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Resultados para: codigo de direito do consumidor comentado artigo por artigo

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  • Código de Defesa do Consumidor Comentado -...

    Vieira Moreira Peixoto, Ulisses
    (8690221)

    Como o próprio nome diz, o “Código de Defesa do Consumidor” foi criado para proteger, defender, apoiar e resguardar o consumidor (a pessoa que compra para gastar em uso próprio). Nesse contexto, o consumidor é considerado a parte mais fraca,...

  • Código De Defesa Do Consumidor Comentado...

    Leonardo de Medeiros Garcia
    (9280331)

    Conforme:- Novo CPC- Lei 13.111, de 25 de março de 2015 (Informações ao consumidor na comercialização de veículos automotores novos ou usados);- Lei 13.146, de 6 julho de 2015 (Estatuto da pessoa com deficiência);- Lei 13.175, de 21 de outubro de...

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