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Resultados para: direito a informacao

46 produtos
  • Acesso Á Informação Como Direito Fundamental...

    Sarlet, Ingo Wolfgang; Martos ,José Antonio Montella; Ruaro,Regina Linden
    (9093707)

    A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os...

  • Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na...

    Calderon,Mariana Paranhos
    (8229536)

    Se, de um lado, a Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011 é importante ferramenta para as modernas democracias, pois entrega, ao destinatário do poder, instrumentos de controle direto dos atos praticados por seus representantes, de outro ela impacta...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen, Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Liberdade de Informação e o Direito Difuso À...

    Carvalho,Luis G Grandinetti C
    (132556)

    Esta obra surgiu a partir da Dissertação de Mestrado apresentada pelo autor à PUC-RJ em 1993. Esta nova edição mantém as idéias originais do autor, mas foi acrescida de palestras convertidas em artigos, também publicados para diversas revistas. Entre...

  • A Informação na Relação Médico-paciente

    Bergstein,Gilberto
    (5324363)

    A informação na relação médico-paciente analisa a relação médico-paciente sob uma nova perspectiva: a informação como fator preponderante à autodeterminação do paciente. O dever de informar, delineado de forma tão importante (verdadeiro propulsor da...

  • Acesso A Informação Pública

    Valim, Rafael
    (9122784)

    A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira. Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado, Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Direito e Internet - Liberdade de Informação,...

    Paesani,Liliana Minardi
    (8206115)

    Na história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o...

  • Crimes No Meio Ambiente Digital e A Sociedade...

    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Conte, Christiany Pegorari
    (9346447)

    Este livro apresenta uma visão inovadora sobre os crimes praticados no ambiente digital. Os assuntos são abordados de maneira didática e abrangente, divididos em tópicos de extrema relevância, como o deslocamento e as mudanças do ambiente da prática...

  • Direito À Informação Alimentar - A Obesidade...

    Matteu, Ivelise Donseca De
    (9390014)

    Como está sua saúde hoje? Do que você tem se alimentado? Se você descobrisse, que a Constituição Federal promove o direito a felicidade, você seria mais feliz se tivesse mais informação sobre sua alimentação? Qual a importância da segurança...

  • O Direito na Sociedade da Informação III - A...

    Paesani,Liliana Minardi
    (5745198)

    A presente obra apresenta uma panorâmica dos temas que reconstroem a nova era digital e tenta descrever a problemática jurídica e social que a inovação tecnológica determinou nos últimos anos. Os métodos de exposição, a simplificação da linguagem...

  • O Direito de Acesso À Informação Pública...

    Gonçalves Sales ,Ramiro
    (7684876)

    Embora previsto na CF/1988, somente com a lei 12.527/2011 o direito de acesso à informação pública administrativa recebe regulamentação. O tema foi ainda pouco enfrentado pela doutrina, que não dispõe de muitas obras específicas sobre o assunto....

  • O Princípio Da Informação Ambiental E A...

    Pedro Lucas Lindoso
    (7037051)

    A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em ampla experiência acadêmica e...

  • Informação E Direitos Fundamentais - A...

    Gozzo,Debora
    (3687102)

    “Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados...

  • Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A...

    Fernandez ,Javier; Morais ,Gustavo De Freitas
    (8343206)

    Um público cada vez mais amplo interessa-se pelos temas da Propriedade Intelectual, num mundo em que o conhecimento e a informação circulam de maneira global e instantânea. Entretanto, o significado econômico, social e jurídica dos dossiês contento...

  • e-book

    A desinformação na sociedade da informação: A...

    Porto, Renato
    (9772034)

    Já pensou na relação existente entre um consumidor e uma empresa virtual? Pois é, ela vai bem mais longe do que você pode imaginar. Na presente obra, o autor traça um DNA da diferença evidenciada entre as partes.A abordagem, envolve o aspecto social,...

  • Processo Eletrônico e Sistema Processual - o...

    Baiocco,Elton
    (9341093)

    A modernização do Poder Judiciário, por meio da adoção de soluções informatizadas, tende a aproximar o aparato estatal de seus destinatários. Com ela, é possível eliminar formalismos, reduzir complexidades e contribuir com a razoável duração do...

