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    Homero Batista Mateus da Silva
    (9930486)

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    Bitencourt,Cezar Roberto
    (8099363)

    A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe como advento uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores...

  • Comentários À Lei do Processo Administrativo...

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    (9378557)

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  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

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    (6090665)

    Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a...

  • Comentários À Lei de Organização Criminosa –...

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    (6661541)

    A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminar e os meios de prova.A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do direito. Em...

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    Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento,Carlos Valder do
    (8023492)

    Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho,Nagib; Sá,Romar Navarro de
    (3042104)

    A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas sucintas disposições do art. 458 do Código de Processo Civil. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

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    (8874638)

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    (8185581)

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  • Comentários À Lei das Parcerias...

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  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

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  • Comentários À Lei de Combate ao Crime...

    Mendroni,Marcelo Batlouni
    (6893024)

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  • Comentários À Lei de Combate ao Crime...

    Mendroni,Marcelo Batlouni
    (9093021)

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  • Comentários À Lei de Improbidade...

    Gajardoni, Fernando da Fonseca
    (8126464)

     Uma das leis mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa, que recentemente completou 18 anos, tem sido um marco no combate à corrupção no País. Subsiste, entretanto, muita polêmica em todos os meios que...

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  • Comentários À Lei Federal de Processo...

    Figueiredo,Lucia Valle
    (2590075)

    'Comentários À Lei Federal de Processo Administrativo (lei Nº 9.784/99)' traz ao público leitor debates sobre importante tema de Direito Público: o processo administrativo. Trata-se de trabalho científico visando a ampla análise sobre o tema,...

  • Comentários À Lei 12.846 - Lei Anticorrupção...

    Mateus Bertoncini; José Anacleto Abduch Santos; Ubirajara Costódio Filho
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    A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convençãosobre o Combate à Corrupção de...

  • Comentários À Lei Dos Resíduos Sólidos - Lei...

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  • Comentários À Lei de Imprensa - 2ª Ed. 2008

    Cretella Neto,José
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  • Comentários À Lei de Crimes Contra o Meio...

    Bittencourt,Sidney
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    Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente - a famosa Lei de Crimes Ambientais - o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da Lei nº 9.605/1998 (atualizada) com a invariável exatidão e...

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    (2614497)

    'Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências...

  • Comentários À Lei de Violência Doméstica e...

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    Há quase meio século, na fecunda conjuntura dos anos sessenta, germinaram nas ruas e na academia alguns movimentos, dos quais nos interessa destacar três. O mais importante desses três, pelas repercussões sociais que produziria, foi o feminismo (caso...

  • Comentários À Lei das Contravenções Penais

    Salvador Netto,Alamiro Velludo
    (1462468)

    'O sistema vigente, destarte, não oferece mais espaço para a norma contravencional, haja vista a natureza completamente distinta da pena restritiva de direito, com a finalidade precípua de buscar meios mais eficazes de reinserção social e, ao mesmo...

  • Comentários À Nova Lei de Mandado de...

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    (2848502)

    Os autores “tratam de modo conciso, ágil e inteligente, da nova lei sobre o mandado de segurança. (...) A concisão e a densidade do texto impressionam, no contexto dos escritos jurídicos, em que parece predominar a falsa impressão de que a seriedade...

  • Comentários À Lei Sobre A Reforma Trabalhista

    Pretti,Gleibe
    (9751428)

    Prezado leitor, agradeço demais pela escolha desta obra para o seu estudo sobre o texto da reforma trabalhista. Saliento que a presente obra é a primeira impressão da lei. Óbvio que os julgados das ações trabalhistas darão o Norte para o entendimento...

  • Comentários À Lei da Propriedade Industrial -...

    Dannemann
    (5363738)

    Esta obra dá continuidade àquela originalmente lançada por ocasião das festividades comemorativas do centenário da Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira no ano de 2000, sendo fruto do trabalho de uma equipe formada por sócios e colaboradores...

  • Comentários À Lei de Falências e de...

    (9711051)

    A obra Comentário à Lei de Falências e de Recuperação Judicial comenta os dispositivos da Lei 11.101/2005, composta por 201 artigos. Partindo da experiência, doutrina e jurisprudência geradas nestes mais de dez anos de vigência da lei, o autor estuda...

  • Comentários À Lei de Introdução Ás Normas de...

    Ramos,Andre de Carvalho; Gramstrup,Erik Frederico
    (9314617)

    Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada “Lei de Introdução ao...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa,Modesto
    (5239095)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 1 examina os...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa,Modesto
    (7304893)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 3 examina os...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa,Modesto
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    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 4, tomo II,...

  • Comentários À Lei de Recuperação de Empresas...

    Abrão,Carlos Henrique; Toledo, Paulo F. Campos Salles
    (9362787)

    Este livro chega à sexta edição em um momento preocupante para a atividade empresarial. Um número impensável de empresas, de todos os portes, enfrenta situações de crise. Muitas têm recorrido às soluções da Lei de Recuperação de Empresas e Falência....

  • Comentários À Lei do Bullying Nº 13.185/2015

    (9635436)

    Quem nunca sofreu agressões no colégio ou ao menos passou por situações constrangedoras causadas por um colega de escola ou de trabalho? As “brincadeiras” presenciais e virtuais violentas, sem limite e rotineiras entre as pessoas geram consequências...

  • Comentarios a Nova Lei de Respons Fiscal 2ed

    Tolosa F,Benedicto de
    (446688)

    'Comentários à Nova Lei de Responsabilidade Fiscal', estudo auspicioso e pioneiro do administrativista Prof. Benedicto de Tolosa Filho, tecendo comentários precisos sobre este novíssimo diploma legal que, certamente dará novos rumos na Administração...

  • Comentários À Lei de Locações

    Guilherme,Luiz Fernando do Vale de Almeida
    (9429450)

    Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis n°s. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As...

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    Carvalhosa,Modesto
    (6832412)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 2 trata dos...

  • Comentários À Lei Nacional da Adoção - Lei...

    Figueiredo,Luiz Carlos de Barros
    (2862246)

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