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  • Marco Civil da Internet No Brasil - Análise...

    Carvalho,Ana Cristina Azevedo P.
    (8306124)

    Este livro aborda o direito de informação, analisando as normas aplicáveis ao espaço virtual que regulam os direitos e deveres dos provedores, dos usuários e do Governo, tanto antes quanto após a entrada em vigor da Lei nº 12.965/14, que instituiu o...

  • Esocial - Modernidade na Prestação de...

    Filho,José Gomes Pacheco; Kruger,Samuel
    (8882193)

    O eSocial é um programa do governo federal que tem por objetivo a captação de informações de empregadores e contribuintes, relativamente ao registro de trabalhadores, suas remunerações e outras informações tributárias, trabalhistas e...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen, Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Crimes No Meio Ambiente Digital e A Sociedade...

    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Conte, Christiany Pegorari
    (9346447)

    Este livro apresenta uma visão inovadora sobre os crimes praticados no ambiente digital. Os assuntos são abordados de maneira didática e abrangente, divididos em tópicos de extrema relevância, como o deslocamento e as mudanças do ambiente da prática...

  • Princípios Constitucionais do Direito da...

    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
    (8526299)

    A sociedade brasileira do começo do século XXI tem vislumbrado a interface entre o direito ambiental e o direito eletrônico e as tecnologias da comunicação (por exemplo, a internet, a TV e o rádio) como um dos campos de estudos do meio digital...

  • Direito e Internet - Liberdade de Informação,...

    Paesani,Liliana Minardi
    (8206115)

    Na história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o...

  • O Direito na Sociedade da Informação III - A...

    Paesani,Liliana Minardi
    (5745198)

    A presente obra apresenta uma panorâmica dos temas que reconstroem a nova era digital e tenta descrever a problemática jurídica e social que a inovação tecnológica determinou nos últimos anos. Os métodos de exposição, a simplificação da linguagem...

  • Democracia Nos Meios de Comunicação -...

    Ribeiro, Samantha S. Moura
    (9382261)

    O livro coletivo ora publicado é resultado de uma parceria entre o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), e o Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) do...

  • Processo Eletrônico e Sistema Processual - o...

    Baiocco,Elton
    (9341093)

    A modernização do Poder Judiciário, por meio da adoção de soluções informatizadas, tende a aproximar o aparato estatal de seus destinatários. Com ela, é possível eliminar formalismos, reduzir complexidades e contribuir com a razoável duração do...

  • Acesso Á Informação Como Direito Fundamental...

    Sarlet, Ingo Wolfgang; Martos ,José Antonio Montella; Ruaro,Regina Linden
    (9093707)

    A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os...

  • O Marco Civil da Internet - e o Meio Ambiente...

    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
    (9042753)

    A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da...

  • Liberdade de Expressão - Direito na Sociedade...

    Ferrigolo,Noemi Mendes Siqueira
    (176401)

    A Sociedade da Informação aumenta o grau de complexidade da função comunicacional, transformando-a num dos mais poderosos instrumentos contemporâneos. O espaço físico e o tempo estão comprimidos, provocando constante colisão entre os limites da...

  • Lei de Acesso À Informação - Reconstrução da...

    Nunes, Márcio Tadeu Guimarães
    (7381000)

    Resultado da ideia de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, permitindo a investigação de fatos passados que ainda permanecem ocultos ao conhecimento da nação, a lei teria por isso forte viés político e, como tal, deveria ser vista e...

  • O Direito na Sociedade da Informação

    Paesani,Liliana Minardi
    (1659054)

    Esta obra oferece uma síntese racional da atual situação e das opiniões por vezes discordantes levantadas na seara dos diversos organismos jurídicos. O jurista parece não ter percebido nem a importância nem a emergência da revolução tecnológica que...

  • e-book

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DA...

    CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
    (8686696)

    Celso Antonio Pacheco Fiorillo, renomado autor e consagrado Professor especialista em direito ambiental, investiga nesta obra o direito ambiental constitucional brasileiro em face especificamente da tutela jurídica do meio ambiente digital. Assim é...

  • Direito Civil - Teoria Geral do Direito,...

    Simão,José Fernando; Beltrão,Silvio Romero
    (8888536)

    A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida dedicada ao estudo e ao ensino do...

