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    ELEIÇÕES 2016: Condutas vedadas aos agentes...

    Jamilson Lisboa Sabino
    (9320715)

    Esta é a única obra atualizada sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no anoa de realização de eleições, pelas normas da Lei nº 9.504/97, Lei nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Diversos julgados do Tribunal Superior Eleitoral são...

  • e-book

    Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Ano...

    Jamilson Lisboa Sabino
    (9320519)

    Todos os comentários sobre as vedações impostas aos administradores públicos no ano de eleição.Dentre os assuntos que serão abordados, é importante adiantar o seguinte:Despesas com publicidadeCom a minirreforma eleitoral realizada em outubro de 2015,...

  • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Pela...

    Barretto,Lauro
    (1419507)

    As condutas vedadas pelo art. 73 e seguintes da Lei nº 9.504/1997 apesar de todas as suas falhas, omissões e péssima redação legislativa são os instrumentos de controle que dispomos para evitar/combater este desvirtuamento e desequilíbrio, que...

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