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Resultados para: colecao direito administrativo positivo

11 produtos
  • Agência Nacional de Vigilância...

    Giordan Santos,Murillo
    (8261606)

    Este volume cuida da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que defi ne o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências, bem como do Decreto no 3.029, de 16 de...

  • Constituição Federal de 1988 - Col. Direito...

    Nohara,Irene Patrícia
    (8343493)

    Diversos assuntos de Direito Administrativo são reconhecidamente da autonomia de cada ente federativo, mas a Constituição de 1988 padronizou grande parte das regras e dos princípios da Administração Pública, o que conferiu à disciplina acentuada...

  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e...

    Franca,Vladimir da Rocha
    (8600196)

    Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específicas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio...

  • Improbidade Administrativa - Col. Direito...

    Harger,Marcelo
    (8711231)

    Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade. Muitas dessas ações, no entanto, são injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados. O raciocínio que o autor...

  • Organizações Sociais - Col. Direito...

    Costa,José Marcelo Ferreira
    (8228997)

    Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron...

  • Agência Nacional do Cinema-Ancine - Col....

    Martins,Vinícius Alves Portela
    (8261571)

    Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual ? MP no 2.228-1/2001 e Lei no 12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como o direito administrativo, direito administrativo econômico e...

  • Contratação Por Prazo Determinado - Col....

    Martins Jr.,Wallace Paiva
    (8261550)

    Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado,Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Agência Nacional de Águas-Ana - Col. Direito...

    Granziera,Maria Luiza Machado
    (8229094)

    Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política...

  • Desapropriação - Col. Direito Administrativo...

    Garcia,José Ailton
    (8228972)

    Trata-se de obra que comenta tanto os dispositivos do Decreto-lei no 3.365/41 (Lei sobre desapropriações por utilidade pública), como os da Lei no 4.132/62 (Lei de desapropriação por interesse social), concentrados em um único livro. Nela se...

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  • Rsponsabilidde de Prefeitos e Vereadres -...

    Corralo,Giovani da Silva
    (8343473)

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