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Resultados para: codigo de transito brasileiro 2015

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  • Aspectos Criminais do Código de Trânsito...

    Goncalves, Victor Eduardo Rios; Capez, Fernando
    (9201858)

    O diploma legal objeto deste estudo incorporou um sistema de penas mais rigoroso para as infrações penais cometidas com veículos automotores. Esta inovação teve profundos reflexos no Direito Penal brasileiro, o que motivou a abordagem dos aspectos...

  • Código de Trânsito Brasileiro - Legislação de...

    Araujo,Julyver Modesto de; Freire,Cláudio P.
    (9209527)

    A legislação de trânsito brasileira teve início por volta de 1910, com a edição de leis esparsas que regulavam a utilização das vias terrestres, a fim de possibilitar os deslocamentos das pessoas e garantir o convívio harmônico entre os diversos...

    Produto indisponível

  • Código de Trânsito Brasileiro - Edição de...

    Vieira,Jair Lot
    (8852990)

    Atualizado até a Lei nº 12.998, de 18.6.2014. Inclui novos valores de multas, Novos parâmetros de padronização de procedimentos administrativos (Resolução CONTRAN nº 404/2012), Nova Tabela de Codificação de Multas (Portaria DENATRAN nº 276/2012).

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