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  • Comentários À Lei De Recuperação De Empresas...

    Sacramone,Marcelo Barbosa
    (10281853)

    A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência tersido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicialdo empresário rural, a possibilidade de compensação decréditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveisa...

  • Edição antiga - Comentários À Lei de...

    Coelho,Fábio Ulhoa
    (9269918)

    A crise na empresa na preocupa somente o empresário. Se não for solucionada, muitos outros interesses serão afetados: empregados perderão empregos; consumidores deixarão de ser atendidos; o disco arrecadará menos; fornecedores amargarão a redução de...

  • Comentários À Lei do Processo Administrativo...

    Nobre Jr,Edilson Pereira
    (9378557)

    Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública Brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos...

  • Comentários A Lei Das Empresas Estatais: Lei...

    Jesse Torres Pereira Junior; Juliano Heinen; Marinês Dotti
    (10287189)

    O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que...

  • Juizados Especiais Estaduais Cíveis e...

    Figueira Jr, Joel Dias; Tourinho Neto,Fernando Costa
    (9871625)

    A obra Juizados Cíveis e Criminais apresenta comentários à Lei n. 9.099/1995. Nesta 8ª edição publicada pela conceituadíssima Editora Saraiva, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
    (8023492)

    Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos...

  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
    (2598116)

    O presente volume hospeda comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal e à lei penal sobre improbidade administrativa, elaborados por conhecidos juristas nacionais, todos eles, há muito voltados ao estudo de questões relacionadas às finanças...

  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

    Franca,Maria Adelaide de C.
    (6090665)

    Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a...

  • Comentários À Lei de Locações

    Guilherme,Luiz Fernando do Vale de Almeida
    (9429450)

    Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis n°s. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As...

  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho,Nagib; Sá,Romar Navarro de

    (1)

    (3042104)

    Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fiadores; outros são interessados imediatos no assunto, como síndicos, administradores de imóveis, empreendedores e demais participantes do mercado...

  • Comentários À Lei Federal do Processo...

    Maffini,Rafael; Heinen,Juliano; Sparapani ,Priscilia

    (1)

    (8185581)

    Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela...

  • Comentários À Reforma Trabalhista Análise da...

    Homero Batista Mateus da Silva
    (9930486)

    Autor consagrado de direito e processo do trabalho, o prof. Homero mergulha na reforma trabalhista e explica o que muda e o que permanece intocado nas relações entre empregado e empregador, entre os sindicatos e no funcionamento da Justiça do...

  • Comentários À Lei de Introdução Ás Normas de...

    Ramos,Andre de Carvalho; Gramstrup,Erik Frederico
    (9314617)

    Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada “Lei de Introdução ao...

  • Comentários À Lei de Recuperação de Empresas...

    Abrão,Carlos Henrique; Toledo,Paulo F. Campos Salles
    (9362787)

    Este livro chega à sexta edição em um momento preocupante para a atividade empresarial. Um número impensável de empresas, de todos os portes, enfrenta situações de crise. Muitas têm recorrido às soluções da Lei de Recuperação de Empresas e Falência....

  • Comentário À Lei do Mandado de Segurança - 2ª...

    Vários
    (3540390)

    A Lei do Mandado de Segurança (12.016/2009) integra o conjunto de projetos denominado Pacto Republicano, que busca conferir maior eficiência do Estado brasileiro, notadamente maior presteza na prestação jurisdicional. Sua edição revoga as Leis...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei...

    Heinen,Juliano

    (1)

    (9187691)

    Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

    Bittencourt,Sidney
    (8874638)

    Nesta 2ª edição, direcionada não só para a comunidade jurídica - especialmente para os profissionais militantes no âmbito do Direito Administrativo -, como para gestores públicos e empresários que contratam com a Administração Pública, o Prof. Sidney...

  • Comentários À Lei dos Consórcios Públicos -...

    Alves,Vladimir
    (1461648)

    As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.107, de 6 de...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

    Bittencourt,Sidney
    (7912646)

    Finalmente, depois de alguns anos tramitando no Congresso Nacional, numa flagrante resposta aos inúmeros protestos de rua ocorridos em julho de 2013 – que realçavam a corrupção generalizada em todos os planos federativos – veio á tona a Lei 12.846 /...

  • Comentários À Lei 12.850/2013

    Brito Júnior ,Antonio Wellington
    (9440266)

    “Esta obra registra, de modo simples e objetivo, as principais controvérsias que animaram a comunidade jurídica com a promulgação da Lei 12.850/2013. O objetivo maior não é sedimentar conceitos a respeito dos institutos que são analisados, mas...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa, Modesto
    (5239095)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 1 examina os...

  • Comentários Sobre A Lei Anticorrupção

    Garcia Dias,Ronaldo; De Castro Garcia Dias,Ronaldo Mayrink
    (9359573)

    “Este não é, nem pretende ser um trabalho acabado. Há muito ainda o que comentar a respeito das alterações trazidas pela Lei. n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa, Modesto
    (7607697)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 4, tomo II,...