  • Licitação de Tecnologia da Informação -...

    Bittencourt, Sidney
    (8586674)

    Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > EquipamentosComentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração...

  • O Direito de Acesso À Informação Pública...

    Gonçalves Sales ,Ramiro
    (7684876)

    Embora previsto na CF/1988, somente com a lei 12.527/2011 o direito de acesso à informação pública administrativa recebe regulamentação. O tema foi ainda pouco enfrentado pela doutrina, que não dispõe de muitas obras específicas sobre o assunto....

  • e-book

    O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente...

    CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
    (9233787)

    A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da...

  • e-book

    Quem mexeu nos meus dados? A Lei de Acesso à...

    Mauro Figueiredo
    (7003365)

    Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que eleva à condição de direitos fundamentais a privacidade e o direito à informação, ainda presenciamos interessantes debates acerca da abrangência,...

  • Insider Trading - Regime Jurídico do Uso de...

    Proença,José Marcelo Martins
    (173113)

    'O autor posicionou-se favoravelmente à atitude perfilhada pelo legislador brasileiro, quando se dispôs a regrar, de forma mais ampla e severa possível, o mercado de capitais e, conseqüentemente, a conduta do que nele atuam detendo informações...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado, Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • A Informação na Relação Médico-paciente

    Bergstein,Gilberto
    (5324363)

    A informação na relação médico-paciente analisa a relação médico-paciente sob uma nova perspectiva: a informação como fator preponderante à autodeterminação do paciente. O dever de informar, delineado de forma tão importante (verdadeiro propulsor da...

  • Cibertransparência - Informação Pública Em...

    Limberger, Têmis
    (9429962)

    Quando o poder estatal faz uso das novas tecnologias para tornar disponível a informação pública na internet, permite a participação do cidadão nos assuntos públicos, propicia o controle social e, consequentemente, a fiscalização do gasto estatal, a...

  • Propriedade Intelectual do Software e...

    Wachowicz,Marcos
    (1970991)

    Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação

  • e-book

    Tecnologias da Informação Aplicadas ao...

    Primak,Fábio Vinícius
    (6988487)

    Desde que o homem é homem, procuramos sempre formas mais agradáveis, práticas e rápidas para a execução de uma determinada tarefa. Podemos afirmar, com as devidas proporções, que procuramos cada vez mais saciar o nosso tempo de trabalho com...

  • e-book

    O Direito Na Sociedade Da Informação Iii

    MARC; LILIANA MINARDI PAESANI; ADALBERTO SIMÃO FILHO
    (8871134)

    A presente obra apresenta uma panorâmica dos temas que reconstroem a nova era digital e tenta descrever a problemática jurídica e social que a inovação tecnológica determinou nos últimos anos.Os métodos de exposição, a simplificação da linguagem...

  • Direito À Informação Alimentar - A Obesidade...

    Matteu, Ivelise Donseca De
    (9390014)

    Como está sua saúde hoje? Do que você tem se alimentado? Se você descobrisse, que a Constituição Federal promove o direito a felicidade, você seria mais feliz se tivesse mais informação sobre sua alimentação? Qual a importância da segurança...

  • Direito Autoral e Autoria Colaborativa - Na...

    Carboni,Guilherme C.
    (3096125)

    Na obra digital, a autoria pode se apresentar de forma diluída, pelo fato de ser aberta à interatividade e de se transformar nas mãos de diversas pessoas. Por essa razão, é muitas vezes difícil identificar a verdadeira autoria em uma obra digital....

  • Informação E Direitos Fundamentais - A...

    Gozzo,Debora
    (3687102)

    “Trata-se de discussão que envolve reflexões sobre matéria complexa e inovadora no âmbito dos direitos fundamentais, ainda não pacificada seja na doutrina, seja na jurisprudência brasileira, em que pesem relevantes estudos a respeito já apresentados...

  • Troca Internacional de Informações Para Fins...

    Rocha, Sergio André
    (9202794)

    Muito em especial, como observa Sergio André Rocha, como garantir qual uso será dado à informação, se estritamente para fins tributários ou desviado para outros fins. A preocupação explica-se. Se o mundo fosse constituído por estados homogêneos, com...

