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Resultados para: dinora grotti

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  • O Desvio de Poder Orçamentário

    Venâncio,Denílson Marcondes
    (9399430)

    Os fins normativos explícitos ou implícitos dão rumo, direção, norte e alavancam as atividades estatais. Desviar de tais fins, configura o vício de desvio de poder, de natureza legal, a impor em regra a sua invalidação. Teoria criada pela...

  • O Serviço Público e a Constituição Brasileira...

    Grotti,Dinora Adelaide M
    (124127)

    O tema central deste trabalho é o serviço público, cuja noção, regime, princípios e formas de organização e de execução acabaram sendo frontalmente atingidos, na esteira de um amplo processo de privatização e de liberalização de alguns dos principais...

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  • Inviolabilidade do Domicilio na Constituicao

    Grotti,Dinora Adelaide M
    (333757)

    Inviolabilidade do Domicilio na Constituicao

    Produto indisponível

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