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Resultados para: codigo de processo penal comentado renato brasileiro

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  • Código De Processo Penal Comentado - 3ª Ed....

    Brasileiro De Lima,Renato
    (10025836)

    CONFORME - HC 126.292 - Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena- Lei 13.344/2016 - Arts. 13-A e 13-B do CPP - Dados cadastrais e estações rádio-base- Lei 13.285/2016 - Art. 394-A do CPP - Tramitação de processos de crimes...

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  • Código de Processo Penal Comentado

    Brasileiro De Lima,Renato
    (9260670)

    Inclui:- Súmulas criminais do STF e STJ Comentadas- Índice alfabético-remissivo- Destaque em vermelho para as partes mais importantesConforme:- Novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015- Lei n. 13.254/2016: repatriação de valores lícitos não...

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