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Resultados para: direito administrativo lei

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  • A Nova Lei Das Estatais - Novo Regime de...

    Bittencourt,Sidney
    (9736651)

    Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas,...

  • O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção -...

    Simão, Valdir Moysés; Vianna, Marcelo Pontes
    (9427989)

    O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e,...

  • Lei 8.112/90 Esquematizada - 2ª Ed. 2017 -...

    Surdi,Diogo
    (9440312)

    O estudo da Lei 8.112/90 é essencial para os concurseiros que almejam um cargo público na esfera federal, isso porque a norma em questão é a responsável pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conjunto de deveres, obrigações,...

  • Comentários À Lei do Processo Administrativo...

    Nobre Jr, Edilson Pereira
    (9378557)

    Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública Brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos...

  • Educação - Lei de Diretrizes e Bases da...

    Editora Saraiva
    (4853567)

    A obra é composta pela 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996)', e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre...

  • Processo Administrativo - Lei Nº 9.784/99...

    Nohara, Irene Patrícia
    (2787030)

    Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e...

  • Considerações Sobre A Lei Anticorrupção Das...

    Carvalhosa,Modesto
    (8562520)

    A jurisdição nacional de combate a essa atividade criminosa não basta mais, demandando a sua aplicação ultra territorial para, somente assim, alcançar-se um resultado plausível e constante na luta contra esse delito que devasta as nações e seus povos...

  • Lei de Registros Públicos - Comentada

    Emiliasi, Demétrios
    (9351203)

    Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei no.13.105 de 2015), inúmeras adaptações de nosso ordenamento jurídico se fizeram necessárias. Nesta obra, relativa aos Registros Públicos, tratados pela Lei no.6.015 de 31 de dezembro de1973,...

  • Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento,Carlos Valder do
    (8023492)

    Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos...

  • Consórcios Públicos - Lei Nº 11.107 , de...

    Carvalho Filho,José dos Santos
    (5647801)

    A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0...

    sob encomenda
  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

    Franca,Maria Adelaide de C.
    (6090665)

    Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a...

  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara, Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

     Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99.Com a colaboração,...

  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho, Nagib; Sá,Romar Navarro de
    (3042104)

    A elaboração da sentença não é uma mera questão processual que possa ser resolvida pelas sucintas disposições do art. 458 do Código de Processo Civil. A forma da sentença é o simples meio de exteriorização do mais importante ato da função...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Lei de Crimes Ambientais - Comentários À Lei...

    Maciel,Silvio; Gomes, Luiz Flavio
    (9035368)

    O direito ambiental desperta cada vez mais o interesse do mundo jurídico, tendo em vista a crescente preocupação da humanidade com os problemas causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento humano. Cada vez mais são produzidas obras, leis e decisões...

  • Lei Orgânica do Df - Comentada - 2ª Ed. 2017

    Gaúcho,Sérgio
    (9724571)

    A Lei Orgânica é a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e...

  • Direito Das Concessões De Serviço Público -...

    Moreira, Egon Bockmann
    (3092758)

    Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num...

  • Anotações À Lei De Improbidade Administrativa...

    Tiago do Carmo Martins
    (9861495)

    O livro analisa separadamente cada artigo da Lei 8.429/92, trazendo comentários do autor e subsídios doutrinários e jurisprudenciais pertinentes, com destaque para temas mais intrigantes e recorrentes, como, por exemplo, o referente à competência...

  • Comentários À Lei Federal do Processo...

    Maffini, Rafael; Heinen, Juliano; Sparapani ,Priscilia
    (8185581)

    Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela...

  • A Lei Orgânica do Município Comentada - 2ª...

    Godoy,Mayr
    (193669)

    'A Lei Orgânica do Município Comentada', nesta 2ª edição, atualiza os verbetes analisando quase todos os eventuais aspectos possível, da normatividade fundamental do município, frente às emendas Constitucionais, promulgadas até 08 de julho de 2005.

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - Enfoque...

    Silva, Moacir Marques da
    (7460150)

    A Lei Complementar n0 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, em conjunto com a Lei Federal n0 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais), constituem o sistema de gestão fiscal implantado no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece...

    sob encomenda
  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

    Bittencourt,Sidney
    (8874638)

    Nesta 2ª edição, direcionada não só para a comunidade jurídica - especialmente para os profissionais militantes no âmbito do Direito Administrativo -, como para gestores públicos e empresários que contratam com a Administração Pública, o Prof. Sidney...

  • Contos Fora da Lei

    Andrade,Lédio Rosa De
    (8523170)

    Os contos narram fatos inspirados na realidade, mas pintados com as tintas da ficção. Resultaram da necessidade de pensar, de analisar as instituições jurídicas, o Poder Judiciário e a concepção de Justiça. Induzem ao raciocínio sobre a interligação,...

  • Comentários À Lei Federal de Processo...

    Figueiredo,Lucia Valle
    (2590075)

    'Comentários À Lei Federal de Processo Administrativo (lei Nº 9.784/99)' traz ao público leitor debates sobre importante tema de Direito Público: o processo administrativo. Trata-se de trabalho científico visando a ampla análise sobre o tema,...

  • Regularização Fundiária Urbana - Procedimento...

    Rios,Arthur
    (4931286)

    Esta obra tem como propósito específico compor o quadro teórico da regularização fundiária de assentamentos urbanos abrangidos pela Lei 11.977/2009, com as alterações promovidas pela Lei 12.424/2011. A Lei 11.977/2009, conhecida como Lei do Programa...

