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  • Manual de Direito Administrativo - 31ª Ed....

    Carvalho Filho,José dos Santos
    (9414724)

    O “Manual de Direito Administrativo”, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2017, à sua 31ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente...

  • Curso De Direito Administrativo - 12ª Ed....

    Marçal Justen Filho
    (9281838)

    A 12ª edição do “Curso de Direito Administrativo” mantém o compromisso de interpretar o direito administrativo como um instrumento de promoção da dignidade humana e de realização dos direitos fundamentais;- A obra sofreu uma ampla revisão para...

  • O Direito Administrativo na Atualidade

    Wald,Arnold; Justen Filho,Marcal
    (9859343)

    Esta homenagem a Hely Lopes Meirelles na data de seu centenário – reflete a importância e a magnífica contribuição do homenageado ao Direito Administrativo Brasileiro. A obra contém os trabalhos de mais de 80 Autores, especialistas nas diversas áreas...

  • Delegado de Polícia e Delegado Federal -...

    Penteado Filho,Nestor Sampaio
    (8913165)

    Esta obra é coordenada por grandes especialistas na área de concursos públicos e organizada por Nestor Sampaio Penteado Filho, Delegado Corregedor-Geral da Polícia do Estado de São Paulo. Os co-autores foram selecionados a dedo, considerando-se a...

  • Direito Administrativo e Disciplinar - Col....

    Penteado Filho,Nestor Sampaio
    (4888983)

    Esta coleção tem por objetivo atender às necessidades dos postulantes às carreiras de Delegado de Polícia, seja na esfera Estadual ou Federal. Os autores procuraram, com clareza e objetividade, apresentar os principais institutos de cada disciplina,...

  • Direito Administrativo Disciplinar da Polícia...

    Barros Filho,Mário Leite de
    (1996838)

    O objetivo desta obra é estudar e analisar as normas que disciplinam a conduta do policial civil, descritas na Lei Complementar nº 207/1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, principalmente, no que se refere às alterações estabelecidas...

  • Direito Administrativo Sistematizado - 2ª Ed.

    Penteado Filho, Nestor Sampaio; Angerami,Alberto
    (2523918)

    Os autores, professores de renomado e especial destaque na instituição policial civil e instituições de ensino, apresentam uma metodologia de abordagem do Direito Administrativo que facilita a leitura do aluno de graduação e ainda reforça os...

  • Manual de Direito Administrativo - 22ª Ed....

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (2662916)

    A obra do Prof. José dos Santos Carvalho Filho é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. Nela, o autor procurou registrar todos os dados que constaram de...

  • Curso de Direito Administrativo - 11ª Ed....

    Justen Filho,Marçal
    (8751705)

    A 11.ª edição do Curso de Direito Administrativo mantém o compromisso de interpretar o direito administrativo como um instrumento de promoção da dignidade humana e de realização dos direitos fundamentais; A obra sofreu uma ampla revisão para...

  • Processo Administrativo Federal - 5ª Ed. 2013

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (4895748)

    A Lei federal nº 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em geral...

  • Direito da Arte

    Mamede,Gladston; Junior,Otavio Luiz Rodrigues; Franca Filho ,Marcílio Toscano
    (8324666)

    Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto...

  • Direito Fundamental ao Ambiente

    Gavião Filho,Anizio Pires
    (174618)

    Esta obra pretende demonstrar a configuração jurídica do direito fundamental ao ambiente, pressupondo, primeiro, a constitucionalização do ambiente e, segundo, o reconhecimento do direito ao ambiente como direito fundamental.

  • Direito Empresarial - Teoria e Questões Para...

    Filho, Giovani Magalhães Martins
    (9889156)

    Esta obra é um recorte de três ou quatro semestres letivos em que se dedica, nos cursos de Graduação em Direito, a disciplina de Direito Empresarial. Diz-se um recorte porque não se trata, evidentemente, de um Manual ou de um Curso de Direito...

  • Direito Ambiental - Col. Sinopses Jurídicas -...

    Filho,Francisco Freire de Figueiredo; Do Socorro Da Silva Menezes ,Maria
    (7586833)

    A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de...

  • Processo Administrativo Disciplinar - 4ª Ed....

