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Resultados para: antonio carlos cintra do amaral

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  • Concessão de Serviços Públicos - Novas...

    Amaral,Antonio Carlos Cintra do
    (4080007)

    '(...) se o poder concedente optar por indenizar a concessionária, como determina a lei, deverá fazê-lo no momento do término do prazo e consequente reversão dos bens. Caso isto não ocorra, não é razoável que se exija da concessionária a entrega dos...

  • Teoria do Ato Administrativo

    Amaral,Antonio Carlos Cintra do
    (2581385)

    Em fins de 1977, Antônio Carlos Cintra do Amaral obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e publicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo...

  • Concessão de Serviço Público - 2ª Edição 2002

    Amaral,Antônio Carlos Cintra
    (117360)

    Esta obra aborda os seguintes capítulos:- regime constitucional e legal da concessão de serviço público;- noções preliminares e distinções básicas;- tipos legais de concessão de serviço público;- princípios da licitação;- planejamento da concessão;-...

  • Concessao de Servico Publico

    Amaral,Antonio Carlos Cintra do
    (2543769)

    Concessao de Servico Publico

    Produto indisponível

  • Concessao de Servico Publico

    Amaral,Antônio Carlos Cintra
    (380249)

    Concessao de Servico Publico

    Produto indisponível

  • Licitação e Contrato Administrativo - Estudos...

    Amaral,Antônio Carlos Cintra
    (3053491)

    'O autor reúne, neste livro, estudos, pareceres e comentários elaborados nos últimos quatro anos, revistos, e, quando necessário ou conveniente, modificados, a fim de dar-lhes maior coesão e assegurar sua atualidade. Com base em sua longa experiência...

    Produto indisponível

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