  • Estudos Avançados de Direito Administrativo -...

    Santos,Márcia Walquiria Batista dos; Tanaka,Sônia Yuriko Kanashiro
    (6394597)

    Em uma única obra o leitor encontrará um aprofundado estudo da Lei n. 8.666/93, com análise comparada da legislação brasileira e da legislação de diversos países com os quais o Brasil mantém importantes relações econômicas, e que exercem relevante...

  • Licitação Pública - A Lei Geral de Licitação...

    Moreira, Egon Bockmann; Guimarães,Fernando Vernalha
    (8976053)

    Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à...

  • Legislação de Turismo - Lei Nº 11.771 de 17...

    Editora Saraiva
    (2605404)

    Reafirmando a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos a Legislação de Turismo, recentemente aprovada pela Lei n.º 11.771...

  • Comentários À Lei das Parcerias...

    Cretella Neto, José
    (2985130)

    Comentar a Lei das PPPs foi o grande desafio a que se lançou o autor da obra, o advogado empresarial, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Os Comentários, posiciona-se na vanguarda do meio editorial, certa...

  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Martins,Ives Gandra da Silva; Nascimento,Carlos Valder do
    (2598116)

    O presente volume hospeda comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal e à lei penal sobre improbidade administrativa, elaborados por conhecidos juristas nacionais, todos eles, há muito voltados ao estudo de questões relacionadas às finanças...

  • Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo...

    Ferreira,Daniel Brantes; Gonçalves Junior, Jerson Carneiro; Fortes,Márcio Sette; Ribeiro,Marco Aurélio De Sá
    (8901650)

    O livro “Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo - Projeto de Lei Nacional n. 940”, é o resultado da proposta originária dos docentes e discentes da faculdade, que no seu 1º Desafio jurídico, estimularam os acadêmicos a proporem ideias de...

  • Aspectos Relevantes da Lei de Respons Fiscal

    Rocha, Valdir de Oliveira
    (457648)

    Este livro traz: Lei de Responsabilidade Fiscal, Competência Tributária, Arrecadação e Renúncia; Lei de Responsabilidade Fiscal - o Resgate do Planejamento Governamental; O Endividamento Público na Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de...

  • Parcerias Público-Privadas - Reflexões Sobre...

    Justen Filho,Marçal; Schwind,Rafael Wallbach
    (8587242)

    Em dezembro de 2014, completaram-se dez anos da vigência da lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). No início, a utilização da concessão patrocinada e da concessão administrativa - as duas modalidades de PPP - foi tímida. Com o passar...

  • Nova Lei Pelé - Avanços e Impactos

    Melo Filho,Álvaro
    (3528362)

    Em Nova Lei Pelé – Avanços e Impactos, o jurista Álvaro Melo Filho explica os múltiplos temas jusdesportivos trazidos pela lei no 12.395/11 – que alterou 51% da originária Lei Pelé –com repercussão direta nos interesses de todos os atores desportivos...

  • Comentários À Lei dos Consórcios Públicos -...

    Alves,Vladimir
    (1461648)

    As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.107, de 6 de...

  • Estatuto da Cidade Comentado - Lei...

    Fiorillo,Celso A. Pacheco; Ferreira, Renata Marques
    (7997614)

    Mais importante norma jurídica destinada a estabelecer os deveres dos empreendedores, bem como dos gestores das Prefeituras em face dos direitos dos habitantes das cidades do Brasil, o Estatuto da Cidade, também chamado de Lei do Meio Ambiente...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei...

    Heinen,Juliano
    (9187691)

    Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os...

  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Martins,Ives Gandra da Silva; Nascimento,Carlos Valder do
    (1998085)

    O presente volume hospeda comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal e à lei penal sobre improbidade administrativa, elaborados por conhecidos juristas nacionais, todos eles, há muito voltados ao estudo de questões relacionadas às finanças...

    sob encomenda
  • Regime Diferenciado de Contratações - Lei...

    Heinen, Juliano
    (8229860)

    Esta obra traz ao público uma análise objetiva do 'Regime Diferenciado de Contratações' (RDC), tendo por meta enfrentar, de maneira crítica e prática, as principais controvérsias que desta legislação surgem, preparando o jurista e o gestor público...

  • Comentários À Lei 12.846 - Lei Anticorrupção...

    Mateus Bertoncini; José Anacleto Abduch Santos; Ubirajara Costódio Filho
    (8892697)

    A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convençãosobre o Combate à Corrupção de...

  • Comentários À Lei de Improbidade...

    Gajardoni, Fernando da Fonseca
    (8126464)

     Uma das leis mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa, que recentemente completou 18 anos, tem sido um marco no combate à corrupção no País. Subsiste, entretanto, muita polêmica em todos os meios que...

    sob encomenda
  • Comentários À Lei Dos Resíduos Sólidos - Lei...

    Mara Vaz Guimarães de Araújo, Suely; Da Ascenção Garrido Martins Juras,Ilidia
    (3648984)

    'Ao aprovar a lei da política Nacional de Resíduos sólidos, o Congresso Nacional cumpriu sua missão no sentido de prover a sociedade brasileira com uma ferramenta legal indispensável para se promover uma adequada gestão dos resíduos no país....

  • Lei Orgânica Do Df - Comentada

    Gaúcho,Sérgio
    (9397664)

    A Lei Orgânica é a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e...

  • Extinção do Ato Administrativo em Razão da...

    Medeiros,Fábio Mauro de
    (2649420)

    O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em...

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