  • Direito da Sociedade da Informação - Temas...

    Filho,Adalberto Simão; Jr.,Irineu Francisco Barreto
    (4893681)

    “A temática ‘Sociedade da informação’ é vista como um ambiente impactado pela base tecnológica e que acaba por influenciar diretamente na construção e concepção do próprio direito. Consubstaciou-se, desde 2006, como linha de pesquisa do Programa de...

  • Liberdade de Expressão e Direito de Resposta...

    Ferreira, Renata Marques; Fiorillo, Celso Antônio Pacheco
    (9700974)

    O direito de resposta, na forma em que a Constituição o assegura, não está vinculado a lesões provenientes apenas de determinados meios de comunicação. É inerente ao processo de informação e, portanto, deverá ser assegurado em quaisquer das...

  • Liberdade de Informação e o Direito Difuso À...

    Carvalho,Luis G Grandinetti C
    (132556)

    Esta obra surgiu a partir da Dissertação de Mestrado apresentada pelo autor à PUC-RJ em 1993. Esta nova edição mantém as idéias originais do autor, mas foi acrescida de palestras convertidas em artigos, também publicados para diversas revistas. Entre...

  • Fontes de Informação Jurídica – Conceitos e...

    Silva,Andréia Gonçalves
    (2881833)

    Tratando-se da área jurídica, é notória a escassez de literatura que oriente o profissional da informação no manuseio e organização dos documentos legais, principalmente no que se refere à leitura técnica e análise documental e, também, de cursos de...

  • Direito e Aspectos Econômicos na Sociedade da...

    Pellin,Daniela
    (4875656)

    Dentre os estudos que se fizeram acerca das transformações sociais, culturais e econômicas das últimas décadas, os teóricos buscaram definir o termo “informação” e seu papel no cenário de constante avanço tecnológico. À parte algumas divergências...

  • Direito e Transparência na Divulgação de...

    Orphão. Renata Santiago
    (143722)

    Originado na dissertação, apresentada pela autora ao Centro de Estudos de Direito do Ibmec - Ibmec Law, na conclusão do Legal and Law Master (LLM), este livro trata da matéria de importância vital para o mercado de capitais: a necessidade de as...

  • Autodeterminação Informativa e A Privacidade...

    Ferreira, Rafael Freire
    (9442572)

    Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua...

  • O Uso da Informação Como Notícia do Crime...

    Pereira,Marcos Antonio
    (7462532)

    É fato que a degradação do meio ambiente tem aumentado e preocupado autoridades de todo o mundo. Com efeito, na Constituição Federal do Brasil, o tema meio ambiente foi elevado à categoria de direito constitucional. O uso da informação como notícia...

  • O Valor Econômico da Informação Nas Relações...

    Matos,Karla Cristina da Costa e Silva
    (4078153)

    A presente obra traz uma abordagem sobre a Economia da Informação, mostrando ao leitor que a atual sociedade apresenta-se como uma nova era de desenvolvimento em que na aquisição, o processamento e a transmissão de dados que conduzem à criação de...

  • Acesso A Informação Pública

    Valim,Rafael
    (9122784)

    A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira. Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº...

  • Inquérito Civil e Pecas de Informação...

    Oliveira,Silvio A.g. De
    (449726)

    Apresente obra retrata um extenso estudo sobre as hipóteses de arquivamento do Inquérito Civil, criado pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, instrumento hoje usado como meio de investigação de uma infinidade de direito sociais coletivos,...

  • Análise e Síntese de Base de Conhecimento e...

    Detomi,Andréa Márcia; Meneghin,Rogério Almeida; Vieira,Fernando Leonardo
    (4994990)

    O conhecimento gerado para a produção de uma inovação tecnológica é, via de regra, algo intangível, mais de suma importância para a evolução de nações e organizações. Gerir este conhecimento exige técnica e sensibilidade. Analisar a Base de...

  • Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A...

    Fernandez ,Javier; Morais ,Gustavo De Freitas
    (8343206)

    Um público cada vez mais amplo interessa-se pelos temas da Propriedade Intelectual, num mundo em que o conhecimento e a informação circulam de maneira global e instantânea. Entretanto, o significado econômico, social e jurídica dos dossiês contento...

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