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Resultados para: compromisso de ajustamento de conduta

7 produtos
  • Compromisso de Ajustamento de Conduta - Série...

    Panicacci,Fausto Luciano
    (9855508)

    Em Compromisso de ajustamento de conduta são tratados em profundidade todos os aspectos jurídicos do instituto e, com enfoque interdisciplinar, analisadas especificidades dos problemas ambientais. Com recurso à Teoria dos Jogos, são observadas...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta...

    Fernandes,Rodrigo Barroso
    (2581300)

    A obra analisa o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a...

  • Compromisso De Ajustamento De Conduta...

    Fernando Reverendo Vidal Akaoui
    (8884906)

    A presente obra, em sua 5.ª edição, busca dar uma ampla dimensão do compromisso de ajustamento de conduta, percorrendo seus mais importantes aspectos, assim como busca enfatizar, em capítulo próprio, a aplicação deste instrumento na proteção do meio...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta e...

    Carnaes,Mariana
    (9347575)

    Nos últimos anos, o estudo das sanções administrativas obteve maior atenção por parte dos administrativistas brasileiros. A matéria deixou de ser estudada como mera manifestação do poder de polícia, merecendo análise autônoma. O interesse acadêmico...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta

    Fonseca,Bruno Gomes Borges da
    (4880412)

    Este livro analisa o compromisso de ajustamento de conduta (TAC) como instrumento de acesso à justiça no Ministério Público. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas é o marco teórico da pesquisa e permite enfrentar a legitimidade da sua...

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta...

    Akaqui,Fernando Reverendo Vidal
    (142643)

    Este livro demostra a importância do referido instrumento de tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental, para tanto esmiuçando seus mais controvertidos aspectos, bem como está a utilização deste instrumento,...

    Produto indisponível

  • Compromisso de Ajustamento de Conduta -...

    De Andrade Nery,Ana Luiza
    (4067413)

    Em tema atual e relevante, a presente obra aborda as principais questões da doutrina e da jurisprudência acerca do tema, além de estudo de casos práticos. Na primeira parte da obra a autora analisa os diversos princípios (de direito privado e de...

    Produto indisponível

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