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Resultados para: crimes de responsabilidade

17 produtos
  • Prefeitos e Vereadores - Crimes e Infrações...

    Lima Filho, Altamiro de Araújo
    (4040230)

    DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E PARTE PRÁTICAO Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as Leis Orgânicas dos Municípios e as disposições constitucionais.Existe uma gama de profissionais do Direito que faz a diferença. Uns, pela quantidade de...

  • A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica -...

    Díez,Carlos Gómez-jara
    (9055370)

    A presente obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei n0 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira...

  • Responsabilidade Penal Para Os Crimes Da...

    Swensson Junior, Lauro Joppert
    (9731921)

    O grande tema a ser desenvolvido neste trabalho é o da justiça de transição penal, no que diz respeito ao problema de saber se os responsáveis pela repressão contra os adversários políticos do regime militar, que praticaram violações aos direitos...

  • Responsabilidade Solidária Por Crimes Contra...

    Azevedo, Jordano Soares
    (9377612)

    A presente obra analisa, de forma clara, objetiva e sob luz jurídica, uma prática comum em shoppings populares: a contrafação permissiva e atuante no comércio varejista dos grandes centros, tão absorvida pela população como rotina, mas danosa e...

  • Crimes de Responsabilidade Dos Prefeitos

    Pazzaglini Filho,Marino
    (2660055)

    Este livro comenta os crimes de responsabilidade dos Prefeitos capitulados no artigo 1º do Decreto-lei nº 201, de 27/02/1967.A expressão crime de responsabilidade, adotada nesse diploma penal, designa, no ordenamento jurídico brasileiro, a...

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  • Improbidade Administrativa e Crime de...

    Mascarenhas,Paulo
    (149686)

    'A presente edição já vem atualizada com a Lei nº 10.628, de 24/12/2002, que, alterando a redação do artigo 84 do Código de Processo Penal, estabeleceu, expressamente, no seu caput e §2o que a competência pela prerrogativa de função é do Supremo...

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  • Crimes de Responsabilidade Fiscal

    Leonardo,Marcelo
    (461602)

    Este livro traz: Crimes contra as Finanças Públicas (Lei n. 10.028, de 10.200); Crimes nas Licitações (Lei n. 8.666, de 21.06.1993); Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei n. 201, de 27.02.1967); Jurisprudência Selecionada; Apenso -...

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  • Crimes de Responsabilidade Fiscal

    Gomes, Luiz Flavio
    (460439)

    Este segundo volume da série As Ciências Criminais no Século XXI cuida dos crimes fiscais previstos na Lei 10.028/00, que introduziu no sistema jurídico-penal brasileiro diversas novas figuras típicas penais, seja no Código Penal, seja no Decreto-lei...

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  • Crimes de Responsabilidade Fiscal - 2 Edição...

    Pazzaglini F, Marino
    (458021)

    Este livro comenta de forma resumida, no plano jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Examina as violações a esse diploma legal sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, mostrando com exemplos os atos de improbidade administrativa daí...

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  • Crimes de Responsabilidade Fiscal - 3ª Ed....

    Pazzaglini F, Marino
    (1386739)

    Este livro comenta de forma resumida, no plano jurídico, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Examina as violações a esse diploma legal sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, mostrando com exemplos os atos de improbidade administrativa daí...

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  • Crimes Ambientais - Responsabilidade Penal...

    Aceti Jr,Luiz Carlos
    (1641671)

    A obra em pauta tem como tema a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas em matéria criminal. A responsabilização penal dos entes coletivos, vem sendo discutida por estudiosos do direito penal e juristas de todo o mundo, numa abordagem polêmica...

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  • Crimes Contra as Financas Públicas e Crimes...

    Bitencourt,Cezar Roberto
    (2852382)

    O livro analisa as inovações trazidas pela Lei n. 10.028, de 19-10-2000, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo penal, da Lei n. 1.079/50 (crimes de responsabilidade) e do Decreto-Lei n. 201/67 (responsabilidade de prefeitos...

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  • Crimes Ambientais - Responsabilidade Penal...

    Sousa,Gaspar Alexandre Machado de
    (2078751)

    ´Cabe aos aplicadores do Direito a efetiva execução do disposto na Leo n. 9.605/98, visando a reforçar a proteção do meio ambiente contra o seu principal devastador: a pessoa jurídica.´

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  • Crimes Contra as Financas Públicas e Crimes...

    Bitencourt, Cezar Roberto
    (463254)

    O livro analisa as inovações trazidas pela Lei n. 10.028, de 19-10-2000, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo penal, da Lei n. 1.079/50 (crimes de responsabilidade) e do Decreto-Lei n. 201/67 (responsabilidade de prefeitos...

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  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na...

    Santiago,Ivan
    (179217)

    'Ivan não se contenta apenas em abordar a temática à luz do direito brasileira, iniciativa que revela a qualidade da pesquisa jurídica aqui apresentada, pois desmistifica o tema no direito comparado, indicando os países que comungam com a plena...

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  • Responsabilidade Penal Sucessiva Crimes Impre

    Suxberger,Antonio H. G.
    (460003)

    Através dos séculos, algumas das mentes mais poderosas da civilização têm despertado para o desafio da morte. Embora as religiões, em geral, façam um trabalho meritório, assegurando a imortalidade da alma, tal fato não tem sido o suficiente para...

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  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos...

    Levorato,Danielle Mastelari
    (1463094)

    A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei...

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