafo sexto do artigo 5º da Lei n.º 7.347/85, com a redação dada pela Lei n.º 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, abordando as questões de direito material e processual...

  • e-book

    Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de...

    Rodrigues, Geisa de Assis
    (6356850)

    O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque...

  • Compromisso De Ajustamento De Conduta...

    Fernando Reverendo Vidal Akaoui
    (8884906)

    A presente obra, em sua 5.ª edição, busca dar uma ampla dimensão do compromisso de ajustamento de conduta, percorrendo seus mais importantes aspectos, assim como busca enfatizar, em capítulo próprio, a aplicação deste instrumento na proteção do meio...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta...

    Fernandes,Rodrigo Barroso
    (2581300)

    A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta - Série...

    Panicacci, Fausto Luciano
    (9855508)

    Em Compromisso de ajustamento de conduta são tratados em profundidade todos os aspectos jurídicos do instituto e, com enfoque interdisciplinar, analisadas especificidades dos problemas ambientais. Com recurso à Teoria dos Jogos, são observadas...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta e...

    Carnaes, Mariana
    (9347575)

    Nos últimos anos, o estudo das sanções administrativas obteve maior atenção por parte dos administrativistas brasileiros. A matéria deixou de ser estudada como mera manifestação do poder de polícia, merecendo análise autônoma. O interesse acadêmico...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta

    Fonseca,Bruno Gomes Borges da
    (4880412)

    Este livro analisa o compromisso de ajustamento de conduta (TAC) como instrumento de acesso à justiça no Ministério Público. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas é o marco teórico da pesquisa e permite enfrentar a legitimidade da sua...

  • Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de...

    Rodrigues, Geisa de Assis
    (197128)

    Esta obra versa sobre o termo de ajustamento de conduta previsto no parágrafo sexto do artigo 5º da Lei n.º 7.347/85, com a redação dada pela Lei n.º 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, abordando as questões de direito material e processual...

    sob encomenda
  • Termo de Ajustamento de Conduta na Gestão de...

    Saroldi,Maria José Lopes de Araujo
    (179163)

    A obra é fruto de um árduo trabalho desenvolvido pela autora e versa sobre duas linhas de investigação: o termo de ajustamento de conduta e a gestão de resíduos sólidos. Num primeiro momento, ela apresenta a conceituação, classificação,...

    Produto indisponível

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta -...

    De Andrade Nery,Ana Luiza
    (4067413)

    Em tema atual e relevante, a presente obra aborda as principais questões da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, além de estudo de casos práticos. Na primeira parte da obra a autora analisa os diversos princípios (de direito privado e de...

    Produto indisponível

  • Termo de Ajustamento de Conduta

    Santos,Jerônimo dos
    (1461639)

    Um dos mais atuais instrumentos para a proteção dos direitos e interesses transindividuais - o 'Termo de Ajustamento de Conduta' (TCA) é estudado nesta obra de forma inovadora. Nesta abordagem o autor demonstra que o TAC, previsto no parágrafo 6º do...

    Produto indisponível

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta...

    Akaqui,Fernando Reverendo Vidal
    (142643)

    Este livro demostra a importância do referido instrumento de tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental, para tanto esmiuçando seus mais controvertidos aspectos, bem como está a utilização deste instrumento,...

    Produto indisponível

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