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Resultados para: compendio de direito penal juvenil joao batista da costa saraiva

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  • Compêndio de Direito Penal Juvenil - 4ª Ed....

    Saraiva,Joao Batista da Costa
    (2882128)

    Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, a obra ampliada e revista, introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas...

    Produto indisponível

  • Compêndio de Direito Penal Juvenil - 3ª...

    Saraiva,Joao Batista da Costa
    (198367)

    Abordam-se temas desde a conceituação do que se pretende afirmar como um modelo de responsabilidade penal juvenil, até a análise das garantias processuais e das medidas socioeducativas, fazendo uma incursão sobre o procedimento de apuração de ato...

    Produto indisponível

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