  • Estatuto da Cidade ( Comentários À Lei...

    Dallari,Adilson de Abreu; Ferraz,Sergio
    (8040996)

    Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa,Modesto
    (7304893)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 3 examina os...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa,Modesto
    (6832412)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 2 trata dos...

  • Comentários À Lei de Sociedades Anônimas -...

    Carvalhosa, Modesto
    (7579390)

    Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 1 examina os...

  • Crimes Ambientais - Comentários À Lei...

    Steigleder,Annelise Monteiro; Marchesan, Ana Maria Moreira
    (4897489)

    Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores,...

  • Comentários À Reforma Trabalhista - De Acordo...

    Vólia Bomfim Cassar; Leonardo Dias Borges
    (9989505)

    'A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislaçãotrabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos.O conteúdo da Lei...

  • Privatizações E Reprivatizações - Comentário...

    Paulo Olavo Cunha; Rodrigo Esteves de Oliveira
    (10308312)

    Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e...

  • Comentários À Lei de Organização Criminosa

    Bitencourt,Cezar Roberto

    (1)

    (8099363)

    A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, trouxe como advento uma nova definição de Organização Criminosa, além de abordar de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores...

  • Comentários a Lei das Sociedades Anônimas -...

    Martins,Fran
    (3096972)

    A obra Comentários à Lei das Sociedades Anônimas - Artigo por Artigo de autoria de um dos ícones do Direito Comercial brasileiro, o saudoso Professor Fran Martins, em razão da sua inegável consistência doutrinária, permanece válida como instrumento...

  • Comentários À Lei do Bullying Nº 13.185/2015

    Mesquita ,Ana Paula Siqueira Lazzareschi De
    (9635436)

    Quem nunca sofreu agressões no colégio ou ao menos passou por situações constrangedoras causadas por um colega de escola ou de trabalho? As “brincadeiras” presenciais e virtuais violentas, sem limite e rotineiras entre as pessoas geram consequências...

  • Marco Civil da Internet - Comentários À Lei...

    Jesus,Damásio de; Milagre ,José Antonio
    (7984114)

    Este livro oferece ao leitor uma análise multidisciplinar envolvendo o Marco Civil da Internet Brasileira ( lei n. 12.965/2014). Fruto de intensa pesquisa dos autores, a obra traz detidos comentários de cada um dos 32 artigos da nova legislação, de...

  • Comentários À Lei de Violência Doméstica e...

    Mello,Adriana Ramos de
    (2848879)

    Há quase meio século, na fecunda conjuntura dos anos sessenta, germinaram nas ruas e na academia alguns movimentos, dos quais nos interessa destacar três. O mais importante desses três, pelas repercussões sociais que produziria, foi o feminismo (caso...

  • Comentários À Lei De Execução Fiscal

    Correia,Jonas Ricardo; Leite,Gisele
    (10109887)

    Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no...

  • Comentários À Lei de Crimes Ambientais

    Vários; Salvador Netto,Alamiro Velludo; Souza,Luciano Anderson de
    (2614497)

    'Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências...

  • Comentários À Lei Nº 8.213/91 - Benefícios da...

    Martins,Sergio Pinto

    (1)

    (4896483)

    Não obstante as dificuldades encontradas em explanar o assunto e a escassez de obras com essa análise serviram como desafio ao autor para elaborar mais este livro, que nasceu como fruto da sua experiência profissional tanto na área acadêmica quanto,...

  • Comentários À Lei de Falências e Recuperação...

    Araujo,Jose Francelino de
    (2720976)

    Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos.Trata-se de análise detalhada,...

  • Comentários Sobre A Lei Anticorrupção - Série...

    Dipp,Gilson; Castilho,Manoel L. Volkmer De
    (9377777)

    A Lei nº 12.846 de 2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, elencou condutas das pessoas jurídicas privadas consideradas ilícitas, praticadas com este intento contra a administração pública nacional e estrangeira. Foram fixadas severas...

  • Comentários À Reforma Trabalhista - Lei...

    Borges,Leonardo Dias; Cassar,Vólia Bomfim
    (9856648)

    A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos.O conteúdo da Lei...

  • Comentários À Lei Nº 8.212/91 - Custeio da...

    Martins, Sergio Pinto

    (1)

    (4891654)

    A Lei n.º 8.212/91 teve muitas alterações. Há muitos artigos que não têm a redação original, que não são os mais importantes. Os principais artigos foram alterados muitas vezes. Analisar cada um dos 105 artigos da lei do custeio da seguridade social...

  • Comentários À Lei de Imprensa - 2ª Ed. 2008

    Cretella Neto,José
    (2523964)

    Esta obra é indicada aos estudantes, aos advogados e demais interessados, na realidade o primeiro livro brasileiro completo sobre a Lei nº 5.250, de 09.02.1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda...

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