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Resultados para: crimes contra a ordem tributaria contra previdencia

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  • Direito Penal Tributário - Crimes Contra A...

    Andrade F,Edmar Oliveira
    (8889310)

    Apresenta uma análise da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. Aborda também os crimes contra a Previdência...

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  • Direito Penal Tributário - Crimes Contra a...

    Andrade F,Edmar Oliveira
    (2631048)

    Apresenta uma análise da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal.O autor trata de forma diferenciada o agente que...

    Produto indisponível

  • Direito Penal Tributário - Crimes Contra a...

    Andrade F,Edmar Oliveira
    (160537)

    A obra analisa a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990 - a parte que se refere aos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. O autor trata de forma diferenciada o agente que...

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