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Resultados para: direito a informacao

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48 produtos
  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Crimes No Meio Ambiente Digital e A Sociedade...

    Fiorillo,Celso Antonio Pacheco; Conte, Christiany Pegorari
    (9346447)

    Este livro apresenta uma visão inovadora sobre os crimes praticados no ambiente digital. Os assuntos são abordados de maneira didática e abrangente, divididos em tópicos de extrema relevância, como o deslocamento e as mudanças do ambiente da prática...

  • O Direito na Sociedade da Informação III - A...

    Paesani,Liliana Minardi
    (5745198)

    A presente obra apresenta uma panorâmica dos temas que reconstroem a nova era digital e tenta descrever a problemática jurídica e social que a inovação tecnológica determinou nos últimos anos. Os métodos de exposição, a simplificação da linguagem...

  • A Informação na Relação Médico-paciente

    Bergstein,Gilberto
    (5324363)

    A informação na relação médico-paciente analisa a relação médico-paciente sob uma nova perspectiva: a informação como fator preponderante à autodeterminação do paciente. O dever de informar, delineado de forma tão importante (verdadeiro propulsor da...

  • Direito e Internet - Liberdade de Informação,...

    Paesani,Liliana Minardi
    (8206115)

    Na história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o...

  • Acesso A Informação Pública

    Valim,Rafael
    (9122784)

    A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira. Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº...

  • Processo Eletrônico e Sistema Processual - o...

    Baiocco,Elton
    (9341093)

    A modernização do Poder Judiciário, por meio da adoção de soluções informatizadas, tende a aproximar o aparato estatal de seus destinatários. Com ela, é possível eliminar formalismos, reduzir complexidades e contribuir com a razoável duração do...

  • Direito À Informação e Meio Ambiente

    Machado,Paulo Affonso Leme
    (1391040)

    Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de...

  • Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A...

    Fernandez ,Javier; Morais ,Gustavo De Freitas
    (8343206)

    Um público cada vez mais amplo interessa-se pelos temas da Propriedade Intelectual, num mundo em que o conhecimento e a informação circulam de maneira global e instantânea. Entretanto, o significado econômico, social e jurídica dos dossiês contento...

  • O Direito de Acesso À Informação Pública...

    Gonçalves Sales ,Ramiro
    (7684876)

    Embora previsto na CF/1988, somente com a lei 12.527/2011 o direito de acesso à informação pública administrativa recebe regulamentação. O tema foi ainda pouco enfrentado pela doutrina, que não dispõe de muitas obras específicas sobre o assunto....

  • Big Data - Desafios À Tutela da Pessoa Humana...

    Gomes,Rodrigo Dias De Pinho
    (9758222)

    O livro de Rodrigo Gomes representa um guia seguro e oportuno para direcionar o leitor sobre assunto de tamanha complexidade. O recorte sobre o tema do Big Data coloca a tecnologia da informação e das comunicações no centro do debate. Big Data pode...

  • Direito À Informação Alimentar - A Obesidade...

    Matteu,Ivelise Donseca De
    (9390014)

    Como está sua saúde hoje? Do que você tem se alimentado? Se você descobrisse, que a Constituição Federal promove o direito a felicidade, você seria mais feliz se tivesse mais informação sobre sua alimentação? Qual a importância da segurança...

  • Acesso Á Informação Como Direito Fundamental...

    Sarlet,Ingo Wolfgang; Martos ,José Antonio Montella; Ruaro,Regina Linden
    (9093707)

    A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado,Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Informação E Direitos Fundamentais - A...

    Gozzo,Debora
    (3687102)

    “Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados...

  • Direito e Internet - Liberdade de Informação,...

    Paesani,Liliana Minardi
    (4924205)

    Na história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o...

    sob encomenda
  • O Direito À Informação nas Sociedades...

    Carlos Maria Pinheiro Torres
    (1643290)

    O Direito À Informação nas Sociedades Comerciais

    sob encomenda
  • O Princípio Da Informação Ambiental E A...

