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Resultados para: arnaldo quirino de almeida

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    Direito penal econômico e autoria no crime...

    Quirino de Almeida,Arnaldo
    (9357480)

    Nos crimes contra a ordem tributária, quanto à autoria, o artigo 11 da Lei nº 8.137/1990 prevê a possibilidade de tais delitos serem cometidos em concurso de pessoas, quando praticados através da pessoa jurídica. Todavia, o método adotado pelo...

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    Quirino de Almeida,Arnaldo
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