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    Coletânea básica penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899974)

    A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos...

    Grátis
  • Coletânea Direito Penal Militar - Col. Rt...

    Lazzarini,Alvaro
    (1915687)

    Coletânea Direito Penal Militar - Col. Rt Mini Código - 8ª Ed. 2007

  • Punição e Prisão - Ensaios Críticos -...

    Farias, Francisco Ramos de; Faceira,Lobelia Da Silva
    (8889584)

    A Coletânea Punição e prisão: ensaios críticos apresenta reflexões críticas sobre as temáticas da criminalização da pobreza e da prisão, ultrapassando a abordagem disciplinar e meramente explicativa. Cotidianamente, o crime e a prisão são temas...

  • Coletânea de Provas para Concurso de Delegado...

    Leano,Marcelo Luiz
    (111538)

    Esta obra constitui-se de uma coletânea de provas de concursos realizados para ingresso a Carreira de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo desde o ano de 189 até o ano de 2001, portanto desde o advento da nova Constituição Federal até a última...

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  • Tributo aos Advogados Criminalistas -...

    Biasotti,Carlos
    (170565)

    Das profissões humanas é talvez a Advocacia, sobretudo a Advocacia Criminal, a que goza de maior prestígio entre o povo, que, pelo comum, associa o Advogado à idéia de defensor, presente sempre onde o chamem (e isto mesmo inculca o étimo latino...

    Produto indisponível

  • Coletânea da Legislação do Amazonas

    Miranda Aufiero,Aniello
    (4078539)

    A obra possui como objetivo precípuo a sistematização das principais leis amazonanenses e, assim, minimizar a lacuna existente no Estado do Amazonas.

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