    Pedro Lucas Lindoso
    (7037051)

    A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em ampla experiência acadêmica e...

  • Desafios À Concretização Dos Direitos...

    Siqueira,Natércia Sampaio; Xerez,Rafael Marcílio
    (9915391)

    A Sociedade da Informação caracteriza-se pelo uso de novas tecnologias para transmissão, acesso e armazenamento de dados. A internet possibilitou a comunicação em tempo real e sem limitações geográficas. No ciberespaço, o tempo dissolve-se, o espaço...

  • Liberdade de Informação e o Direito Difuso À...

    Carvalho,Luis G Grandinetti C
    (132556)

    Esta obra surgiu a partir da Dissertação de Mestrado apresentada pelo autor à PUC-RJ em 1993. Esta nova edição mantém as idéias originais do autor, mas foi acrescida de palestras convertidas em artigos, também publicados para diversas revistas. Entre...

  • e-book

    A desinformação na sociedade da informação: A...

    Porto,Renato
    (9772034)

    Já pensou na relação existente entre um consumidor e uma empresa virtual? Pois é, ela vai bem mais longe do que você pode imaginar. Na presente obra, o autor traça um DNA da diferença evidenciada entre as partes.A abordagem, envolve o aspecto social,...

  • e-book

    O princípio da informação ambiental e a...

    Pedro Lucas Lindoso
    (8000130)

    A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em ampla experiência acadêmica e...

  • Lei de Acesso À Informação - Reconstrução da...

    Nunes,Márcio Tadeu Guimarães
    (7381000)

    Resultado da ideia de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, permitindo a investigação de fatos passados que ainda permanecem ocultos ao conhecimento da nação, a lei teria por isso forte viés político e, como tal, deveria ser vista e...

  • O Sigilo da Fonte de Informação Jornalística...

    Vieira ,Ana Lucia Menezes
    (8889846)

    O tema do segredo jornalístico ecoa profundamente no campo do processo penal, com grandes discussões não apenas teóricas, mas de atual importância prática para o futuro do direito à informação e para uma necessidade de realização da justiça. É nesse...

  • Cibertransparência - Informação Pública Em...

    Limberger,Têmis
    (9429962)

    Quando o poder estatal faz uso das novas tecnologias para tornar disponível a informação pública na internet, permite a participação do cidadão nos assuntos públicos, propicia o controle social e, consequentemente, a fiscalização do gasto estatal, a...

  • e-book

    Quem mexeu nos meus dados? A Lei de Acesso à...

    Mauro Figueiredo
    (7003365)

    Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que eleva à condição de direitos fundamentais a privacidade e o direito à informação, ainda presenciamos interessantes debates acerca da abrangência,...

  • Autodeterminação Informativa e A Privacidade...

    Ferreira,Rafael Freire
    (9442572)

    Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua...

  • Pode o Empregador Ter Acesso À Informação...

    Viana,Roberto Camilo Leles
    (6921588)

    Os empregadores sempre demonstraram empenho em excluir dos seus quadros indivíduos que apresentassem propensão para certos males. Hoje o interesse alarga-se a medida que se conhecem melhor os mecanismos das doenças e as circunstâncias ambientais que...

  • e-book

    O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente...

    CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
    (9233787)

    A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da...

  • Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na...

    Calderon,Mariana Paranhos
    (8229536)

    Se, de um lado, a Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011 é importante ferramenta para as modernas democracias, pois entrega, ao destinatário do poder, instrumentos de controle direto dos atos praticados por seus representantes, de outro ela impacta...

    Produto indisponível

  • Hipótese de Incidência Tributária, a...

    Ataliba,Geraldo
    (324675)

    Este livro, após inúmeras edições e tiragens - e agora em sua 6º edição -, alcançou, já, um perfeito equilíbrio: atende ao que nele buscam tanto estudantes como estudiosos do Direito, magistrados ou advogados, profissionais e doutrinadores. A obra se...

