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Resultados para: direito administrativo lei

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  • Comentários À Lei De Licitações E Contratos...

    Marçal Justen Filho
    (9372934)

    Totalmente reformulada, agora em 1 coluna; Projeto gráfico novo, facilitando a consulta do leitor; Conteúdo exclusivo proview; Com as atualizações das Leis 13.300/2016 e 13.303/2016.

    sob encomenda
  • Lei 8.666/93 Esquematizada - Série Concursos

    Surdi, Diogo
    (9440325)

    Cada vez mais exigida pelas bancas em provas de concursos, a Lei 8.666/93 tornou-se essencial para aqueles que almejam uma vaga no serviço público. Conhecida como “Lei das Licitações”, apresenta as regras gerais acerca das licitações públicas e as...

  • Licitações e Contratos Lei Nº 8.666/93 e...

    (9363099)

    Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 16 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 60.000.00 mil exemplares...

  • Lei 8.112/90 Esquematizada - 2ª Ed. 2017 -...

    Surdi, Diogo
    (9440312)

    O estudo da Lei 8.112/90 é essencial para os concurseiros que almejam um cargo público na esfera federal, isso porque a norma em questão é a responsável pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conjunto de deveres, obrigações,...

  • Estatuto Jurídico Das Empresas Estatais - Lei...

    Filho, Marçal Justen
    (9385337)

    A sociedade necessita de uma ordem jurídica que imponha limites à exploração do poder para benefício próprio e indevido de qualquer gestor. Se assim não o for, essa ordem jurídica operará como um incentivo a que o poder seja apropriado por “seres...

  • Processo Administrativo - Lei Nº 9.784/99...

    Nohara, Irene Patrícia
    (2787030)

    Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e...

  • Considerações Sobre A Lei Anticorrupção Das...

    Carvalhosa,Modesto
    (8562520)

    A jurisdição nacional de combate a essa atividade criminosa não basta mais, demandando a sua aplicação ultra territorial para, somente assim, alcançar-se um resultado plausível e constante na luta contra esse delito que devasta as nações e seus povos...

  • Consórcios Públicos - Lei Nº 11.107 , de...

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (5647801)

    A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0...

  • Lei de Crimes Ambientais - Comentários À Lei...

    Maciel,Silvio; Gomes, Luiz Flavio
    (9035368)

    O direito ambiental desperta cada vez mais o interesse do mundo jurídico, tendo em vista a crescente preocupação da humanidade com os problemas causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento humano. Cada vez mais são produzidas obras, leis e decisões...

  • Educação - Lei de Diretrizes e Bases da...

    Editora Saraiva
    (4853567)

    A obra é composta pela 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996)', e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre...

  • Comentários À Lei Federal do Processo...

    Maffini, Rafael; Heinen, Juliano; Sparapani ,Priscilia
    (8185581)

    Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela...

  • Direito das Concessões de Serviço Público -...

    Moreira, Egon Bockmann
    (3092758)

    Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

    Bittencourt, Sidney
    (8874638)

    Nesta 2ª edição, direcionada não só para a comunidade jurídica - especialmente para os profissionais militantes no âmbito do Direito Administrativo -, como para gestores públicos e empresários que contratam com a Administração Pública, o Prof. Sidney...

  • Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento,Carlos Valder do
    (8023492)

    Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos...

  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara, Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

     Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99.Com a colaboração,...

  • Comentários À Lei do Processo Administrativo...

    Nobre Jr, Edilson Pereira
    (9378557)

    Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública Brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos...

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada -...

    Pazzaglini F, Marino
    (8889312)

    Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen, Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • A Nova Lei Das Estatais - Novo Regime de...

    Bittencourt, Sidney
    (9736651)

    Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas,...

  • Novo Código Florestal Comentado - Lei...

    Sodré,Antonio de Azevedo
    (4397465)

    Este livro versa sobre um tema que impactará na vida de milhões de pessoas, tanto no meio rural como no meio urbano. Trata-se de um tema que muitas vezes é tratado de forma apaixonada e pouco racional. Com este livro, o autor buscou apresentar em uma...

  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

    Franca,Maria Adelaide de C.
    (6090665)

    Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a...

  • Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade...

    Castro,Renato de Lima; Diniz,Cláudio Smirne; Rocha,Mauro Sérgio
    (9242907)

    Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa....

  • Crimes Ambientais - Comentários À Lei...

    Steigleder, Annelise Monteiro; Marchesan,Ana Maria Moreira
    (4897489)

    Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores,...

  • Código de Mineração - Decreto Lei Nº 227 - 2ª...

    Vieira, Jair Lot
    (155720)

    - Código de águas minerais- Imposto sobre minerais- Estatuto do CPRM- Regimento interno do DNPM - Exploração- Permissão- Recursos hídricos- Depósitos fossilíferos- Direitos minerais - Coleta por estrangeiros de dados- Materiais científicos

  • Comentários À Lei 12.846 - Lei Anticorrupção...

