Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Resultados para: apropriacao indebita previdenciaria

6 produtos
  • Crimes Contra a Seguridade Social -...

    Casagrande,Daniel Alberto
    (2859269)

    O presente trabalho se propõe a analisar dois tipos criminalizadores inseridos em nosso Código Penal pela Lei nº. 9.983/00, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária (art. 168-A) e a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). Por...

  • Apropriação Indébita Previdenciária e o...

    Suzuki,Eliseu Ioshito
    (199181)

    Através da análise do crime de apropriação indébita da contribuição social do empregado o autor busca o resgate do efetivo e verdadeiro Direito Penal, postulando o retorno aos princípios e à essência do Direito Penal, consistente na construção de...

  • O Delito de Apropriação Indébita...

    Dariva,Paulo
    (2638353)

    O delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal, foi introduzido no ordenamento jurídico-penal brasileiro, nos termos hoje vigentes, pela Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000, e muito se discute ser o crime...

  • Crime de Apropriação Indébita Previdenciária

    Dias,Jefferson Aparecido
    (4056833)

    O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita...

  • A Inconstitucionalidade do Crime de...

    Slomp,Rosangela
    (123856)

    A presente obra tem como objetivo analisar as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o crime de não-recolhimento de contribuições previdenciárias. Com a edição da Lei n° 9.983/2000 que criou a figura da apropriação indébita...

    Produto indisponível

  • Crime de Apropriação Indébita Previdenciária...

    Dias,Jefferson Aparecido
    (1970929)

    O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita...

    Produto indisponível

Busca por