  • Lei de Acesso À Informação - Reconstrução da...

    Nunes, Márcio Tadeu Guimarães
    (7381000)

    Resultado da ideia de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, permitindo a investigação de fatos passados que ainda permanecem ocultos ao conhecimento da nação, a lei teria por isso forte viés político e, como tal, deveria ser vista e...

  • e-book

    Informação e Liberdade de Expressão na...

    INCM/CNE
    (8066196)

    «A possibilidade de difusão de notícias em tempo real e imediato, desenvolvendo se numa enorme rede global de comunicação e permitindo comentários e reação às mesmas, nesse mesmo tempo, é sinal de uma nova forma de comunicar, caracterizada não só...

  • O Direito À Informação nas Sociedades...

    Carlos Maria Pinheiro Torres
    (1643290)

    O Direito À Informação nas Sociedades Comerciais

    sob encomenda
  • e-book

    O princípio da informação ambiental e a...

    Pedro Lucas Lindoso
    (8000130)

    A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em ampla experiência acadêmica e...

  • Inquérito Civil e Pecas de Informação...

    Oliveira,Silvio A.g. De
    (449726)

    Apresente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direito sociais coletivos,...

  • Cibertransparência - Informação Pública Em...

    Limberger, Têmis
    (9429962)

    Quando o poder estatal faz uso das novas tecnologias para tornar disponível a informação pública na internet, permite a participação do cidadão nos assuntos públicos, propicia o controle social e, consequentemente, a fiscalização do gasto estatal, a...

  • e-book

    Quem mexeu nos meus dados? A Lei de Acesso à...

    Mauro Figueiredo
    (7003365)

    Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que eleva à condição de direitos fundamentais a privacidade e o direito à informação, ainda presenciamos interessantes debates acerca da abrangência,...

  • O Sigilo da Fonte de Informação Jornalística...

    Vieira ,Ana Lucia Menezes
    (8889846)

    O tema do segredo jornalístico ecoa profundamente no campo do processo penal, com grandes discussões não apenas teóricas, mas de atual importância prática para o futuro do direito à informação e para uma necessidade de realização da justiça. É nesse...

  • Autodeterminação Informativa e A Privacidade...

    Ferreira, Rafael Freire
    (9442572)

    Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua...

  • e-book

    O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente...

    CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
    (9233787)

    A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da...

  • Direito ao Esquecimento - A Proteção da...

    Martinez ,Pablo Dominguez
    (8342958)

    O avanço tecnológico ocorrido nas últimas décadas propiciou uma revolução na vida humana. A facilidade na comunicação, a capacidade de armazenamento, a agilidade da pesquisa e a divulgação de dados são todos inegáveis avanços nesta nova sociedade da...

    Produto indisponível

  • Hipótese de Incidência Tributária, a...

    Ataliba,Geraldo
    (324675)

    Este livro, após inúmeras edições e tiragens - e agora em sua 6º edição -, alcançou, já, um perfeito equilíbrio: atende ao que nele buscam tanto estudantes como estudiosos do Direito, magistrados ou advogados, profissionais e doutrinadores. A obra se...

    Produto indisponível

  • Direito À Informação e Meio Ambiente

    Machado, Paulo Affonso Leme
    (1391040)

    Partindo da conceituação de informação, o autor analisa o direito à informação nas convenções internacionais e a jurisprudência sobre a matéria. Aponta os fundamentos de um Estado Informação Democrática de Direito. Mostra a dimensão do conceito de...

    Produto indisponível

  • Direito a Informacao Direito a Comunicacao

    Ferreira,Aluizio
    (406707)

    Direito a Informacao Direito a Comunicacao

    Produto indisponível

  • A Proteção Constitucional da Informação -...

    Junior, Vidal Serrano Nunes
    (412800)

    Este livro traz conclusões específicas, como a inconstitucionalidade da lei que exige o diploma, e normas que se relacionam: o direito de opinião, de expressão e de imagem. Estas normas recebem uma análise jurídica e informações detalhadas sobre leis...