    Mateus Bertoncini; José Anacleto Abduch Santos; Ubirajara Costódio Filho
    (8892697)

    A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convençãosobre o Combate à Corrupção de...

  • Licitação Pública - A Lei Geral de Licitação...

    Moreira, Egon Bockmann; Guimarães,Fernando Vernalha
    (8976053)

    Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à...

  • Comentários À Lei Dos Resíduos Sólidos - Lei...

    Mara Vaz Guimarães de Araújo, Suely; Da Ascenção Garrido Martins Juras,Ilidia
    (3648984)

    'Ao aprovar a lei da política Nacional de Resíduos sólidos, o Congresso Nacional cumpriu sua missão no sentido de prover a sociedade brasileira com uma ferramenta legal indispensável para se promover uma adequada gestão dos resíduos no país....

  • Estatuto da Cidade Comentado - Lei...

    Fiorillo,Celso A. Pacheco; Ferreira, Renata Marques
    (7997614)

    Mais importante norma jurídica destinada a estabelecer os deveres dos empreendedores, bem como dos gestores das Prefeituras em face dos direitos dos habitantes das cidades do Brasil, o Estatuto da Cidade, também chamado de Lei do Meio Ambiente...

  • Anotações À Lei de Improbidade Administrativa

    Tiago do Carmo Martins
    (4064770)

    A presente obra analisa separadamente cada dispositivo da Lei 8.429/92, apresentando comentários do autor e referências doutrinárias e jurisprudenciais correlatas. Objetiva ofertar ao leitor um instrumento de consulta prática e eficaz sobre a Lei de...

  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho,Nagib; Sá,Romar Navarro de
    (3042104)

    A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas sucintas disposições do art. 458 do Código de Processo Civil. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função...

  • Aspectos Relevantes da Lei de Respons Fiscal

    Rocha, Valdir de Oliveira
    (457648)

    Este livro traz: Lei de Responsabilidade Fiscal, Competência Tributária, Arrecadação e Renúncia; Lei de Responsabilidade Fiscal - o Resgate do Planejamento Governamental; O Endividamento Público na Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de...

  • O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção -...

    Simão, Valdir Moysés; Vianna, Marcelo Pontes
    (9427989)

    O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e,...

  • Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo...

    Ferreira,Daniel Brantes; Gonçalves Junior, Jerson Carneiro; Fortes,Márcio Sette; Ribeiro,Marco Aurélio De Sá
    (8901650)

    O livro “Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo - Projeto de Lei Nacional n. 940”, é o resultado da proposta originária dos docentes e discentes da faculdade, que no seu 1º Desafio jurídico, estimularam os acadêmicos a proporem ideias de...

  • Lei do Mandado de Segurança Comentada -...

    Theodoro Júnior, Humberto
    (8710767)

    A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei...

    Heinen, Juliano
    (9187691)

    Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os...

  • Comentários À Lei das Parcerias...

    Cretella Neto,José
    (2985130)

    Comentar a Lei das PPPs foi o grande desafio a que se lançou o autor da obra, o advogado empresarial, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Os Comentários, posiciona-se na vanguarda do meio editorial, certa...

  • Comentários À Lei dos Consórcios Públicos -...

    Alves,Vladimir
    (1461648)

    As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.107, de 6 de...

  • Estudos Avançados de Direito Administrativo -...

    Santos,Márcia Walquiria Batista dos; Tanaka,Sônia Yuriko Kanashiro
    (6394597)

    Em uma única obra o leitor encontrará um aprofundado estudo da Lei n. 8.666/93, com análise comparada da legislação brasileira e da legislação de diversos países com os quais o Brasil mantém importantes relações econômicas, e que exercem relevante...

  • Legislação de Turismo - Lei Nº 11.771 de 17...

    Editora Saraiva
    (2605404)

    Reafirmando a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos a Legislação de Turismo, recentemente aprovada pela Lei n.º 11.771...

  • Comentários Sobre A Lei Anticorrupção

    Garcia Dias, Ronaldo; De Castro Garcia Dias, Ronaldo Mayrink
    (9359573)

    “Este não é, nem pretende ser um trabalho acabado. Há muito ainda o que comentar a respeito das alterações trazidas pela Lei. n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos...

  • Regularização Fundiária Urbana - Procedimento...

    Rios,Arthur
    (4931286)

    Esta obra tem como propósito específico compor o quadro teórico da regularização fundiária de assentamentos urbanos abrangidos pela Lei 11.977/2009, com as alterações promovidas pela Lei 12.424/2011. A Lei 11.977/2009, conhecida como Lei do Programa...

  • Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal...

    Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
    (7288708)

    Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano material o sentimento de República até então “recente” para a nação, idealizou um órgão que enaltecesse a vigilância e a moralidade dos atos...

  • Extinção do Ato Administrativo em Razão da...

    Medeiros,Fábio Mauro de
    (2649420)

    O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em...

  • Resumão - Lei do Super Simples - Jurídico 21

    Silva, Vander Brusso da
    (1975300)

    Resumão - Lei do Super Simples - Jurídico 21

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