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Resultados para: constituicao federal comentada doutrina e jurisprudencia comentada

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  • Constituição Federal - Anotada e Comentada -...

    Oliveira,James Eduardo

    (1)

    (4835832)

    Por ser a Lei Fundamental do País, a Constituição da República Federativa do Brasil situa-se no ápice do sistema legal vigente, razão pela qual irradia sua força normativa por todos os segmentos jurídicos e por toda a legislação infraconstitucional....

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