    Produto indisponível

  • Direito ao Esquecimento - A Proteção da...

    Martinez ,Pablo Dominguez
    (8342958)

    O avanço tecnológico ocorrido nas últimas décadas propiciou uma revolução na vida humana. A facilidade na comunicação, a capacidade de armazenamento, a agilidade da pesquisa e a divulgação de dados são todos inegáveis avanços nesta nova sociedade da...

    Produto indisponível

  • Direito a Informacao Direito a Comunicacao

    Ferreira,Aluizio
    (406707)

    Direito a Informacao Direito a Comunicacao

    Produto indisponível

  • Organizações Sociais De Saúde e A Lei De...

    Bussinguer, Elda Coelho De Azevedo; Bahia, Lígia
    (9956574)

    O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das...

    Produto indisponível

  • Lei de Acesso À Informação - Teoria e Prática

    Cunha Filho,Marcio Camargo

    (1)

    (8181759)

    Este livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teóricos do direito de acesso. E vai além: pois o texto não só traz um inventário dos preceitos, das definições,...

    Produto indisponível

  • Direito e Internet - Col Temas Jurídicos - 4ª...

    Paesani,Liliana Minardi
    (2607831)

    Este livro dedica especial atenção à censura, à tutela do direito do autor e à proteção da privacidade na Internet. Constata-se que a invasão da privacidade pode resultar numa autêntica desqualificação da informação. A mídia impressa e eletrônica não...

    Produto indisponível

  • A Proteção Constitucional da Informação -...

    Junior,Vidal Serrano Nunes
    (412800)

    Este livro traz conclusões específicas, como a inconstitucionalidade da lei que exige o diploma, e normas que se relacionam: o direito de opinião, de expressão e de imagem. Estas normas recebem uma análise jurídica e informações detalhadas sobre leis...

    Produto indisponível

  • Direito Fundamental de Acesso À Informação

    Nunes,Alexandre Augusto Pereira
    (7879211)

    A obra é resultado da intensa pesquisa que se propõe a investigar se existe um Direito de Acesso à Informação no Direito brasileiro; se ele é um Direito Fundamental que deriva da Democracia, Estado Democrático de Direito, República e Controle Social;...

    Produto indisponível

  • Rotulagem Ecológica e o Direito do Consumidor...

    Leitão,Manuela Prado
    (4751035)

    Diante da crescente preocupação com a qualidade ambiental de produtos dispostos no mercado, o consumidor tornou-se alvo de uma proliferação de rótulos 'verdes'. Mas como aferir a veracidade da informação neles contida? Eles podem efetivamente...

    Produto indisponível

  • Inquérito Civil e Pecas de Informação...

    Oliveira,Silvio A.g. De
    (449726)

    Apresente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direito sociais coletivos,...

    Produto indisponível

  • Acesso À Informação das Entidades Públicas

    José Renato Gonçalves
    (1643581)

    Acesso À Informação das Entidades Públicas

    Produto indisponível

  • Segurança - Nacional , Publica e Nuclear - E...

    Nogueira Júnior,Alberto
    (1433772)

    O livro discute o Decreto nº 4.553/2002 (Governo Fernando Henrique Cardoso), a MP nº 228/2004 e o Decreto nº 5301/2004 (Governo Luís Inácio Lula da Silva). Denuncia o papel meramente figurativo da Comissão de Averiguação e Análise de Informações...

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  • O Direito À Informação Jornalística

    Sayonara de Góis,Veruska

    (1)

    (4892194)

    Segundo a obra, a informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalístico, enquanto o direito de ser informado é...

    Produto indisponível

  • A Efetivacao do Direito a Informação No Meio...

    Rosa Menegazzi,Piero
    (3419132)

    Como há um potencial difusor de danos ambientais no meio ambiente de trabalho, de grande impacto para a saúde e bem-estar do trabalhador, o acesso às informações ambientais deve prevalecer como um princípio fundamental, imprescindível à sadia...

    Produto indisponível

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