    Bacellar Filho,Romeu Felipe
    (4831183)

    “Penso que o Autor, no presente livro, oferece respostar a muitas das questões que angustiam os operadores jurídicos todos os dias, demonstrando que, mesmo à falta de lei, o domínio do Direito Constitucional pode oferecer importantes aportes para a...

  • Gabaritado & Aprovado – Cartório

    Loyola,Kheyder; Henríquez,Graciela De Rezende; Filho, Giovani Magalhães Martins
    (8936752)

    A Editora Rideel apresenta ao mundo dos concurseiros mais uma coleção para facilitar os estudos e o treino diário para passar no concurso de sua escolha.A coleção “Gabaritado & Aprovado” busca, em linguagem simples e objetiva, mas mantendo a...

  • Direito Ao Ambiente da Compreensão Dogmática...

    Bello Filho,Ney de Barros
    (3709745)

    Sempre houve a necessidade de uma palavra teórica acerca dos motivos e das consequências do direito ao ambiente estar incluído no rol dos direitos fundamentais constitucionalmente atribuídos. Entender o choque desses diversos direitos e explicar como...

  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara, Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

     Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99.Com a colaboração,...

  • Processo Administrativo - Col. Leis Especiais...

    Cavalcante Filho, João Trindade
    (4049840)

    Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria...

  • e-book

    Direito Administrativo e Disciplinar - Col....

    Penteado Filho,Nestor Sampaio
    (4984601)

    Esta coleção tem por objetivo atender às necessidades dos postulantes às carreiras de Delegado de Polícia, seja na esfera Estadual ou Federal. Os autores procuraram, com clareza e objetividade, apresentar os principais institutos de cada disciplina,...

  • Cartilha do Direito do Petróleo No Brasil

    Filho, José Carlos Ribeiro
    (9389760)

    O petróleo exerce uma atração irresistível sobre todos os povos, desde que se transformou na principal commodity do mundo moderno.Guerras, revoluções, paixões, alegrias e desilusões têm tido como causa mediata a luta pelo seu controle.O direito...

  • Coleção Preparatória Para Concurso de –...

    Penteado Filho,Nestor Sampaio; Cometti,Marcelo Tadeu; Fábio Vieira Figueiredo; Liló Abdalla,Samuel
    (6910684)

    É inegável a importância do Delegado de Polícia – carreira jurídica típica -, que desenvolve, por força de expressa disposição constitucional, a direção exclusiva das investigações criminosas e a chefia da Polícia Judiciária, indispensáveis à...

  • Improbidade Administrativa - Prescrição e...

    Carvalho Filho,José dos Santos
    (9377886)

    A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento...

  • Legislação Aplicada ao Mpu - 3ª Ed. 2017

    Cavalcante Filho, João Trindade
    (9859566)

    Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado o trabalho do autor na...

  • Curso de Hermenêutica Jurídica - 5ª Ed. 2015

    Magalhães Filho, Glauco Barreira
    (7482244)

    A Hermenêutica Jurídica responde pela cientificidade do Direito e ganha máxima importância nos ordenamentos jurídicos complexos e abertos das sociedades pós-modernas. Este livro traz um estudo reflexivo e sistemático das atividades de interpretação,...

  • Setor Elétrico

    Alvarenga,Maria Amália F. P.; Volpe Filho,Clovis Alberto
    (1970402)

    Setor Elétrico

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    Filho,Jose Guilherme Soares
    (459588)

    Lei de Responsabilidade Fiscal - Um Guia Legislativo para o Orçamento e Prestação de Contas. Traz na íntegra e atualizada, com remissão legislativa, a seguinte legislação: LC 101, de 4 de maio de 2000; Lei 9.989, de 21 de julho de 2000; Lei 9.995, de...

  • Comentários ao Estatuto da Cidade - 5ª Ed....

    Carvalho Filho,José dos Santos
    (4869663)

    A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 – o Estatuto da Cidade – regulamentou os mandamentos...

  • Improbidade Administrativa Ambiental

    Henriques Filho,Tarcísio
    (3433192)

    O autor se debruçou sobre tema de ampla complexidade e escassez literária, mas, com sua vivência ministerial aliada à sua experiência como administrador público, conseguiu trazer à baila uma riqueza enorme de informações que farão que este livro seja...

