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Resultados para: antonio scarance fernandes processo penal constitucional

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  • Processo Penal Constitucional - 7ª Ed. 2012

    Fernandes,Antonio Scarance
    (4090352)

    O livro, agora em sua sétima edição, é dedicado ao estudo do processo penal com base nos preceitos processuais que compõem o texto constitucional. Analisa-os. Expõe controvérsias. Compila as orientações formadas nos pretórios, principalmente nos...

    Produto indisponível

  • Edição antiga - Processo Penal Constitucional...

    Fernandes,Antonio Scarance
    (2879130)

    A presente obra analisa o processo penal a partir de seus institutos fundamentais com assento na Constituição Federal, englobados em princípios, garantias e direitos referentes a processo e procedimento, jurisdição e competência, ação penal e...

    Produto indisponível

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