    Produto indisponível

  • Lei de Acesso À Informação - Teoria e Prática

    Cunha Filho,Marcio Camargo
    (8181759)

    Este livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teóricos do direito de acesso. E vai além: pois o texto não só traz um inventário dos preceitos, das definições,...

    Produto indisponível

  • Big Data - Desafios À Tutela da Pessoa Humana...

    Gomes, Rodrigo Dias De Pinho
    (9758222)

    O livro de Rodrigo Gomes representa um guia seguro e oportuno para direcionar o leitor sobre assunto de tamanha complexidade. O recorte sobre o tema do Big Data coloca a tecnologia da informação e das comunicações no centro do debate. Big Data pode...

    Produto indisponível

  • Rotulagem Ecológica e o Direito do Consumidor...

    Leitão,Manuela Prado
    (4751035)

    Diante da crescente preocupação com a qualidade ambiental de produtos dispostos no mercado, o consumidor tornou-se alvo de uma proliferação de rótulos 'verdes'. Mas como aferir a veracidade da informação neles contida? Eles podem efetivamente...

    Produto indisponível

  • Segurança - Nacional , Publica e Nuclear - E...

    Nogueira Júnior,Alberto
    (1433772)

    O livro discute o Decreto nº 4.553/2002 (Governo Fernando Henrique Cardoso), a MP nº 228/2004 e o Decreto nº 5301/2004 (Governo Luís Inácio Lula da Silva). Denuncia o papel meramente figurativo da Comissão de Averiguação e Análise de Informações...

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  • Direito Fundamental de Acesso À Informação

    Nunes,Alexandre Augusto Pereira
    (7879211)

    A obra é resultado da intensa pesquisa que se propõe a investigar se existe um Direito de Acesso à Informação no Direito brasileiro; se ele é um Direito Fundamental que deriva da Democracia, Estado Democrático de Direito, República e Controle Social;...

    Produto indisponível

  • Direito e Internet - Col Temas Jurídicos - 4ª...

    Paesani,Liliana Minardi
    (2607831)

    Este livro dedica especial atenção à censura, à tutela do direito do autor e à proteção da privacidade na Internet. Constata-se que a invasão da privacidade pode resultar numa autêntica desqualificação da informação. A mídia impressa e eletrônica não...

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  • Acesso À Informação das Entidades Públicas

    José Renato Gonçalves
    (1643581)

    Acesso À Informação das Entidades Públicas

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  • O Direito À Informação Jornalística

    Sayonara de Góis,Veruska
    (4892194)

    Segundo a obra, a informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalístico, enquanto o direito de ser informado é...

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  • A Efetivacao do Direito a Informação No Meio...

    Rosa Menegazzi,Piero
    (3419132)

    Como há um potencial difusor de danos ambientais no meio ambiente de trabalho, de grande impacto para a saúde e bem-estar do trabalhador, o acesso às informações ambientais deve prevalecer como um princípio fundamental, imprescindível à sadia...

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  • Dipj 2013 - Manual Prático da Declaração de...

    Rodrigues,Aldenir Ortiz; Busch,Cleber Marcel; Garcia,Edino Ribeiro
    (4898871)

    Este manual tem por objetivo esclarecer e orientar os contribuintes sobre as regras de preenchimento da fichas da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013), relativa ao ano-calendário de 2012. Elaborado de forma...

    Produto indisponível

  • Manual de Informações da Pessoa Jurídica Mipj...

    Neves, Silverio das; Bernardes, Adherbal Correa; Maciel,Amaury
    (128768)

    Em sua 29ª edição, o ´Manual de Informações da Pessoa Jurídica, MIPJ 2003´ mantém sua linguagem simples e concisa, despida de erudição. Seu objetivo é colocar à disposição dos empresários, administradores, advogados, contadores, economistas e demais...

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  • Comércio Electrónico na Sociedade da...

    Alexandre Libório Dias Pereira
    (1643352)

    Comércio Electrónico na Sociedade da Informação: Da Segurança Técnica À Confiança Jurídica

    Produto indisponível

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