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Resultados para: audiencia publica

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  • Audiência Pública No Processo Administrativo...

    Almeida ,Natália Silva Mazzutti
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    [...]Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimento da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não...

  • Plano Diretor e Audiência Pública -...

    Grassi, Karine
    (9353448)

    O presente livro versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (PDP), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. O objetivo é compreender as potencialidades e as limitações...

  • Audiência Pública na Função Administrativa

    Melo, Cristina Andrade
    (9388856)

    A autora costura, com arte e unidade, os mosaicos teóricos, jurídico-normativos, fenomenológicos, procedimentais e até aspectos pragmáticos da estruturação física da audiência pública passíveis de impactarem o empoderamento dos envolvidos, fazendo-o...

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  • Regime Jurídico da Audiência Pública na...

    Mencio,Mariana
    (1986800)

    Esta obra tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que...

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  • Audiência Pública na Justiça do Trabalho

    Pilati,José Isaac
    (9009868)

    Este livro não só resolve o enigma político-institucional da audiência pública judicial do trabalho, ao desenhar a estrutura judicial própria, autônoma e adequada, como declina o rito processual a ser seguido nesse tipo de processo. A proposta, como...

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