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  • Curso de Direito da Energia - 3ª Ed. 2015

    Ferreira, Renata Marques; Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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    Necessária para criar bens a partir dos recursos naturais (bens ambientais), a energia é um bem ambiental tutelado na forma do que estabelece a Constituição Federal e balizado por meio de normas infraconstitucionais, conforme suas diferentes formas,...

  • e-book

    CURSO DE DIREITO DA ENERGIA

    CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO; RENATA MARQUES FERREIRA
    (8950810)

    Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros...

  • Curso de Direito da Energia

    Ferreira, Renata Marques; Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
    (2666010)

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