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    (3362832)

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    (117360)

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  • e-book

    CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

    Guimarães,Fernando Vernalha
    (8140980)

    A obra oferece uma visão atualizada da concessão de serviço público ao realizar aprofundado exame dos fundamentos e dos novos moldes do regime jurídico concessório, sem deixar de tratar dos aspectos práticos deste importante tema do direito...

  • Teoria Das Relações Jurídicas da Pretação de...

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    (8832404)

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    Justen Filho,Marçal
    (132284)

    Este livro é orientado ao exame da ´nova´ concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental. Defende ser a concessão orientada pelo princípio da associação, significando que o Estado, o concessionário e a Sociedade...

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  • Concessao de Servico Publico

    Amaral,Antonio Carlos Cintra do
    (2543769)

    Concessao de Servico Publico

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    Guimarães,Fernando Vernalha
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    “Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (...) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da...

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  • Concessao de Servico Publico

    Amaral,Antônio Carlos Cintra
    (380249)

    Concessao de Servico Publico

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