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Resultados para: cautelar fiscal

4 produtos
  • Da Ação Cautelar Fiscal e do Arrolamento de...

    Abrão,Carlos Henrique
    (9087460)

    Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tributário. A Lei 8.397/1992...

  • Da Ação Cautelar Fiscal e o Depositário...

    Abrão,Carlos Henrique
    (356809)

    Esta nova edição chega em momento oportuno ao analisar com mais detalhes o tema, haja vista a discussão sobre a reforma tributária, com a conseqüente redução da carga e a adoção de medidas paralelas para redução ao máximo da sonegação.

  • Medida Cautelar Fiscal

    Martins,Rogério Gandra da Silva; Elali,André; Martins,Ives Gandra da Silva
    (204939)

    A obra é de reflexão e de alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a Constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa - cláusula pétrea da Lei Suprema -...

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  • Comentarios a Lei de Medida Cautelar Fiscal

    Lima Neto,Francisco Vieira
    (417496)

    Comentarios a Lei de Medida Cautelar Fiscal

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