  • Regulação e Desenvolvimento - Novos Temas

    Salomão Filho,Calixto
    (4059855)

    É hora de refletir a respeito dos princípios orientados do esforço regulatório e das instituições mais aptas a levá-las adiante. Para atingir esse objetivo, o coordenação do presente livro procura fazer um pouco mais que meramente um trabalho...

  • Problemas Emergentes da Administração Pública

    Filho,Valmir Pontes; Gabardo,Emerson
    (9238583)

    O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo à comunidade científica e profissional brasileira é uma decorrência das atividades do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento foi...

  • Arbitragem e Acesso À Justiça - o Novo...

    Filho,Napoleão Casado
    (9771774)

    O lançamento da obra “Arbitragem e Acesso à Justiça” apresenta estudo único no campo da arbitragem, inédito em língua portuguesa, de grande atualidade e modernidade: o financiamento de causas arbitrais por investidores, que não são partes no...

  • Licitações e Contratos Administrativos :...

    Costa,Ana Edite Olinda Norões; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3045164)

    Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspectos atuais sobre o procedimento administrativo no...

  • Nova Lei Pelé - Avanços e Impactos

    Melo Filho,Álvaro
    (3528362)

    Em Nova Lei Pelé – Avanços e Impactos, o jurista Álvaro Melo Filho explica os múltiplos temas jusdesportivos trazidos pela lei no 12.395/11 – que alterou 51% da originária Lei Pelé –com repercussão direta nos interesses de todos os atores desportivos...

  • Parcerias Público-Privadas - Reflexões Sobre...

    Justen Filho,Marçal; Schwind,Rafael Wallbach
    (8587242)

    Em dezembro de 2014, completaram-se dez anos da vigência da lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). No início, a utilização da concessão patrocinada e da concessão administrativa - as duas modalidades de PPP - foi tímida. Com o passar...

  • Carreiras Específicas - Ministério Público...

    Andrade,Flávia Cristina Moura de; Pavione,Lucas dos Santos; Filho, Márcio Omena
    (4934111)

    Elaborados por especialistas, os volumes da Coleção Carreiras Específicas apresentam as matérias divididas em temas e subtemas, com gabaritos e comentários em todos os capítulos. Para cada questão há ainda uma informação extra, chamando a atenção do...

  • Gás Natural - Aspectos Jurídico-Regulatórios

    Filho, Cid Tomanik Pompeu
    (9257572)

    Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de...

  • Estado Regulador e Controle Judicial

    Casagrande Filho,Ary
    (1995415)

    ''A semelhanças travadas entre a atividade quase judicante dos entes reguladores em relação à atividade jurisdicional clássica, necessariamente, deveriam ser pontualizadas. Do mesmo modo tem-se em relação aos aspectos antagônicos. Procurou-se, pois,...

  • Concurso Delegado de Polícia de São Paulo -...

    Barros Filho,Mário Leite de; Bonilha,Ciro de Araújo Martins
    (1387233)

    O presente trabalho foi elaborado pensando, principalmente, nos estudantes de Direito e candidatos aos concursos de ingresso às carreiras de Polícia Civil, que precisam, pela falta de conhecimento na matéria Direito Administrativo Disciplinar, de uma...

    sob encomenda
  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho, Nagib; Sá,Romar Navarro de
    (3042104)

    A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas sucintas disposições do art. 458 do Código de Processo Civil. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função...

  • Responsabilidade Pública Por Atividade...

    Loureiro Filho,Lair da Silva
    (177887)

    Após discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade pública em geral e no Brasil, passando pelas teorias civilista e publicista, o autor ingressa no tema central da obra. Com base em farta bibliografia e jurisprudência, trata do alcance...

  • Improbidade Administrativa - Prescrição e...

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (4264305)

    A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político.A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento...

    sob encomenda
  • Principais Julgamentos do Stf - Superior...

    Ferreira Filho,Roberval Rocha
    (4039468)

    Inclui:- Ementário dos Informativos STF nº 613 a 651- 1044 notícias de julgamento sistematicamente indexadas por ramo do direito e por assunto- Destaques para os trechos mais importantes dos informativos- 654 referências de legislação e de súmulas...

  • Socioambientalismo - Uma Realidade -...

    Oliveira,Paulo Celso de; Borges,Letícia
    (1576766)

    Socioambientalismo - Uma Realidade - Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho

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