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Resultados para: competencia tributaria fundamentos para uma teoria da nulidade tacio lacerda gama

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    Competência Tributária - Fundamentos para uma...

    Gama, Tácio Lacerda
    (5018551)

    Este é um livro de Teoria Geral do Direito que parte da conhecida categoria 'competência' para oferecer um método de análise para o aspecto dinâmico do Direito Tributário. Tudo isso com clara influência do pensamento de Hans Kelsen, Lourival Vilanova...

  • Competência Tributária - Fundamentos Para Uma...

    Gama, Tácio Lacerda
    (4039517)

    O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático. São tratados, dentro outros temas: O que é...

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